“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 445/2017, de 31 de Março de 2017.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0004 – CURVELANDIA PREV

0003 – PREVIDENCIA PROPRIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2015 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

371 3.1.90.03.00.00 – PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR ............................R$ 15.000,00

TOTAL .................................................................................................................R$ 15.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0004 – CURVELANDIA PREV

0003 – PREVIDENCIA PROPRIA

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0082 – PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2017 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

384 9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...................................R$ 15.000,00

TOTAL..................................................................................................................R$ 15.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia – MT, 21 de Novembro de 2017.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal