ATA DE REGISTRO DE PREÇO que entre si celebram o Município de GLÓRIA D´OESTE /MT por intermédio da Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste/MT e a empresa COMERCIAL PRIME DE MÓVEIS - EIRELI vencedora do certame licitatório referente ao Pregão Presencial nº 06/2015, tendo por OBJETO Aquisição de material expediente e suprimento para cursos.

O Município de Glória D´Oeste/MT por intermédio da Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste/MT inscrita no CNPJ nº 37.464.955/0001-00 situado na Av. dos Imigrantes n 2000 – Bairro Centro Glória D´Oeste /MT – CEP 78.293-000 neste ato representado pelo Prefeito, Sr. Nilton Borges Borgato portador do RG n. 812.192 SSP/MT, e do CPF n. 459.769.531-15residente A Rua Professora Maria Flores 2061 Gloria D´Oeste/MT, com obediência geral a Lei nº 10.520 de 17/07/2002, pelo Decretos nº 3.555, de 08/08/2000, 3.931 de 19/07/2001 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993 (e suas alterações posteriores)e, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 06/2015, Ata de julgamento de Preços, e homologada pelo ordenador de despesas desta Prefeitura, RESOLVEM registrar os preços da(s) empresa vencedora (s que incidirá no valor dos produtos, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por ela alcançada no item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório, Termo de Referência e seus anexos e as constantes desta Ata de Registro de Preços, para formação do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP destinado a contratações futuras sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis e Decretos supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto IMEDIATO do presente instrumento é de registrar o preço UNITÁRIO obtido na licitação PREGÃO PRESENCIAL nº 06/2015; enquanto o objeto MEDIATO será a contratação futura da empresa COMERCIAL PRIME DE MÓVEIS - EIRELI, visando o fornecimento dos materiais constantes do aludido Termo de Referência que acompanhou o Edital da citada licitação e que ora o integra.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas, podendo, nos limites do § 1º do art. 65 da LLC, ser acrescidas de conformidade com a demanda do período de vigência desta Ata de Registro de Preço (ARP).

CLÁUSULA SEGUNDA –DA VENCEDORA, DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, MARCA E PREÇO

2.1. A licitante vencedora, o item, quantidade, unidade, especificação, marca, fornecedor, e o preço unitário estão registrados nessa Ata de Registro de Preço, e encontram-se indicados na tabela abaixo:

2.2- Registro de Preço da empresa COMERCIAL PRIME DE MÓVEIS – EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 16.831.959/0001-09, localizada na Rua Ceara n.º 426, Bairro CPA II, cidade de Cuiabá/MT, CEP 78055-558, representada pelo seu representante o senhor RODRIGO GARCIA DA PAZ, CPF nº. 731.341.201-00, RG sob o nº. 1477296-5, residente e domiciliado na Cidade de Cuiabá/MT.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/EDUCAÇÃO INFANTIL
				COMERCIAL PRIME DE MÓVEIS - EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	MARCA FABRIC.	VALOR UNT	VALOR TOTAL
01	LÁPIS DE COR COM 12 UND/CADA	400 UND	VMP	3,00	1.200,00
02	TINTA GUACHE	20 CX Grande contendo 24 CX c/ 06 vidros cada	PIRATININGA	45,60	912,00
03	CARTOLINA CORES VARIADAS	04 PCT	ALOFORM	36,00	144,00
04	EVA CORES VARIADAS (VERMELHO, VERDE, AZUL, AMARELO, PRETO, MARROM, LARANJA, ETC)	500 UND	VMP	1,60	800,00
05	PAPEL LAMINADO CORES VARIADAS	04 PCT	VMP	25,00	100,00
06	PAPEL PARDO	02 ROLO	SAFRA	40,00	80,00
07	TNT, SENDO (VERDE, VERMELHO, AZUL, AMARELO E BRANCO	10 ROLOS	FITESA	52,00	520,00
08	PISTOLA	10 UND	CLASSE	8,50	85,00
09	BASTÃO PARA COLA QUENTE P/ PISTOLAS PEDIDAS	10 PCT	CLASSE	24,00	240,00
10	COLA TEC BOND	10 CX C/ 12 UND CD	TEKBOND	110,00	1.100,00
11	TESOURA MEDIA	20 UND	JOACR	5,20	104,00
12	MASSINHA PARA MOLDAR	20 CX C/ 12 UNS CD	ACRILEX	3,50	70,00
13	PAPEL DE PRESENTE COM MOTIVOS INFANTIS	02 ROLO	VMP	50,00	100,00
14	BORRACHA	32 CX C/ 60 UND CD	REDBOR	6,70	214,40
15	APONTADOR	10 CX C/ 10 UND CD	GOLLER	2,00	20,00
16	CANETINHAS	20 CX C/ 12 UND CD	RADEX	3,60	72,00
17	COLA COLORIDA	28 CX	PIRATININGA	7,25	203,00
18	COLA GLITER	28 CX C/ 06 UND CD	PIRATININGA	5,40	151,20
19	PURPURINA	02 POTE	GLITTER	8,00	16,00
20	FITA ADESIVA	60 PCT C/ 05 ROLOS CD	ADELBRAS	12,00	720,00
21	COLA BRANCA	30 LITROS	PIRATININGA	9,00	270,00
22	PAPEL CARTÃO CORES VARIADAS (VERDE, AZUL,AMARELO, MARROM, VERMELHO, BRANCO...)	200 UND	VMP	0,90	180,00
23	CANETA AZUL DE BICO FINO	02 CX	PILOT	44,00	88,00
24	PERCEVEJO	20 CX C/ 100 UND CD	JOCAR	1,40	28,00
25	LÁPIS PRETO	60 CX	LEO&LEO	27,00	1.620,00
26	PAPEL MICROONDULADOS CORES VARIADAS ( VERMELHO, AMARELO, BRANCO. AZUL, VERDE...)	10 PCT C/ 5 UND CD	VMP	12,00	120,00
27	EXTENSÃO GRANDE	02 UND	DANEVA	16,00	32,00
28	PAPEL P/ CERTIFICADOS COR CREME	10 PCT C/ 50 UND CD	FILIPAPER	10,00	100,00
29	PASTA SUSPENSA C/ 50 UND	02 CX	FRAMA	51,00	102,00
30	ALMOFADAS P CARIMBOS	12 UND	JAPAN	3,13	37,56
31	GRANPEADOR	02 UND	HELIOS	23,50	47,00
32	ESTILETES	12 UND	JOCAR	1,00	12,00
33	CANETAS PERMANENTE CORES (PRETA E VERMELHA	20 UND – 5 DE CADA	JOCAR	1,88	37,60
34	PALITOS DE PICOLÉ	02 CX	JUNCO	20,00	40,00
35	PALITOS P/ CHURRASCOS	20 PCT	DUSUL	2,10	42,00
36	CORTADOR DE ISOPOR	04 UND	PALANE	68,00	272,00
37	FELTRO CORES (AMARELO, VERDE, VERMELHO, PRETO, MARROM, BRANCO, AZUL ESCURO, AZUL CLARO, LARANJA)	1 METRO DE CADA COR	CATARINENSE	25,00	225,00
38	LIVRO ATA FINO	10 UND	TAMOIO	5,80	58,00
39	GRAMPEADOR PARA MADEIRA	04 UND	WORKER	60,00	240,00
40	GRAMPOS PARA GRAMPEADOR DE MADEIRA	16 CX	WORKER	9,00	144,00
41	PAPEL SULFITE A4	50 CX	CHAMEX	158,00	7.900,00
42	GIZ DE CERA	30 PCT C/ 12 CX CD	KOALA	1,10	33,00
43	PINCÉIS N.º 04, 06, 08	200 UND (MISTURADOS OS N.º)	GOLLER	1,50	300,00
44	APAGADORES DE LOUSA	20 UND	STALO	4,18	83,60
45	ARQUIVO MORTO (PLASTICO)	06 CX	ALAPLAST	4,50	27,00
46	LIVROS PONTO	06 UND	TAMOIO	12,00	72,00
47	COLA PARA ISOPOR	02 CX C/ 12 UND CD	KOALA	14,10	28,20
48	BOLAS DE ISOPOR	100 UND	PLACTERM	2,48	248,00
49	CD E DVD VIRGENS	20 UND DE CADA	ELGIN	2,25	45,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER
				COMERCIAL PRIME DE MÓVEIS - EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	MARCA FABRIC	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	CADERNO DE BROCHURA 48 FLS	1200 UND	FORONI	0,95	1.140,00
02	LÁPIS PRETO – Ci HB N.º 02	40 CX C/ 144 UND	LEO&LEO	27,00	1.080,00
03	BORRACHA BRANCA – RB TAM. 60/	40 CX C/ 60 UNID	REDBOR	6,70	268,00
04	LÁPIS DE COR	400 DZ	VMP	3,00	1.200,00
05	FOLHA SULFITE A4	100 CX	CHAMEX	158,00	15.800,00
06	CANETA PILOT AZUL (BICO FINO) BP.S	10 CX	PILOT	44,00	440,00
07	CANETA PILOT PRETA (BICO FINO) BP.S	10 CX	PILOT	44,00	440,00
08	CANET PILOT VERMELHA (BICO FIONO) BP.S	04 CX	PILOT	44,00	176,00
09	RÉGUAS	200 UND	WALEU	0,63	126,0
10	MASSA DE MODELAR	02 CX C/ 12 UND	ACRILEX	3,50	7,00
11	GIZ BRANCO	06 CX FECHADA	DELTA	60,00	360,00
12	GIZ COLORIDO	02 CX FECHADA	DELTA	85,00	170,00
13	TINTA GUACHE CORE SORTIDAS	02 CX C/ 24 CAIXINHAS 06 POTES CD	PIRATININGA	45,60	91,20
14	GIZ DE CERA (GROSSO)	02 PCT C/ 12 CAIXINHAS CD	PIRATININGA	29,00	58,00
15	APONTADOR	10 CX	GOLLER	2,00	20,00
16	COLA TENAZ (90G)	20 CX	PIRATININGA	14,00	280,00
17	PAPEL PARDO	02 ROLO	SAFRA	40,00	80,00
18	PAPEL DE PRESENTE	02 ROLO	VMP	50,00	100,00
