PORTARIA N.º 080/2017
23 de Novembro de 2017
PORTARIA N.º 080/2017
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Benedito Francisco de Aparecido, servidor público deste município.”
A Secretária Municipal de Administração do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. Benedito Francisco de Aparecido, conforme certidão de tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nº 10021050.1.00021/15-5, perfazendo um total de 05 anos, 11 meses e 27 dias.
Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 30 de outubro de 2017, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se
Castanheira/MT, 22 de Novembro de 2017.
SONIA APARECIDA PEREIRA
Secretária Municipal de Administração
Homologo:
MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI
Prefeita Municipal