DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2017 EMENTA: FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA O DIA 20 (VINTE) DE NOVEMBRO DE 2017 “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUVENA
21 de Novembro de 2017
DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2017
EMENTA: FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA O DIA 20 (VINTE) DE NOVEMBRO DE 2017 “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal, a Lei Federal n.º 12.519 de 10 (dez) de novembro de 2011;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência inserido no artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o dia 20.11.2017 (segunda-feira) ser o dia da “Consciência Negra” a Lei Federal n.º 12.519 de 10 (dez) de novembro de 2011;
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo no Município de Nova Marilândia, o dia 20 (vinte) de novembro de 2017 , dia da “Consciência Negra”, para atendimento ao público, exceto aos serviços essenciais, que estarão atendendo na forma de plantões, com escala a ser estabelecido por ato dos Secretários das respectivas Secretarias;
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.
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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT