DECRETO Nº 3.657 DE 19 DE MAIO DE 2015.
25 de Maio de 2015
CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência à Pessoa com Deficiência no Município,
DECRETA:
Art. 1° - Fica CONVOCADA a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada no dia 24 de junho de 2015, tendo como tema central: “OS DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: A TRANSVERSALIDADE COMO RADICALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS”.
Art. 2°
As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta da dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 19 de maio de 2015.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal
EVANDRO ELOY AMARAL
Presidente do CMDPD