Lei nº 589/2015.

Data: 22 de Maio de 2015.

Súmula: Autoriza alienação de bens móveis da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, constantes de veículos, maquinas e sucatas.

ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER , e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º - Fica autorizado a alienação de bens móveis do município, constante dos veículos, maquinas, sucatas,a seguir relacionados por secretarias:

SECRETARIA DE OBRAS:

Nº 0001247, CAMINHAO M/B 1113, ANO 1978, CHASSI 34403312331868, RENAVAM 125456220, PLACA JYT 0374

Nº 0001301, CAMINHAO M/B 1113 BASCULANTE, ANO 1982, CHASSI 34403312577611, RENAVAM 354845160, PLACA JYF 6674

Nº 0001237, ONIBUS M/B, ANO 1988, CHASSI 34405811287146, RENAVAM 511057296, PLACA JYH 7202

Nº 0001246, RETRO ESCAVADEIRA MOTOR ENIGMA, ANO 1999, CHASSI FB80-2A2R*0121178

Nº 0001250, TRATOR MASSEY FERGUSON 265, ANO 1985, CHASSI 2151048600

Nº 0003856, CARRETA TANQUE

SUCATAS E FERRO VELHO EM GERAL.

SECRETARIA DE AGRICULTURA

Nº 0001221, UNO MILLE WAY ECONOMIC, COR BANCO, 2 PORTA, COMBUSTIVEL ALC/GAS, AR CONDICIONADO, ANO 2009/2010, CHASSI 9BD15804AA6259626, RENAVAM 135974291, PLACA NJK 2304

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

Nº 0000570, UNO MILLE WAY, 4 PORTAS, COR BANCO, COMBUSTIVEL ALC/GAS, AR CONDICIONADO, ANO 2009/2009, CHASSI 9BD15844A96256051, RENAVAM 129864277, PLACA NJC 8163

Art.2º- A alienação dos bens móveis descritos no artigo anterior dar-se-á através de Licitação, nos moldes do previstos na Lei 8.666/93 e, será precedida do respectivo Edital.

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO.

22 DE MAIO DE 2015.

ALESSANDRO NICOLI

PREFEITO MUNICIPAL