PORTARIA Nº 064/2017

EMENTA: Exonera, a pedido, o Servidor Público Municipal Jarlon Ângelo de Souza Almeida, do Cargo Efetivo de Contador.

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República do Estado e a Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo o art. 49 da Lei Municipal nº. 211/93, segundo o qual “a exoneração de servidor ocupante de cargo efetivo dar-se-á a seu pedido ou de ofício”.

CONSIDERANDO que foi solicitado pelo Servidor Jarlon Ângelo de Souza Almeida, a sua exoneração, do cargo efetivo de Contador.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar a pedido, o servidor Sr. JARLON ÂNGELO DE SOUZA ALMEIDA, Contador, Matrícula nº. 985, inscrito no CPF nº 459.124.672-87, nomeado através do Termo de Posse nº. 01/2017, de 17 de Março de 2017, a partir de 1º de Dezembro de 2017.

Art. 2° - Declarar a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no artigo 48, inciso I, da Lei Municipal Nº 211/93, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ponte Branca – MT.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, com efeitos a partir de 1º de Dezembro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 21 de Novembro de 2017.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal