DECRETO Nº 096/2017
22 de Novembro de 2017
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
GABINETE DO PREFEITO
Praça Ângelo Masson, nº. 1000, Centro, Barra do Bugres – MT CEP: 78.390-000
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DECRETO Nº 096/2017
(Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar)
RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, Prefeito Municipal de BARRA DO BUGRES, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, Lei Municipal nº. 2.258/2016.
D/E/C/R/E/T/A:
Art. 1º - Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para atender as seguintes dotações:
0013 – BARRA-PREVI
2098 – BARRA-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.3.90.47.00.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS...............R$ 35.000,00
2125 – ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E .............R$ 150.000,00
TOTAL......................................................................................................................R$185.000,00
Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2126 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...............................................R$ 185.000,00
TOTAL....................................................................................................................R$ 185.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, em 01 de Novembro de 2017.
RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra.
VALDINEY GOMES PAULINO
Sec. Mun. de Planejamento, Orçamento e Controle