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Pref. Alto Paraguai

EDITALNº. 004/2017/GS/SEMEC/MT

Dispõe sobre o ProcessoSeletivo do Diretor Escolar da Rede Municipal de ensino no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Alto Paraguai – MT/SEMEC.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO comunicaqueestãoabertas asinscriçõesparaoprocessode seleçãodeprofissionaisda educaçãoa seremdesignadosparaafunçãodeDiretordasescolaspúblicas municipais,nostermosdaConstituiçãodaRepública FederativadoBrasilde1988,da Leinº.9.394/1996–LDB,dasLeis Municipais247/2010 e 0191/2007,422/2015edoDecretoFederalnº. 6.094/2007.

DAS INSCRIÇÕES:

1. Asinscriçõesestarãoabertasna Secretaria Municipal de Educação,de 04 a 05/12/2017,conformecalendárioanexoa Portarianº 04/2017,das 13:30hàs18h.

2. No ato da inscriçãoocandidatodeveráapresentar eassinar osdocumentos:

a. Ficha padrãoidentificandoaescolaparaaqualestásecandidatando;

b. Declaração emitidapeloproponentedeque está de pleno acordo com as condições deste Edital e da Portaria 004/2017/GS/SEMEC/MT;

c. Declaraçãodoproponenteafirmandoserocupantedecargoefetivoouestáveldoquadrodos ProfissionaisdaEducação Básica,mesmoemestágioprobatório,deacordo com legislação vigente;

d. declaraçãoafirmandoter nomínimo02(dois) anosdeefetivoexercícioininterruptos anterioràdatadainscrição,prestadosnaunidadeescolarquepretendedirigir,independentedalotaçãoe/ou cargahoráriaatribuída;

e. curriculumvitae, comprovandohabilitaçãoemLicenciaturaPlena(documentado),cópiadaCarteira deIdentidade-RGeCPF, apresentando os originais para conferência.

3. Paravalidar a sua inscrição ocandidatodeve:

a. Participardosciclosdeestudosorganizadospela Secretaria Municipal de Educação;

b.Elaborar a PropostadeTrabalho, consoanteao PPP e apresentá-laemAssembleiaGeral, com a aprovaçãodoCDCE;.

c. Apresentar CertidãodeAdimplência,emitidapelaSetor de Prestação de Contas da Prefeitura;

d. Declaraçãoemitidapela Assessoria Jurídica/Prefeituracomprovandoquenãoestárespondendoprocessoadministrativo disciplinar esindicânciaadministrativa.

e. Apresentar declaraçãoexpedidapelo Departamento de Recursos Humano/RHdequenãoestácom agendamentoparao processodeaposentadoriae/ousoblicençascontínuasesucessivas.

f. Apresentar declaração redigida pelo próprio candidato, afirmando estar apto a movimentar conta bancária;

g. Apresentartermodecompromissoredigidopelocandidatoparaexercer adireçãodaescolaemDedicaçãoExclusiva(DE).

4. OcandidatoàreeleiçãodaUnidadeEscolarqueestiveraté02(dois)anossemosAtosdeAutorizaçãoeCredenciamento regularizadosou semoprotocolodeprocessoemtramitaçãonoCEE/MTficaráimpedidodeconcorrer aopleito.

5. Não constituirá impedimento da candidatura à reeleição se o processo de Autorização de cursos e/ou Credenciamento da unidade escolar regularizados ou na situação cadastrando no sistema on line.

DASETAPAS:

6. AseleçãodoprofissionaldaeducaçãoparaoexercíciodafunçãodeDiretordeescolapública municipal,biênio2018/2019,será efetivadaemduas etapas:

a) 1ªetapa:ciclodeestudosno dia12/12/2017,sobacoordenaçãoda SEMEC.

b) 2ªetapa:seleçãodocandidatopelacomunidadeescolarpormeiodevotaçãonaprópriaunidadeescolar,nodia19/12/2017, das 8hàs20h.

DAPROPOSTADE TRABALHO:

7. Aapresentaçãodapropostadetrabalhopeloscandidatosàcomunidadeescolarnos dias 14e 15/12/2017,nohorário estabelecido pela Comissão Eleitoral de cadaunidadeescolar.

7.1. A apresentaçãodapropostadetrabalho decadacandidatodeve ser realizadaem AssembleiaGeraleregistradaemAtapelaComissãoEleitoralEscolar.

7.2. OcandidatoquenãoapresentaraPropostadeTrabalhoemAssembleiaGeral,emdataehoráriomarcadospelaComissão EleitoralEscolar local, terásua inscrição automaticamenteindeferida.

7.3.Ocandidatoeleitoencaminhará PlanodeTrabalho à SEMEC, noperíodode02a31/01/2017.

DOS CRITÉRIOS:

8. Oscritériosedemaisnormasinerentesaoprocessodeseleçãoparadiretoresdeescolapública municipalestãocontidasna Lei N.º 0191/2007 e da Portaria 004/2017/GS/SEMEC/MT.

DACOMISSÃOELEITORAL:

9. Emcadaunidadeescolar haveráumacomissãoeleitoralparaconduziroprocessodeseleçãodecandidatoàdireção, constituídaemAssembleiaGeraldacomunidadeescolar,convocadapelodirigentedaescola,conformeartigo 12daPortaria 004/2017/GS/SEMEC/MT.

9.1. AsatribuiçõesdaComissãoEleitoralEscolarserãonostermosdoartigo12daPortaria 004/2017/GS/SEMEC/MT.

9.2. A ComissãoEleitoralEscolarseráformadanodia 28/11/2017, soba coordenaçãodoCDCE.

DAPOSSE:

10. Ocandidatoeleitotomaráposseno dia02/01/2017apresentando:

a.TermodedesistênciadoConvênioRegimedeColaboração,paraoscandidatos comvínculo com Estadobemcomodeoutros vínculos;

b.Termodecompromissoassegurandoaregularidadedefuncionamentodaescolaeautorização doscursosofertadosjuntoao CEE/MT, comfirmareconhecida;

c.CartaCompromissodeparticiparemcursosdeformaçãocontinuadaofertadospelaSEMECe/ouinstituiçõesparceiras.

DASDISPOSIÇÕESGERAIS:

a) É vedadaao candidatoainscriçãocondicionaloupor correspondência.

b) Asinscriçõesquenãoatenderemos requisitos paraafunçãodediretorserãoindeferidas.

c) Encerradooprazodeconfirmaçãodasinscrições,a Secretaria Municipal de Educação encaminharáalistacomas inscriçõesdeferidaseindeferidas as Escolas Municipais, num prazomáximode48(quarentaeoito) horas.

d) A confirmaçãodainscriçãodocandidatoimplicaránoconhecimentodesteEditale compromisso tácitodeaceitar as condiçõesdoprocessodeseleção,tais comoseacham estabelecidas na Lei N.º 0191/2007 e Portaria N.º 004/2017/GS/SEMEC/MT.

e) Oscasos omissosserãoresolvidos pelaSecretária deEducaçãoouvidaaComissãoEleitoral Municipal, queatenderána Secretaria Municipal de Educação.

f) EsteEdital entraemvigor nadatadesuapublicação,revogadas asdisposiçõesemcontrário.

Alto Paraguai-MT,17de Novembrode2017.

Prof.ª Sandra Maria de Carvalho Santana

Secretária Municipal de Educação