TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIODECONQUISTAD’OESTEE A EMPRESA JULYANANATALLYTORQUATOEIRELI-ME

O MUNICÍPIODECONQUISTAD’OESTE,estabelecido na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrita no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado pela Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTEe por outro lado a empresa JULYANANATALLYTORQUATOEIRELI-ME, pessoa jurídica com sede na cidade de Campos de Júlio, estado de Mato Grosso, na Rua Volmir Taborda Câmera, 738-E, Centro, CEP 78307-000, inscrita no CNPJ sob Nº 21.193.034/0001-10, neste ato representada por JULYANANATALLYTORQUATO,brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada na Rua Volmir Taborda Câmera, 738-E, CEP 78307-000, município de Campos de Júlio estado de Mato Grosso, portadora da cédula de identidade nº 1.608.311-3 expedida pela SSP/MT e CPF nº 016.196.841-44, doravante denominada simplesmente CONTRATADA resolvem em comum acordo celebrar o presente contrato de prestação e serviços fundamentado no Processo Administrativo nº 1836/2017, pregão nº030/2017/PMCO decorrente de ADESÃO aATADEREGISTRODEPREÇOS N° 27/2017daPrefeituraMunicipalde Nova Lacerda – MT e disciplinado no art. 22 do Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, que será regido pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS FÍSICAS, EQUIPAMENTOS E SONORIZAÇÃO A SEREM UTILIZADOS EM EVENTOS DO MUNICÍPIO, solicitado através do pedido nº 2330/2017, conforme especificações contidas no Processo Administrativo e proposta de preços apresentada pela Contratada.

1.2 Os serviços são necessários para a realização DO 16º RODEIO DE CONQUISTA D’OESTE, A SER REALIZADO NO PERIODO DE 28/09 A 01/10/2017, consistente em:

ITEM DA ATA	QDE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	V.UNIT	VALOR TOTAL
06	4	UNIDADE	LOCUÇÃO RODEIO/COMERCIAL RODEIO DE NOVA LACERDA SENDO: 01 (UM) - LOCUTOR PARA RODEIO COM EXPERIÊNCIA E RENOME NACIONAL; 02 (DOIS) - LOCUTORES PARA RODEIO COM EXPERIÊNCIA E RENOME REGIONAL; PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SERA REALIZADO EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO ORGANIZADORA, EM 4 (QUATRO) DIAS. 01 (UM) - LOCUTOR COMERCIAL COM EXPERIÊNCIA E RENOME REGIONAL;	5.000,00	20.000,00
08	4	UNIDADE	PAINEL ELETRONICO DE LED COM ALTA DEFINIÇÃO MEDINDO 4 X 3 METROS, PARA INFORMAÇÕES E CONTAGEM REGRESSIVA DO FIM DO ANO. RESOLUÇÃO FÍSICA GABINETE (PIXELS): 64X64; QTDE DE MODULOS POR GABINETE: MINIMO 9000; VISUALIZAÇÃO MÍNIMA: (METROS) 60, PIXEL REFRESH RATE (HZ): 10.000.	2.500,00	10.000,00
09	4	UNIDADE	SONORIZAÇÃO: P.A 12 CAIXAS ACÚSTICAS DE ALTAS FREQÜÊNCIAS LINE RAY 1500 WATS CADA, 12 CAIXAS DE SUB GRAVES COM ALTOFALANTES 18" 2800 WATS CADA, 06 AMPLIFICADORES DE 16.500 WATTS PARA TOCAR SUBS, 6 AMPLIFICADORES DE 10.000 WATTS PARA TOCAR MEDIOS. LOCAÇÃO DIARIA	2.500,00	10.000,00
10	4	UNIDADE	ILUMINAÇÃO: 24 CANHÕES PAR 64, 4 VARAS DE ACL, 4 ELIPSO, 4 MINI BRUTT, 01 MESAS DIGITAL AVOLIT 2008, 01 MÁQUINAS DE FUMAÇA COM VENTILADOR, 12 MOVING HEAD 575, 80M DE TRELIÇAS P 30 E 10M P 50, 08 SLEEVE, 08 BASES, 06 TALHAS DE 1 TON, MAIN POWER DE AC, 48 CANAIS DE DIMME	2.500,00	10.000,00

1.3 Respeitadas as especificações contidas na Ata de Registro de Preços nº 27/2017, a Contratada, sob nenhum argumento, poderá deixar de atender as solicitações do Contratante, sob pena de ensejar, além de sanções administrativas, a rescisão do presente contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS FUNDAMENTOS LEGAIS

2.1 O presente contrato é celebrado com base no pregão 030/2017, processo de ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2017 do PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2017 da Prefeitura Municipal de Nova Lacerda - MT,com regime de menor preço por itens, subordinando-se ao que dispõe a Lei n° 10.520/2002, Lei nº. 8666/93 e Lei Complementar n.º123/2006.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO

3.1 O valor do presente instrumento está estimado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pactuado entre as partes com apresentação de nota fiscal;

3.2 O valor do presente contrato não será reajustado no período de sua vigência.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes do objeto deste Contrato, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento em vigor:

Código Reduzido: 456/2017

CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

5.1 O pagamento será efetuado mediante a apresentação da respectiva NOTA FISCAL, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

5.2 O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE, obrigatoriamente por meio de crédito em conta bancária, em nome da CONTRATADA até o 20º dia do mês subsequente da prestação dos serviços e conforme informações constantes no processo de adesão a Ata de Registro de Preços nº 27/2017.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

6.1 O presente contrato terá vencimento em 31/12/2017, que se inicia após sua assinatura, na forma do artigo 57, Caput, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 Assumir os ônus e responsabilidades pelo recolhimento de todos os tributos que incidam ou que venham incidir sobre o objeto deste contrato;

7.2 Prestar os serviços contratados conforme a proposta apresentada e respectivas especificações;

7.3 Cumprir, à suas expensas, todas as cláusulas contratuais;

7.4 Arcar com as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com o deslocamento ou transporte até o local de realização dos eventos.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1 Efetuar o pagamento do preço avençado, no prazo e forma pactuado;

8.2 Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades apresentadas nos serviços para que sejam adotadas medidas corretivas necessárias;

8.3 Exercer supervisão na execução dos serviços, nomeando para tanto, fiscal que terá faculdade de inspeção e controle, podendo ditar medidas que achar necessárias ao bom andamento e qualidade dos serviços.

CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

9.1 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, o CONTRATANTE poderá garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

a) Multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento de qualquer cláusula deste contrato, injustificadamente, sobre o valor total da proposta, e juros de 1% (um por cento) ao mês pela permanência do atraso ou fração equivalente;

b) Advertência;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a

Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

9.2 A Administração poderá deixar de aplicar as penalidades supramencionadas se admitidas as justificativas apresentadas, nos termos do artigo 87, caputda Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

10.1 Da penalidade aplicada caberá recurso a autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

11.1 A inexecução total ou parcial do contrato ensejará sua rescisão, com as consequências contratuais, de acordo com o disposto nos artigos 77 a 80 da Lei 8.666/93;

11.2 Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

11.3 A rescisão deste contrato poderá ser:

a) Determinada por ato unilateral e por escrito da administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do Art. 78 da Lei 8.666/93.

b) Amigável, por acordo entre as partes, reduzidas a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a administração.

c) Judicial, nos termos da legislação.

11.4 A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO

12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, para dirimir as questões derivadas deste Contrato.

E por estarem acordadas, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente Contrato, firmando-o em (02) duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Conquista D’ Oeste - MT, 22 de setembro de 2017

Maria Lúcia de Oliveira Porto JulyanaNatallyTorquatoEIRELI-ME

Responsável Legal da CONTRATANTE	Responsável Legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Fernando Roberto de Moraes

RG: 1312350-5 SSP/MT

Sandra Ferreira Jorge MG16.683.174 PC-MG