PORTARIA Nº. 258/2017. DENISE – MT, 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SENHORA “JANAINA VIANA DOS SANTOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANIBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante COM A LEI MUNICIPAL 149/94 E 798/2017 E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à funcionária pública municipal, Senhora “JANAINA VIANA DOS SANTOS”, CPF sob nº 024.925.871.42, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo a função de RECEPCIONISTA, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 13 de Novembro de 2017 a 11 de Maio de 2018, conforme Lei Municipal nº. 149/94, Capítulo VI, Art. 81, inciso VI, alínea “a” e a Lei Municipal n.º 798/2017, de 20/02/2017.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 13 (treze) dias do mês de Novembro do ano de 2017.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE