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Pref. Nova Monte Verde

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão Por Morte, em favor do dependente, Sr. Lauro Tiedt”.

A Diretora Executiva do PREVVER, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 178, da Lei Municipal n.º 289/2005, 06 de Dezembro de 2005, Art. 7º, inciso “I”, Art. 28, Inciso “II”, Art. 29, inciso “I”, da Lei Municipal n.º 783/2015, de 03 de Dezembro de 2015.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão Por Morte em favor do Sr. Lauro Tiedt, portador do RG n.º 2848305-7 SSP/MT, CPF n.º 503.342.801-25 e Titulo Eleitoral n.º 022121571899, Zona 050, Seção 0136, cônjuge da ex-servidora, Sr. Terezinha Alice Rosa, portadora do RG n.º 1890383-5 SSP/SP, CPF n.º 171.512.058-21, e Título Eleitoral n.º 019047111880, Zona “050”, seção “0135”, efetiva no cargo de Professora nível “V”, classe “B”, contando com um total de 4.446 dias, ou seja, 12 (doze) anos 02 (dois) meses e 06 (dois) dias, com proventos integrais, de forma vitalícia, conforme o processo do PREVVER n.º 03/2014.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24 de Setembro de 2014, data do Requerimento da pensão, revoga-se neste ato a portaria n.º 28/2014.

Registre, publique e cumpra-se.

Nova Monte Verde - MT, 21 de Novembro de 2017.

MARCIA CRISTINA DE S. BATISTA

Diretora Executiva

Certificação Profissional ANBID CPA 10

HOMOLOGO: BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal