ADITIVO POSTO ALDEIA
21 de Novembro de 2017
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 07/2016
Primeiro termo Aditivo ao Contrato nº 07/2016, que entre si celebram a SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT a Empresa AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA, na forma e condições seguintes.
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, foi celebrado o presente Contrato, tendo de um lado a SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 04.408.208/0001-03, com sede na Rua Aricas, s/n°, Bairro Santa Cruz, neste ato representado por pelo seu diretor geral, o Sr. LUCIANO AUGUSTO NEVES, brasileiro, portador do documento de Identidade n.º 0954455-0 SSP/MT, e inscrito no CPF n.º 474,078,161-15, residente e domiciliado no Município de Chapada dos Guimarães - MT, denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA, com sede na Rua Quinco Caldas, nº 477, Cidade de Chapada dos Guimarães, CEP. 78.195-000, no Estado do Mato Grosso, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 04.022.033/0001-93, devidamente representada pela sua proprietária, a Sra. EDITE MIGUEL DA SILVA CHAGAS, empresaria, portadora do CPF nº 265.937.341-87, residente e domiciliada na Rodovia Emanuel Pinheiro, s/n°, km 62, Bairro Aldeia Velha, nesta cidade de Chapada dos Guimarães/MT doravante denominada de CONTRATADA, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA OITAVA– Do Prazo de vigência:
Fica aditado a Cláusula Oitava do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência para 05/12/2017, tendo início a partir de 05/09/2017.
Continua eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à administração.
As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CONSIDERAÇÕES
Considerando que, assumimos a direção geral desta autarquia na data de 01/09/2017;
Considerando que já estamos enfrentando uma grave crise hídrica, com a locação de caminhões pipas para atender a demanda de abastecer (residências, comércio, e órgãos públicos) exatamente pela falta de água das nossas nascentes, e com a nova obra estando com sua conclusão sem prazo para a efetiva operação, o que resolveria o problema da falta de água tratada para atender toda a nossa população;
Considerando a falta de tempo hábil para deflagrarmos processo licitatório para aquisição de combustíveis, não resta alternativa senão aditivarmos o presente contrato, até a preparação para um novo pleito licitatório.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 05 setembro 2017.
LUCIANO AUGUSTO NEVES
DIRETOR GERAL
Contratante
AUTO POSTO ALDEIA VELHA LTDA
Contratada