Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Glória D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Glória D’ Oeste, de um lado o MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’ OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.464.955/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. NILTON BORGES BORGATO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Glória D’ Oeste – MT, portador da Cédula de Identidade RG. N.821192 SSP/MT e do CIC n. 459.769.531-15, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado a empresa FILGUEIRA E SANTANA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.437.468/0001-61, estabelecida a Rua A 37 com rua ARUANÃ S/N,QD 10, LT 21, JD BELLA VISTA, APARECIDA DE GOIANIA Estado de Goiás, neste ato representada pelo Sr. RICARDO BENEDITO DE MAGALHAES TAQUES, portador do CIRG n.º RG 0430143-9 SSP/MT SSP/MT e CPF n.º 346.165.431-00, doravante denominada “DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal 588/2014, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Licitação tem por objeto o Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTO e material ODONTOLOGICO, para atender as necessidades do Município conforme Termo de Referência em anexo, conforme abaixo:

LOTE 01

					FIGUEIRA E SANTANA LTDA EPP
Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	CONCENTRAÇÃO	APRESENTAÇÃO FARMACEUTICA	Valor Unitário	Valor Total
02	FITA ACCU-CHEK ACTIVE	30 CAIXAS	50 TIRAS	FITA	120,00	3.600,00
04	GLIBENCLAMIDA	30.000 CP.	5 MG	COMPRIMIDO	0,11	3.300,00
05	METFORMINA (CLORIDRATO)	30.000 CP.	850 MG	COMPRIMIDO	0,19	5.700,00
12.600,00

