PORTARIA MUNICIPAL Nº 468/2017.
22 de Novembro de 2017
DATA: 13 de NOVEMBRO de 2017.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei e, especialmente o art. 32 da Lei Complementar nº 03/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder readaptação funcional temporária, pelo período de 13/11/2017 à 12/11/2018 à Servidora Municipal ROSICLEIA BRITO FREITAS CORREIA, ocupante do cargo de Professora Classe C Licenciatura Plena com Especialização - 20 Horas/Semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Parágrafo primeiro: A readaptação funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico apresentado pela Servidora e liberação da Previdência Municipal.
Parágrafo segundo: A Servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pelo Senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, e exercidas na sua própria unidade de trabalho.
Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO de 2017.
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.