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Pref. Juara

PORTARIA N.º 160/PREV-JUARA/2017

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 060/PREV-JUARA/2014 de concessão do benefício pensão por morte em favor do Sr. Genésio Valmir Stahl, em decorrência do falecimento da servidora Sra. Neriane Iranyl Stahl”

O Secretário Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 060/PREV-JUARA/2014 publicada em 23/05/2014, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 1978, onde foi concedido o benefício pensão por morte, em favor do SR. GENÉSIO VALMIR STAHL, portador da cédula de identidade n.º 4.479.158-7 SSP/PR e CPF sob o n.º 616.479.939-20, em decorrência do falecimento da servidora, SRª. NERIANE IRANYL STAHL, portadora da cédula de identidade n° 581452 SSP/MT e CPF sob o n.º 581.047.981-20, servidora efetiva no cargo de Técnico Administrativo Educacional– 30 horas, Nível “02”, Classe A, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2014.07.00035P.

ONDE SE LÊ: (...fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 28, inciso II da Lei Municipal n.º 1656 de 20 de Abril de 2005 que rege a Previdência Social do Município de Juara/MT...)

LEIA-SE: (...fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 7º, inciso I, Art. 28, inciso II e Art. 29, inciso I da Lei Municipal n.º 1656/2005 que rege a Previdência Social do Município de Juara/MT,...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de maio de 2014, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 17 de novembro de 2017.

CLEIRTO SINHORIN Secretário Municipal de Administração

Homologo:

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

Prefeita Municipal