19	PINCEL ATÔMICO	02 DÚZIAS (PRETO)	JAPAN	18,30	36,60
20	PINCEL ATÔMICO	02 DÚZIAS (VERMELHO)	JAPAN	18,30	36,60
21	PINCEL ATÔMICO	02 DÚZIAS (AZUL)	JAPAN	18,30	36,60
22	FITA ADESIVA LARGA	100 PCT C/ 5 ROLOS CD	ADELBRAS	12,00	1.200,00
23	CARTOLINAS CORES VARIADAS( AMARELA, VERDE, BRANCA, ROSA, AZUL...)	400 UND	ALOFORM	0,36	144,00
24	PAPEL CAMURÇA CORES VARIADAS (VERMELHO, VERDE, AMARELO, PRETO, AZUL, MARROM)	200 UND	VMP	0,70	140,00
25	PAPEL CARTÃO CORES VARIADAS (PRETO, VERDE, MARROM, AZUL, BRANCO, AMARELO, VERMELHO ..)	200 UND	VMP	0,90	180,00
26	PAPEL CREPOM CORES VARIADAS (VERDE, MARROM, AZUL ESCURO, VERMELHO, BRANCO, AMARELO OURO)	400 UND	VMP	0,60	240,00
27	EVA CORES VARIADAS (AZUL CLARO, AZUL ESCURO, VERDE ESCURO, MARROM, PRETO, ROSA, AMARELO, VERMELHO, LILÁS, ROXO, BRANCO)	400 UND	VMP	1,60	320,00
28	EVA ESTAMPADO (ESTAMPAS COLORIDAS	200 UND	VMP	5,40	1.080,00
29	PAPEL COLOR STE CORES VARIADAS (AZUL CLARO, AZUL ESCURO, VERDE, MARROM, , PRETO, ROSA, AMARELO, VERMELHO, LARANJA, ROXO, BRANCO)	200 UND	VMP	0,73	146,00
30	COLA TEK BOND ADESIVO INST. 2	20 CX C/ 50 UND CD 50G	TEKBOND	450,00	9.000,00
31	COLA GLITTER ACRELIX (COLORIDA)	20 CX C/ 6 UND CD	PIRATININGA	5,40	108,00
32	TNT CORES VARIADAS ( VERDE, AMARELO, BRANCO, AZUL ESCURO, AZUL CLARO, VERMELHO, MARROM, ROXO, ROSA)	20 ROLOS	FITESA	52,00	1.040,00
33	PISTOLA P/ COLA QUENTE PROFISSIONAL	04 UND	TILIBRA	50,00	200,00
34	BASTÃO GROSSO /COLA QUENTE	10 PCT	CLASSE	24,00	240,00
35	GRAMPOS COBREADOS	08 CX 5.000 UND 26/6	JOCAR	3,88	31,04
36	GRAMPOS P/ MADEIRA	08 CX 1.000 UND 23/10	WORKER	9,00	72,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL PAIF/SCFV
				COMERCIAL PRIME DE MÓVEIS - EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	MARCA FABRICANTE	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
01	TNT	40 ROLOS	FITESA	52,00	2.080,00
02	CHITÃO	20 ROLOS	CATARINENSE	160,00	3.200,00
03	JUTA	04 ROLOS	CATARINENSE	330,00	1.320,00
04	LINHA MÁGICA	12 ROLOS	ORIENTAL	3,30	39,60
05	ARAME P/ ARTESANATO	60 ROLOS	ANASTACIO	5,60	336,00
06	FITA FLORAL	20 ROLOS	ANASTACIO	3,40	68,00
07	TECIDOS DE ALGODÃO	60 METROS	CATARINENSE	14,60	876,00
08	MEIA DE SEDA	100 PCT	ANASTACIO	3,40	340,00
09	PISTILOS	30 PCT	ANASTACIO	3,40	102,00
10	PASSA FITA BRANCA	12 PCT	MARILDA	39,00	468,00
11	BICO DE LESE	12 PCT	MARILDA	55,00	660,00
12	TERMOLINA LEITOSA 250 ML	06 VIDRO	ACRILEX	10,00	60,00
13	BORDADO DE PETCHWORK	80 UND	MARILDA	7,90	632,00
