EDITALNº. 004/2017/GS/SEMEC/MT
21 de Novembro de 2017
EDITALNº. 004/2017/GS/SEMEC/MT
Dispõe sobre o ProcessoSeletivo do Diretor Escolar da Rede Municipal de ensino no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Alto Paraguai – MT/SEMEC.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO comunicaqueestãoabertas asinscriçõesparaoprocessode seleçãodeprofissionaisda educaçãoa seremdesignadosparaafunçãodeDiretordasescolaspúblicas municipais,nostermosdaConstituiçãodaRepública FederativadoBrasilde1988,da Leinº.9.394/1996–LDB,dasLeis Municipais247/2010 e 0191/2007,422/2015edoDecretoFederalnº. 6.094/2007.
DAS INSCRIÇÕES:
1. Asinscriçõesestarãoabertasna Secretaria Municipal de Educação,de 04 a 05/12/2017,conformecalendárioanexoa Portarianº 04/2017,das 13:30hàs18h.
2. No ato da inscriçãoocandidatodeveráapresentar eassinar osdocumentos:
a. Ficha padrãoidentificandoaescolaparaaqualestásecandidatando;
b. Declaração emitidapeloproponentedeque está de pleno acordo com as condições deste Edital e da Portaria 004/2017/GS/SEMEC/MT;
c. Declaraçãodoproponenteafirmandoserocupantedecargoefetivoouestáveldoquadrodos ProfissionaisdaEducação Básica,mesmoemestágioprobatório,deacordo com legislação vigente;
d. declaraçãoafirmandoter nomínimo02(dois) anosdeefetivoexercícioininterruptos anterioràdatadainscrição,prestadosnaunidadeescolarquepretendedirigir,independentedalotaçãoe/ou cargahoráriaatribuída;
e. curriculumvitae, comprovandohabilitaçãoemLicenciaturaPlena(documentado),cópiadaCarteira deIdentidade-RGeCPF, apresentando os originais para conferência.
3. Paravalidar a sua inscrição ocandidatodeve:
a. Participardosciclosdeestudosorganizadospela Secretaria Municipal de Educação;
b.Elaborar a PropostadeTrabalho, consoanteao PPP e apresentá-laemAssembleiaGeral, com a aprovaçãodoCDCE;.
c. Apresentar CertidãodeAdimplência,emitidapelaSetor de Prestação de Contas da Prefeitura;
d. Declaraçãoemitidapela Assessoria Jurídica/Prefeituracomprovandoquenãoestárespondendoprocessoadministrativo disciplinar esindicânciaadministrativa.
e. Apresentar declaraçãoexpedidapelo Departamento de Recursos Humano/RHdequenãoestácom agendamentoparao processodeaposentadoriae/ousoblicençascontínuasesucessivas.
f. Apresentar declaração redigida pelo próprio candidato, afirmando estar apto a movimentar conta bancária;
g. Apresentartermodecompromissoredigidopelocandidatoparaexercer adireçãodaescolaemDedicaçãoExclusiva(DE).
4. OcandidatoàreeleiçãodaUnidadeEscolarqueestiveraté02(dois)anossemosAtosdeAutorizaçãoeCredenciamento regularizadosou semoprotocolodeprocessoemtramitaçãonoCEE/MTficaráimpedidodeconcorrer aopleito.
5. Não constituirá impedimento da candidatura à reeleição se o processo de Autorização de cursos e/ou Credenciamento da unidade escolar regularizados ou na situação cadastrando no sistema on line.
DASETAPAS:
6. AseleçãodoprofissionaldaeducaçãoparaoexercíciodafunçãodeDiretordeescolapública municipal,biênio2018/2019,será efetivadaemduas etapas:
a) 1ªetapa:ciclodeestudosno dia12/12/2017,sobacoordenaçãoda SEMEC.
b) 2ªetapa:seleçãodocandidatopelacomunidadeescolarpormeiodevotaçãonaprópriaunidadeescolar,nodia19/12/2017, das 8hàs20h.
DAPROPOSTADE TRABALHO:
7. Aapresentaçãodapropostadetrabalhopeloscandidatosàcomunidadeescolarnos dias 14e 15/12/2017,nohorário estabelecido pela Comissão Eleitoral de cadaunidadeescolar.
7.1. A apresentaçãodapropostadetrabalho decadacandidatodeve ser realizadaem AssembleiaGeraleregistradaemAtapelaComissãoEleitoralEscolar.
7.2. OcandidatoquenãoapresentaraPropostadeTrabalhoemAssembleiaGeral,emdataehoráriomarcadospelaComissão EleitoralEscolar local, terásua inscrição automaticamenteindeferida.
7.3.Ocandidatoeleitoencaminhará PlanodeTrabalho à SEMEC, noperíodode02a31/01/2017.
DOS CRITÉRIOS:
8. Oscritériosedemaisnormasinerentesaoprocessodeseleçãoparadiretoresdeescolapública municipalestãocontidasna Lei N.º 0191/2007 e da Portaria 004/2017/GS/SEMEC/MT.
DACOMISSÃOELEITORAL:
9. Emcadaunidadeescolar haveráumacomissãoeleitoralparaconduziroprocessodeseleçãodecandidatoàdireção, constituídaemAssembleiaGeraldacomunidadeescolar,convocadapelodirigentedaescola,conformeartigo 12daPortaria 004/2017/GS/SEMEC/MT.
9.1. AsatribuiçõesdaComissãoEleitoralEscolarserãonostermosdoartigo12daPortaria 004/2017/GS/SEMEC/MT.
9.2. A ComissãoEleitoralEscolarseráformadanodia 28/11/2017, soba coordenaçãodoCDCE.
DAPOSSE:
10. Ocandidatoeleitotomaráposseno dia02/01/2017apresentando:
a.TermodedesistênciadoConvênioRegimedeColaboração,paraoscandidatos comvínculo com Estadobemcomodeoutros vínculos;
b.Termodecompromissoassegurandoaregularidadedefuncionamentodaescolaeautorização doscursosofertadosjuntoao CEE/MT, comfirmareconhecida;
c.CartaCompromissodeparticiparemcursosdeformaçãocontinuadaofertadospelaSEMECe/ouinstituiçõesparceiras.
DASDISPOSIÇÕESGERAIS:
a) É vedadaao candidatoainscriçãocondicionaloupor correspondência.
b) Asinscriçõesquenãoatenderemos requisitos paraafunçãodediretorserãoindeferidas.
c) Encerradooprazodeconfirmaçãodasinscrições,a Secretaria Municipal de Educação encaminharáalistacomas inscriçõesdeferidaseindeferidas as Escolas Municipais, num prazomáximode48(quarentaeoito) horas.
d) A confirmaçãodainscriçãodocandidatoimplicaránoconhecimentodesteEditale compromisso tácitodeaceitar as condiçõesdoprocessodeseleção,tais comoseacham estabelecidas na Lei N.º 0191/2007 e Portaria N.º 004/2017/GS/SEMEC/MT.
e) Oscasos omissosserãoresolvidos pelaSecretária deEducaçãoouvidaaComissãoEleitoral Municipal, queatenderána Secretaria Municipal de Educação.
f) EsteEdital entraemvigor nadatadesuapublicação,revogadas asdisposiçõesemcontrário.
Alto Paraguai-MT,17de Novembrode2017.
Prof.ª Sandra Maria de Carvalho Santana
Secretária Municipal de Educação