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Pref. Barra do Garças

CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência à Pessoa com Deficiência no Município,

DECRETA:

Art. 1° - Fica CONVOCADA a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada no dia 24 de junho de 2015, tendo como tema central: “OS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A TRANSVERSALIDADE COMO RADICALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS”.

Art. 2°

As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta da dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 19 de maio de 2015.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal

EVANDRO ELOY AMARAL

Presidente do CMDPD