PORTARIA Nº 002, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
22 de Novembro de 2017
Dispõe sobre a designação para exercer a
Função de Assessora Direta da Secretaria
Municipal de Transportes e Serviços Públicos
A Secretária Municipal de Transportes e Serviços Públicos, do Municipio de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Srº Jairo Marques Ferreira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 15 do Decreto n° 3.940, de 30 de outubro de 2017.
Resolve:
Art. 1º. Designar para exercer, SEM ÔNUS, a função de Assessora Direta da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, a servidora Srª ALEXÂNDRA RIBEIRO PORTO DO COUTO, matricula funcional nº 633, inscrita no CPF/MF: 627.491.961-91, para todos os termos e efeitos do Decreto nº 3.940, de 30 de Outubro de 2017.
Art. 2º.- A servidora aqui designada será responsável pelo cadastro, oficio, elaborar contratos, aditivos, termos de compromisso, portarias e demais atos oficiais que digam respeito a assuntos administrativos, controle e apontamento da frequência de todos os servidores lotados no Departamento de frotas, Departamento de tapa buraco, Departamento de iluminação pública, Departamento de Trânsito, oficina, almoxarifado e no Gabinete da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, conforme os termos e efeitos dispostos no Decreto nº 3.940, de 30 de outubro de 2017..
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, em 13 de novembro de 2017.
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JAIRO MARQUES FERREIRA
SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA Nº. 12.239 de 22/12/2016.