SEGUNDO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 223/2017, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE DISPENSA N. 23/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO E A E
22 de Novembro de 2017
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE BARRA DO JUARA, pessoa jurídica de direito público, inscrito noCNPJ sob o n.º 15.072.663/0001-99, com sede na Rua Niterói, 81-N Centro – Juara, Neste ato legalmente representado pela a Prefeita Municipal, Srª LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada no Município de Juara, portador do RG nº 0925703-9-SSP/MT e do CPF nº 581.047.711-91, conforme Ata de Posse de 01/01/2017.
CONTRATADO: J. M. NASCIMENTO & CIA LTDA ME, CNPJ nº 09.395.072/0001-50 situado na Av. dasPalmeiras, nº 63, Sala 06, Bairro Recanto dos Pássaros, Cuiabá/MT, representada neste ato por Jeanne Martins Nascimento, CPF: 267.459.331-87 Carteira de Identidade Profissional nº 12114/D, CREA/MT, residente e domiciliado a Rua Dois, QD 20, Recanto dos Pássaros, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.075-220, Brasil.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1-Este instrumento tem como objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO contratual, por 30 (trinta) dias sem alterações de valores, conforme justificativa técnica e solicitação da Secretaria Municipal de Transporte,por se tratar de CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS A FIM DE REALIZAR FUROS DE SONDAGEM PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS NO MUNICIPIO DE JUARA-MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através de PRORROGAÇÃO de prazo de execução.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data do dia 19 de novembro e vigorará até 18 de dezembro de 2017.
CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES REPACTUADOS
4.1 – Os valores pactuados em contrato permanecem inalterados.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.
CLÁUSULA SETIMA – DO FORO7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.
Juara /MT, em 17 de novembro de 2017.
LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
Prefeitura Municipal de Juara/MT
CONTRATANTE
J. M. NASCIMENTO & CIA LTDA-ME.
CNPJ: 09.395.072/0001-50,
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
ANTONIO BATISTA MOTA KAMILLA VILELA
CPF: 275.609.611-34 CPF: 018.830.771-09