LOTE 02z

					FIGUEIRA E SANTANA LTDA EPP
Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	CONCENTRAÇÃO	APRESENTAÇÃO FARMACEUTICA	Valor Unitário	Valor Total
01	ACIDO ACETILSALICILICO	30.000 CP.	100 MG	COMPRIMIDO	0,07	2.100,00
02	ACIDO FOLICO	10.000 CP.	5 MG	COMPRIMIDO	0,11	1.100,00
03	ALBENDAZOL	8.000 CP.	400 MG	COMPRIMIDO	0,92	7.360,00
04	ALBENDAZOL	200 UNIDADES		SUSPENSÃO	1,80	360,00
05	AMIODARONA	10.000 CP.	200 MG	COMPRIMIDO	0,45	4.500,00
06	AMITRIPTILINA (CLORIDRATO)	10.000 CP.	75 MG	COMPRIMIDO	0,65	6.500,00
07	AMITRIPTILINA (CLORIDRATO)	20.000 CP.	25 MG	COMPRIMIDO	0,19	3.800,00
08	AMOXICILINA	1.000 FRASCOS	250MG/ML	SUSPENSAO	2,80	2.800,00
09	AMOXICILINA	20.000 CP.	500 MG	COMPRIMIDO	0,21	4.200,00
10	ANLODIPINO (BEZILATO)	6.000 CP.	5 MG	COMPRIMIDO	0,07	420,00
11	IPRATRÓPIO BROMETO	30 UNIDADES	0,25 MG/ML	GOTAS	1,38	41,40
12	BENZETACIL + PROCAINA	200 ampolas	300.000 UI + 100.00 UI	INJETAVEL/AMPOLA	6,39	1.278,00
13	BENZILPENICILINA BENZATINA	600 AMPOLAS	1.200.00 UI	INJETAVEL/AMPOLA	7,20	4.320,00
14	BENZILPENICILINA BENZATINA	200 AMPOLAS	600.000 UI	INJETAVEL/AMPOLA	7,20	1.440,00
15	BIPERIDENO	10.000 CP.	2 MG	COMPRIMIDO	0,45	4.500,00
16	CAPTOPRIL	20.000 CP.	50 MG	COMPRIMIDO	0,12	2.400,00
17	CAPTOPRIL	40.000 CP.	25 MG	COMPRIMIDO	0,11	4.400,00
18	CARBAMAZEPINA	20.000 CP.	200 MG	COMPRIMIDO	0,21	4.200,00
19	CEFALEXINA	1.000 FRASCOS	250 MG/ML	SUSPENSAO	4,20	4.200,00
20	CEFALEXINA	20.000 CP.	500 MG	COMPRIMIDO	0,28	5.600,00
21	CEFTRIAXONA SÓDICA	1.600 AMPOLAS	1 G	INJETAVEL/AMPOLA	17,00	27.200,00
22	CIPROFLOXACINO CLORIDRATO	12.000 CP.	500 MG	COMPRIMIDO	0,30	3.600,00
23	CLONAZEPAM	120 FRASCOS	2,5MG/ML	GOTAS	3,45	414,00
24	CLONAZEPAM	30.000 CP.	2 MG	COMPRIMIDO	0,26	7.800,00
25	CLORPROMAZINA	4.000 CP.	100 MG	COMPRIMIDO	0,38	1.520,00
26	DEXAMETASONA	2.000 UNIDADES		CREME	1,10	2.200,00
27	DEXAMETASONA	1.200 FRASCOS	0,1 MG/ML (AD. /PED.)	ELIXIR	1,75	2.100,00
28	DEXAMETASONA	1.200 AMPOLAS		INJETAVEL/AMPOLA	1,15	1.380,00
29	DIAZEPAM	200 AMPOLAS		INJETAVEL/AMPOLA	1,05	210,00
30	DIGOXINA	6.000 CP.	0,25 MG	COMPRIMIDO	0,15	900,00
31	DIPIRONA SÓDICA	2.000 UNIDADES	500 MG/ML	GOTAS	0,85	1.700,00
32	DIPIRONA SÓDICA	20.000 CP.	500 MG	COMPRIMIDO	0,15	3.000,00
33	DIPIRONA SÓDICA	1.200 AMPOLAS		INJETAVEL/AMPOLA	0,85	1.020,00
34	ENALAPRIL MALEATO	20.000 CP.	10 MG	COMPRIMIDO	0,15	3.000,00
35	ENALAPRIL MALEATO	40.000 CP.	20 MG	COMPRIMIDO	0,19	7.600,00
36	FENITOINA SÓDICA	10.000 CP.	100 MG	COMPRIMIDO	0,18	1.800,00
37	FENOBARBITAL SODICO	20.000 CP.	100 MG	COMPRIMIDO	0,27	5.400,00
38	FLUCONAZOL	4.000 CP.	150 MG	COMPRIMIDO	0,36	1.440,00
39	FLUOXETINA	20.000 CP.	20 MG	COMPRIMIDO	0,19	3.800,00
40	FUROSEMIDA	16.000 CP.	40 MG	COMPRIMIDO	0,12	1.920,00
41	FUROSEMIDA	200 AMPOLAS	10 MG/ML	SOLUCÃO INJETÁVEL	1,40	280,00
42	GENTAMICINA	12 CAIXAS	40 MG/ML	INJETAVEL/AMPOLA	80,00	960,00
43	GENTAMICINA	12 CAIXAS	80 MG/ML	INJETAVEL/AMPOLA	110,00	1.320,00
44	EXTRATO DE PLANTAS, GUACO (MIKANIA GLOMERATA SPRENG.	400 FRASCOS		XAROPE	3,10	1.240,00
45	HALOPERIDOL	16.000 CP.	5 MG	COMPRIMIDO	0,22	3.520,00
46	HIDROCLOROTIAZIDA	20.000 CP.	50 MG	COMPRIMIDO	0,07	1.400,00
47	HIDROCLOROTIAZIDA	40.000 CP	25 MG	COMPRIMIDO	0,11	4.400,00
48	HIDROCORTISONA, SAL SUCCINATO SÓDIC	200 ampolas	100 MG/ML	INJETAVEL/AMPOLA	6,50	1.300,00
49	HIDROCORTISONA, SAL SUCCINATO SÓDIC	400 ampolas	500 MG/ML	INJETAVEL/AMPOLA	10,50	4.200,00
50	HIDROXIDO DE ALUMINIO + HIDROXIDO DE MAGNÉSIO	400 UNIDADES		SUSPENSAO	1,73	692,00
51	IBUPROFENO	1.600 UNIDADES		GOTAS	1,92	3.072,00
52	IBUPROFENO	20.000 CP.	600 MG	COMPRIMIDO	0,19	3.800,00
53	ISOSSORBIDA, SAL DINITRATO	180 CP.	5 MG	COMPRIMIDO SUBLINGUAL	0,42	75,60
54	LIDOCAÍNA CLORIDRATO	200 FRASCOS	2%	SOLUCÃO INJETÁVEL	5,30	1.060,00
55	LOSARTANA POTASSICA	10.000 CP.	100 MG	COMPRIMIDO	0,58	5.800,00
56	LOSARTANA POTASSICA	40.000 CP.	50 MG	COMPRIMIDO	0,18	7.200,00
57	METILDOPA	10.000 CP.	250 MG	COMPRIMIDO	0,27	2.700,00
58	METILDOPA	20.000 CP.	500 MG	COMPRIMIDO	0,38	7.600,00
59	METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO	400 UNIDADES		GOTAS	1,20	480,00
60	METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO	2.000 CP.		COMPRIMIDO	0,47	940,00
61	METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO	400 AMPOLAS		INJETAVEL/AMPOLA	0,56	224,00
62	METRONIDAZOL	200 UNIDADES		SUSPENSÃO	2,93	586,00
63	METRONIDAZOL	4.000 CP.	250 MG	COMPRIMIDO	0,18	720,00
64	METRONIDAZOL	400 TUBOS		CREME VAGINAL	4,40	1.760,00
65	MICONAZOL	200 TUBOS		CREME VAGINAL	7,00	1.400,00
66	NEOMICINA	2.000 UNIDADES	10 G	CREME	1,50	3.000,00
67	NIFEDIPINO	20.000 CP.	20 MG	COMPRIMIDO	0,18	3.600,00
68	NISTATINA	400 UNIDADES		CREME VAGINAL	3,60	1.440,00
69	NISTATINA	200 UNIDADES	100.000 UI/ML	SUSPENSÃO	2,78	556,00
70	OMEPRAZOL	40.000 CP.	20 MG	COMPRIMIDO	0,12	4.800,00
71	PARACETAMOL	400 UNIDADES	200 MG/ML	GOTAS	0,82	328,00
72	PARACETAMOL	10.000 CP.	500 MG	COMPRIMIDO	0,12	1.200,00
73	PREDNISONA	2.000 CP.	5 MG	COMPRIMIDO	0,18	360,00
74	PREDNISONA	4.000 CP.	20 MG	COMPRIMIDO	0,23	920,00
75	LEVODOPA, ASSOCIADO À BENSERAZID )	20 CAIXAS C/ 30 CP.	200+ 50 MG	COMPRIMIDO	102,00	2.040,00
76	PROMETAZINA CLORIDRATO	400 AMPOLAS		SOLUCÃO INJETÁVEL	130,00	52.000,00
77	PROMETAZINA CLORIDRATO	10.000 CP.	25 MG	COMPRIMIDO	0,19	1.900,00
78	PROPRANOLOL CLORIDRATO	40.000 CP.	40 MG	COMPRIMIDO	0,07	2.800,00
79	SALBUTAMOL	20 UNIDADES	100 DOSES	AEROSSOL	10,99	219,80
80	SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, PÓ, COMPOSTO POR: CLORETO SÓDIO 3,5G + GLICOSE 20G, + CITRATO DE SÓDIO 2,9G + CLORETO DE POTÁSSIO 1,5G, PARA 1.000ML DE SOLUÇÃO PRONTA, SEGUNDO PADRÃO OMS,	1.000 UNIDADES	27,9 G	PÓ	0,82	820,00
81	SULFADIAZINA DE PRATA	20 POTES	1%	CREME (POTE GRANDE)	45,44	908,80
82	SULFAMETOXAZOL, ASSOCIADO À TRIMETOPRIMA	300 FRASCOS	40 + 8 MG/ML	SUSPENSAO	1,80	540,00
83	SULFAMETOXAZOL, ASSOCIADO À TRIMETOPRIMA	6.000 CP.	400 MG+80 MG	COMPRIMIDO	0,18	1.080,00
84	SULFATO FERROSO	200 FRASCOS	25 MG/ML	GOTAS	1,38	276,00
85	SULFATO FERROSO	200 FRASCOS	5 MG/ML	XAROPE	1,91	382,00
86	SULFATO FERROSO	10.000 CP.	40 MG	COMPRIMIDO	0,11	1.100,00
TOTAL 280.523,60

LOTE 03

					FIGUEIRA E SANTANA LTDA EPP
Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	CONCENTRAÇÃO	APRESENTAÇÃO FARMACEUTICA	Valor Unitário	Valor Total
01	ACROSIN	02 CAIXA		INJETAVEL/AMPOLA	33,11	66,22
02	ADRENALINA	02 CAIXA		INJETAVEL/AMPOLA	299,80	599,60
03	AMIODARONA	02 CAIXA		INJETAVEL/AMPOLA	379,59	759,18
04	APARELHO DE GLICEMIA ACCU-CHEK ACTIVE	04 UNIDADES			190,01	760,04
05	ATROPINA SULFATO	02 CAIXA		INJETAVEL/AMPOLA	52,24	104,48
06	FENOTEROL BROMIDRATO, 0,1MG / DOSE, AEROSSOL, FRASCO DOSIFICA- DOR + AEROCÂMARA	20 UNIDADES		GOTAS	4,89	97,80
07	BICARBONATO DE SODIO	02 CAIXA		INJETAVEL/AMPOLA	89,57	179,14
08	ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 4MG + 500MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL	1.000 ampolas		INJETAVEL/AMPOLA	2,30	2.300,00
09	ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 10MG + 250MG	10.000 CP.		COMPRIMIDO	0,53	5.300,00
10	ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 6,67MG + 333MG/ML, SOLUÇÃO ORAL	400 UNIDADES	20 ML	GOTAS	4,10	1.640,00
11	ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, 20 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEl	200 AMPOLAS	1 ML	INJETAVEL/AMPOLA	1,84	368,00
12	CAIXA CIRURGICA	02 UNIDADE	20X10		448,18	896,36
13	CAIXA PROTETOR DE LAMINA DE PREVENTIVO	60 UNIDADES			0,49	29,40
14	CIMETIDINA	6.000 CP.	200 MG	COMPRIMIDO	0,15	900,00
15	CIMETIDINA	800 ampolas		INJETAVEL/AMPOLA	0,82	656,00
16	CINARIZINA	20.000 CP.	75 MG	COMPRIMIDO	0,28	5.600,00
17	CLORETO DE POTASSIO	02 CAIXA		INJETAVEL/AMPOLA	75,95	151,90
19	COLIRIO ANESTÉSIO	04 TUBOS		COLIRIO	13,15	52,60
20	VITAMINAS DO COMPLEXO B	1.000 AMPOLAS		INJETAVEL/AMPOLA	1,15	1.150,00
21	DESCARPACK	100 UNIDADES		GRANDE	6,83	683,00
22	DICLOFENACO SÓDICO	400 UNIDADES		POMADA	3,86	1.544,00
23	DICLOFENACO SÓDICO	1.600 AMPOLAS	75 MG/ML	INJETAVEL/AMPOLA	1,20	1.920,00
24	DIMETICONA	1.000 UNIDADES		GOTAS	2,20	2.200,00
25	DOLOSAL	200 AMPOLAS		INJETAVEL/AMPOLA	2,96	592,00
26	DIMENIDRINATO, ASSOCIADO COM PIRIDOXINA CLORIDRATO, 50MG + 50MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL (DRAMIN (IM))	200 AMPOLAS	AMPOLA 10 ML	INJETAVEL/AMPOLA	2,44	488,00
27	DIMENIDRINATO, ASSOCIADO COM PIRIDOXINA CLORIDRATO, 50MG + 10MG ( DRAMIN B6)	4.000 CP.		COMPRIMIDO	0,96	3.840,00
28	DIMENIDRINATO, ASSOCIADO COM PIRIDOXINA + GLICOSE + FRUTOSE, 3MG + 5MG + 100MG + 100MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL INJETÁVEL( DRAMIN B6 (IV))	1.000 AMPOLAS	AMPOLA 10 ML	INJETAVEL/AMPOLA	3,90	3.900,00
29	ETILEFRINA CLORIDRATO, 10MG/ML, INJETÁVEL (EFORTIL)	24 AMPOLAS	1 ML	INJETAVEL/AMPOLA	1,68	40,32
30	RETINOL, ASSOCIADO C/AMINOÁCIDOS+ METIONINA+ CLORANFENICOL, 10.000UI + 25MG + 5MG + 5MG/G, POMADA OFTÁLMICA	08 TUBOS		POMADA 3,5G	16,11	128,88
31	FIBRINOLISINA, ASSOCIADA COM DESOXIRRIBONUCLEASE E CLORANFENI - COL, 1U + 666U + 1%, POMADA	60 TUBOS	30 MG	POMADA	45,00	2.700,00
35	HEPARINA SÓDICA	02 CAIXA		INJETAVEL	316,64	633,28
36	LANTERNA PARA VER GARGANTA	6 UNIDADES			48,00	288,00
37	LIDOCAINA CLORIDRATO	20 UNIDADES		POMADA	4,89	97,80
38	LINCOMICINA CLORIDRATO	200 AMPOLAS	300 MG	INJETAVEL/AMPOLA	4,90	980,00
39	LINCOMICINA CLORIDRATO	1.000 ampolas	600 MG	INJETAVEL/AMPOLA	3,80	3.800,00
40	OLEO DERSANI	100 FRASCOS	100 ML	OLEO	3,55	355,00
42	SONDA DE DEMORA COM COLETOR	60 UNIDADES	Nº 18		3,15	189,00
47	TORNEIRA PARA ABOCATH	200 UNIDADES	02 VIAS		1,15	230,00
48	TORNEIRA PARA ABOCATH	400 UNIDADES	03 VIAS		1,38	552,00
49	TRAMADOL CLORIDRATO	600 AMPOLAS		INJETAVEL/AMPOLA	1,80	1.080,00
50	ÁCIDO ASCÓRBICO (VITAMINA C)	600 AMPOLAS	100 MG/ML	AMPOLA INJETAVEL	1,00	600,00
51	AGUA PARA INJEÇÃO	1000 UNIDADES	10 ML		0,32	320,00
52	GLICOSE	600 UNIDADES	10 ML	AMPOLA	0,40	240,00
T O T A L						49.012,00