14	TOALHA DE ROSTO	100 UND	CAMESA	8,75	875,00
15	FITINHAS DE CETIM N.º 1	08 ROLOS	NAJAR	2,20	17,60
16	FITINHAS DE CETIM N.º 0	06 ROLOS	NAJAR	2,20	13,20
17	TOALHA DE PLÁSTICO DE MESA	16 METROS	TITA	13,30	212,80
18	FOLHAS DE DECOPAGEM	30 UND	TOKE E CRIE	6,70	201,00
19	TOALHA DE RENDA	12 METROS	VULCAN	31,00	372,00
20	TECIDO OXFORD LILÁS	20 METROS	TITA	14,60	292,00
21	TECIDO OXFORD	20 METROS	TITA	14,60	292,00
22	TECIDO COM XADREZ	08 METROS	CATARINENSE	20,00	160,00
23	ELÁSTICO ESTREITO E FINO	06 PEÇAS	SÃO JOSÉ	4,30	25,80
24	CIANINHA BRANCA	160 METROS	NAJAR	1,15	184,00
25	TOALHA DE MESA DE PLÁSTICO FLANELADA ANTITÉRMICO	4,40 METROS	VULCAN	13,30	58,52
26	PEÇA DE FRALDA ESTAMPADA	04 UND	TITA	6,50	26,00
27	PEÇA DE FRALDA BRANCA	04 UND	TITA	6,50	26,00
28	LENÇOL COM ESTAMPA BEBÊ	280 METROS	TITA	13,30	3.724,00
29	PEÇA DE TECIDO ATOALHADO	04 PEÇAS	CATARINENSE	6,90	27,60
30	MALHA	240 METROS	COTEX	14,60	3.504,00
31	PUNHO BRANCO	10 METROS	COTEX	22,30	223,00
32	TRICOLINE	200 METROS	CATARINENSE	20,00	4.000,00
33	PEÇA DE PASSA FITA BRANCO	16 PEÇAS	MARILDA	40,00	640,00
34	PEÇA DE LESE BRANCO	30 PEÇAS	MARILDA	45,00	1.350,00
35	PEÇA DE FITA DE CETIM N.º 1	120 PEÇAS	NAJAR	2,25	270,00
36	CONE DE FIO DE OVERLOCK BRANCO	08 UND	SOL	3,00	24,00
37	CONE DE LINHA BRANCA DE COSTURA	40 UND	SOL	4,50	180,00
38	ALFENETE DE CABEÇA	04 CX	CORRENTE	6,40	25,60
39	NOVELA DE LÃ	200 UND	FAMILIA	4,15	830,00
40	AGULHA DE MÁQUINA SINGER N.º 11	20 PCT	SINGER	16,80	336,00
41	AGULHA DE MÁQUINA SEINGER N.º 14	20 PCT	SINGER	16,80	336,00
42	AGULHA DE MÃO	20 PCT	COAST	5,60	112,00
43	LINHA DE CROCHE	30 UND	PINGUIM	13,00	390,00
44	LINHA DE MEADA	100 UND	CORRENTE	2,50	250,00
45	VIES DE 35 MM MARCA DESTA	60 PEÇAS	CATARINENSE	42,50	2.550,00
46	TRICOLINE 100% ALGODÃO	60 METROS	CATARINENSE	20,00	1.200,00
47	FRANELA BRANCA	02 PEÇA	CATARINENSE	12,30	24,60
48	ACETONA (VIDRO GRANDE)	40 UND	FARMAX	2,25	90,00
49	LIXA DE UNHA	06 PCT	3M	120,00	720,00
50	ALICATES	10 UND	WESTER	10,00	100,00
51	TESOURA DE MANICURE	20 UND	MUNDIAL	18,50	370,00
52	LIXA DE PÉ	20 UND	MARZZALO	12,00	240,00
53	TOALHA DE ROSTO	20 UND	CAMESA	8,75	175,00
54	ESMALTE	100 UND	RISQUE	6,00	120,00
55	TECIDO PARA PINTURA	20 ROLOS	ESTILOTEX	6,70	670,00
56	CARBONO	40 UND	TELANIPO	2,25	45,00
57	VIDRO DE SOLVENTE	10 UND	ACRILEX	6,90	276,00
58	VIDRO DE COLA PERMANENTE	20 UND	ACRILEX	3,35	33,50
59	TINTA GRANDE P/ PINTURA EM TECIDO	600 UND	ACRILEX	14,60	292,00
60	PINCEL 815 N.º 02	60 UND	GOLLER	1,20	72,00
