DECRETO LEGISLATIVO Nº. 018/2017 EM 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

“Dispõe sobre Feriado Municipal o dia que menciona”.

A Mesa Diretorada Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Feriado Municipal aos Funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de General Carneiro, o dia 20 (vinte) de Novembro - segunda-feira, dia da Consciência Negra.

Parágrafo Único – Ficam excluídos do disposto neste artigo os serviços considerados essenciais ao interesse público.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, em 17 de Novembro de 2017.

__________________________________ _________________________________

HEDER CAIO PEREIRA DA SILVA FELIX HENRIK BATISTA DE SOUSA

Presidente da Câmara Municipal de 1º Secretário da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso General Carneiro - Mato Grosso