LOTE 04

					FIGUEIRA E SANTANA LTDA EPP
Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	CONCENTRAÇÃO	APRESENTAÇÃO FARMACEUTICA	Valor Unitário	Valor Total
01	LEVODOPA, ASSOCIADO À BENSERAZIDA	96 CAIXAS	200MG + 50MG	COMPRMIDO	3,80	364,80
02	ZOLPIDEM	720 CP.	10 MG	COMPRIMIDO	1,42	1.022,40
03	VENLAFAXINA, SAL CLORIDRATO	1.440 CP.	75 MG	COMPRIMIDO	1,92	2.764,80
04	BACOFLENO	6.480 CP.	10 MG		0,27	1.749,60
06	LIDOCAÍNA CLORIDRATO, 2%, GELÉIA	96 TUBOS	20 MG	BISNAGA	4,90	470,40
07	ÓLEO MINERAL	240 UND	100 ML	UNIDADES	4,20	1.008,00
09	TIZANIDINA	4.320 CP	2 MG	COMPRIMIDO	1,22	5.270,40
10	OXIBUTINA, CLORIDRATO	2.880 CP.	5 MG	COMPRIMIDO	1,05	3.024,00
11	MACROGOL, MACROGOL 3350, BICARBONATO DE SÓDIO, CLORETOS DE SÓDIO E POTÁSSIO, 13,125 G + 177,5 MG + 46,6 MG + 350,7 MG, PÓ PARA PREPARAÇÃO EXTEMPORÂNEA	720 ENVELOPES		SACHÊS	2,35	1.692,00
12	GABAPENTINA	2.160 CP.	300 MG	COMPRIMIDO	1,17	2.527,20
13	ONDANSETRONA, CLORIDRATO	96 CX	8 MG	CAIXAS	30,00	2.880,00
TOTAL					22.773,60

LOTE 05

					FIGUEIRA E SANTANA LTDA EPP
Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	CONCENTRAÇÃO	APRESENTAÇÃO
01	GASES	20		PC	9,10	182,00
06	BROCA CIRURGICA ZEKRYA COM ASTE LONGA	30		UND	36,00	1.080,00
08	SOLUÇÃO DE CLORHEXIDINA 2%	40		FR 100 ML	4,00	160,00
14	TIRA DE LIXA PARA ACABAMENTO E POLIMENTO (GROSSA/MEDIA) 3M ESPE	02		CX	14,40	28,80
TOTAL					1.450,80

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1 – A presente ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de 21/05/2015 até 20/05/2016.

2.2 - Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Glória D’ Oeste não será obrigado à ser adquirida a totalidade do item em entrega única.

2.3 - Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 05/2015, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

3.1- Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias a partir da emissão da nota fiscal e entrega dos itens.

3.2- A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo MUNICÍPIO.

3.3- Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.4- As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

3.5- O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.6- Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUARTA - DA ENTREGA E DO PRAZO

4.1. Os itens registrados neste edital deverão ser adquiridos conforme a necessidade da Administração Municipal.

4.2. O(s) item(ns) registrados deverão ser entregues nos locais indicados pela Secretaria solicitante no prazo máximo de até 05 (cinco)dias após solicitação do Município de Glória D’ Oeste – MT.

4.3. A ata de registro de preços terá validade 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;

4.4. Os itens licitados somente serão adquiridos se houver eventual necessidade de aquisição da Prefeitura Municipal de Glória D’ Oeste;

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES

5.1 - Do Município:

5.1.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações.

5.1.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados.

5.1.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento.

5.1.4. Notificar, por escrito, à DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento, fixando prazo para sua correção.

5.1.5. Fiscalizar livremente os serviços, não eximindo a DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de total responsabilidade quanto à execução dos mesmos.

5.1.6. Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os serviços executados fora das especificações deste documento.

5.2 - Da Detentora da Ata:

5.2.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização do Município, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo.

5.2.2. Não realizar subcontratação total ou parcial dos serviços, sem anuência do Município. No caso de subcontratação autorizada pelo Município, a Detentora da Ata continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas.

5.2.3. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Município ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da atividade da empresa ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte do Município.

5.2.4. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente contratação ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências do Município.

5.2.5. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

5.2.6. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município ou a terceiros, decorrentes da própria execução dos serviços.

5.2.7. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas.

5.2.8. Obedecer às normas operacionais fornecidas pelo Município;

5.2.9. Cumprir e fazer cumprir todas as normas e condições estabelecidas no edital de licitação, bem como nesta ata e no termo de referência.

5.2.10. Comunicar, por escrito, qualquer anormalidade, prestando ao Município os esclarecimentos julgados necessários.

5.2.11. Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

5.2.12. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de qualificação exigidas na licitação, em conformidade com art. 55, inciso XIII, da Lei 8.666, incluindo a atualização de documentos de controle da arrecadação de tributos e contribuições federais e outras legalmente exigíveis.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1 – As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa pela detentora.

6.2 - A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3 - Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa.

