Carregando...
Pref. Nova Monte Verde

PORTARIA N.º139/2015

De 05 de Maio de 2015

SÚMULA: Nomeia para exercer fiscalização de obras e serviços de engenharia e da outras providencias.

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a resolução Normativa n°06/2008 do tribunal de contas do estado de Mato Grosso, que dispõe sobre a implantação do sistema GEOOBRAS, estabelece prazos e regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras estaduais e municipais de Mato Grosso e dá outras providencias:

CONSIDERANDO a Resolução Normativa n°06/2011 do Tribunal de contas do estado de Mato Grosso, que dispõe sobre a aprovação da nova versão do sistema GEO-OBRAS, estabelece prazos e regras para remessa de informações via internet pelas unidades estaduais e municipais de Mato Grosso e dá outras providencias:

CONSIDERANDO a necessidade do engenheiro municipal responsável pela fiscalização de obras e serviços, objetos de convênios, para de recomendação da equipe técnica do TCE/MT, para inserção de documentos no sistema GEO – OBRAS;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para exercer a fiscalização de obra de AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, no município de Nova Monte Verde, conforme projeto de engenharia, oriunda da Concorrência Publica n° 03/2014, n° do contrato 58/2014, o senhor: RENATO MICHAEL ZANELLA, Brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade/RG n° 9.806.893-7 SSP/PR, inscrito no CPF: 053.610.169-85, CREA MT 022474, residente e domiciliado na cidade de Nova Monte Verde – MT.

Art.2°- O serviço de fiscalização deverá ser exercido em conformidade com as normas do TCE/MT, e demais responsabilidades pactuadas no contrato n°20/2013, sendo que o mesmo foi prorrogado por mais 1(hum) ano através do segundo Termo Aditivo, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE e a empresa RCA Serviços de Engenharia Ltda. assinada em 14 de Fevereiro de 2013, publicado em 04 de Março de 2013, no Jornal Oficial da associação Matogrossense dos Municípios (AMN) e no mural desta municipalidade como de costume.

Art.3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação,

revogadas ás disposições em contrario.

DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2015.

Nova Monte Verde, 05 de maio de 2015.

Arion Silveira

Prefeito Municipal