SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 007/2017 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2017
22 de Novembro de 2017
Segundo Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços do Processo Administrativo n.º 007/2017 referente ao Pregão Presencial nº. 002/2017, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a Empresa YOSHIDA GÁS E ÁGUA, na forma e condições seguintes.
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, foi celebrado o presente Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, YOSHIDA GÁS E ÁGUA, com sede na Rua Das Palmeiras, nº. 366, Centro, Chapada dos Guimarães, CEP. 78.195-000, no Estado do Mato Grosso, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 12.097.997/0001-29, neste ato, representada pelo Sr. ELTHON JHONY YOSHIDA, empresario, portador da Cédula de Identidade RG nº 12274330 SJ/MT, e CPF/MF nº 989.221.901-89 , doravante denominado "FORNECEDOR", ajustam entre si o termo aditivo a ata de registro de preços, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES
1.1. Fica aditado a Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preços, o reajuste de preço, em cumprimento ao equilíbrio econômico – financeiro da Ata de Registro de Preços, ficando reajustado os preços dos lotes 01 e 02 da seguinte forma:
| LOTE 01 | |||
| EMPRESA: YOSHIDA GÁS E ÁGUA | |||
| ESPECIFICAÇÃO | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| Gás de Cozinha P13 | 1.009 | R$ 112,69 | R$ 113.704,21 |
| LOTE 02 | |||
| EMPRESA: YOSHIDA GÁS E ÁGUA | |||
| ESPECIFICAÇÃO | QUANTIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| Gás de Cozinha P45 | 100 | R$ 320,00 | R$ 32.000,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL
2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no item 5.18 da Ata de Registro de Preços, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
7.1. As retificações contidas neste Termo Aditivo terão vigência a partir de 17 de outubro de 2017, data do requerimento do pedido, ficando garantida a manutenção do preço reajustado até, no mínimo, 31 de janeiro de 2018.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. As demais Cláusulas e dispositivos da Ata de Registro de Preços e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
4.1. Mantém-se eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ratificando todas as demais Cláusulas do Ata primitiva.
Chapada dos Guimarães – MT, 08 de novembro de 2017.
MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal
Contratante
Renato de Almeida Orro Ribeiro
Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055
YOSHIDA GÁS E ÁGUA
CNPJ n.º 12.097.997/0001-29
Representante: ELTHON JHONY YOSHIDA
CPF/MF n°. 989.221.901-89
Fornecedor
Testemunhas:
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Nome:
CPF:
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