6.4 - A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

7.1. A execução do fornecimento dos produtos fora das normas pactuadas neste instrumento sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), sobre o valor adjudicado, conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8.666/93;

7.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 12.2.2;

7.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial do fornecimento acordado, a Administração poderá aplicar à contratada, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93:

7.2.1. Advertência por escrito;

7.2.2. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Ordem de Fornecimento;

7.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

7.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei nº 10.520/2002;

7.3. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este Tribunal e,

se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria;

7.3.1. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

7.4. Serão publicadas no Diário Oficial DA AMM as sanções administrativas, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

CLÁUSULA OITAVA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1- Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.1.1- Considera-se Preço registrado aquele atribuído a aquisição, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2- Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.2.1. O índice a ser utilizado como base para eventuais reajustes será o IGPM/FGV.

8.3- O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4- No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.5- Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, O Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item ou lote visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.6- Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7- Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8- Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.8.1- A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.9- A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.10- Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.11- Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.12- Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 – A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 30(trinta) dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do documento pela “DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

9.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.2.1 - a detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.2.2 - a detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.2.3 - a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.2.4 - em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.2.5 - os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.2.6 - por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.3 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Órgão Oficial do Estado, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

9.4 - Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

9.4.1 - A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada á Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO

10.1 – A aquisição do item objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município.

10.1.1 - A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

FARMÁCIA BÁSICA

ORGÃO: 06 Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 01 Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO: 10 Saúde

SUBFUNÇÃO: 303 Suporte profilático e Terapêutico

PROGRAMA: 0074 Assistência Farmacêutica

2.031 Manutenção da Farmácia Básica

3.3.90.32.00.00.00.0016 Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita SALDO: 29.500,00

3.3.90.32.00.00.00.0020 Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita SALDO: 10.000,00

PAB/ANTI DIABÉTICOS

ORGÃO: 06 Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 01 Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO: 10 Saúde

SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica

PROGRAMA: 0072 Atenção Básica

2.028 Manutenção das Despesas com Programa da Saúde da família

3.3.90.30.00.00.00.0016 Material de Consumo SALDO: 200.000,00

3.3.90.30.00.00.00.0020 Material de Consumo SALDO: 48.000,00

SAÚDE BUCAL

ORGÃO: 06 Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE: 01 Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO: 10 Saúde

SUBFUNÇÃO: 301 Atenção Básica

PROGRAMA: 0072 Atenção Básica

2.030 Manutenção das Despesas com Programa Saúde Bucal

3.3.90.30.00.00.00.0016 Material de Consumo SALDO: 10.000,00

3.3.90.30.00.00.00.0020 Material de Consumo SALDO: 10.000,00

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VINCULAÇÃO AO EDITAL

12.1 Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2015, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS COMUNICAÇÕES

13.1 - As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO

14.1 A fiscalização da execução da referida ata de registro de preços será exercida por servidor(es) nomeado(s) através de Decreto Municipal.

14.1.1. A fiscalização de que trata este item não exclui, nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA.

14.2 A contratada obriga-se a entregar o bem conforme especificação estabelecida no edital

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento a presente Ata de Registro de Preço;

II. A Detentora da Ata de Registro de Preço obriga-se a se manter, durante toda a execução da Ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as complementar;

III. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 003/2015, seus anexos e a proposta da contratada;

IV. é vedado caucionar ou utilizar a presente Ata para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município.

15.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, e alterações posteriores, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO

16.1. Para eficácia do presente instrumento, o MUNICÍPIO providenciará a publicação do seu extrato no Diário da AMM do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO

17.1 - As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião-MT como competente para dirimir

quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente Ata de Registro de Preço, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Glória D’ Oeste – MT,22 DE MAIO DE 2015.

MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE – MT

NILTON BORGES BORGATO - Prefeito Municipal

FILGUEIRA E SANTANA LTDA EPP CNPJ sob o n.º 05.437.468/0001-61 RICARDO BENEDITO DE MAGALHÃES TAQUES RG 0430143-9 SSP/MT CPF 346.165.431-00 PROMITENTE FORNECEDORA

Nome: Leandro de Souza Remédio Nome: Jaqueliny de Almeida da Silva

CPF 732.048.971-68 CPF 050.850.361-23