CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

POR TEMPO DETERMINADO

N.º 043-A/2017

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa EMPAC- EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI- ME, CNPJ: 16.794.116/0001-80, situada na Alameda Henrique Silva, nº 198, casa 02, qd 39, lote 15, Setor Pedro Ludovico, Goiânia- GO, Cep: 74820-040 doravante denominado CONTRATADA, ,

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

– Consiste o objeto do presente contrato: Recuperação de estradas vicinais em um trecho de 12,00 (Doze) quilômetros da estrada MT- 100 a Fazenda Brasil Rassi Município de COCALINHO-MT. .

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

2.1 O valor para a execução do presente contrato é de R$ 51.992,16 (Cinquenta e um mil novecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos).

2.2 O pagamento será recurso do Fethab.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 3.1 O prazo de execução do presente contrato é de 90 (noventa) dias, sendo que o contrato poderá ser renovado de acordo com a conveniência de ambas as partes e nos termos da legislação pertinente, com devida correção do valor.

4 - CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

(362)08.005.2678200661121449051000000

PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

EMPAC- EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI- ME