61	PINCEL 815 N.º 04	60 UND	GOLLER	1,28	76,80
62	PINCEL 815 N.º 06	60 UND	GOLLER	1,30	78,00
63	PINCEL 815 N.º 08	60 UND	GOLLER	1,40	84,00
64	PINCEL 815 N.º 10	60 UND	GOLLER	1,65	99,00
65	PINCEL 815 N.º 12	60 UND	GOLLER	2,15	129,00
66	PINCEL 308 N.º 0	40 UND	TIGRE	10,50	420,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
				COMERCIAL PRIME DE MÓVEIS - EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	MARCA FABRICANTE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	BORRACHA	06 CX	REDBOR	6,70	40,20
02	PINCEL ATÔMICO – PRETO	60 UND	JAPAN	1,52	91,20
03	PINCEL ATÔMICO – VERMELHO	60 UND	JAPAN	1,52	91,20
04	PINCEL ATÔMICO – AZUL	60 UND	JAPAN	1,52	91,20
05	CANETAS PERMANENTES	20 UND	JOCAR	1,88	37,60
06	ALMOFADA P/ CARIMBO	10 UND	JAPAN	3,13	31,30
07	ESTILETES	16 UND	GOLLER	0,90	14,40
08	PAPEL CARTÃO COR BRANCA	100 FOLHAS	VMP	0,90	90,00
09	COLA CASCOREX	06 LITROS	CASCOREZ	25,80	154,80
10	GLITER 3D	40 BISNAGA	ACRILEX	3,00	120,00
11	PISTOLAS DE COLA QUENTE PEQUENA	06 UND	CLASSE	8,50	51,00
12	PISTOLA DE COLA QUENTE GRANDE	06 UND	CLASSE	14,60	87,60
13	GRAMPEADOR DE MADEIRA	04 UND	WORKER	60,00	240,00
14	GRAMPOS P/ GRAMPEADOR DE MADEIRA	08 CX	WORKER	9,00	72,00
15	GRAMPEADOR DE PAPEL (GRANDE)	08 UND	HELIOS	23,50	188,00
16	FURADOR	04 UND	JOCAR	14,20	56,80
17	GRAMPOS GRANDE – PAPEL	12 CX	JOCAR	3,88	46,56
18	BASTÃO DE COLA QUENTE GRANDE	04 PCT	CLASSE	24,00	96,00
19	BASTÃO DE COLA QUENTE PEQUENO	02 PCT	CLASSE	24,00	48,00
20	CD	02 PCT	ELGIN	95,00	190,00
21	DVD	02 PCT	ELGIN	95,00	190,00
22	DUREX	40 ROLOS	ADELBRAS	1,00	40,00
23	FITA ADESIVA LARGA	60 ROLOS	ADELBRAS	2,40	144,00
24	FITA CREPE	08 ROLOS	ADELBRAS	2,80	22,40
25	CARTOLINA	140 FOLHAS	ALOFORM	0,36	50,40
26	LÁPIAS PRETO	12 CX	LEO& LEO	27,00	324,00
27	RÉGUAS	60 PCT	WALEU	15,63	937,80
28	LÁPIAS DE COR	40 CX	LEO & LEO	3,00	120,00
29	PAPEL COLOR SETE	40 FOLHAS	VMP	0,73	29,20
30	PAPEL MICROONDULADO	40 FOLHAS	VMP	2,40	96,00
31	EVA	200 FOLHAS	VMP	1,60	320,00
32	CANETA AZUL	10 CX	COMPACTOR	29,00	290,00
33	CANETA PRETA	10 CX	COMPACTOR	29,00	290,00
34	PERCEVEJO	40 CX	JOCAR	1,40	56,00
35	TESOURAS PEQUENAS	40 UND	JOCAR	1,65	66,00
36	TESOURAS GRANDES	40 UND	JOCAR	5,13	205,20
37	CADERNO PEQUENO CAPA DURA BROCHURA	60 UND	JANDAIA	2,35	141,00
38	PASTA DE PLÁSTICO – CAPA DURA BROCHURA	40 UND	DAC	1,75	70,00
39	APONTADOR	02 CX	LEO & LEO	2,40	4,80
40	BARBANTE	06 UND	SÃO JOÃO	12,80	76,80
41	BEXIGAS	80 PCT	IDEATEX	4,75	380,00
42	OLHINHOS PARA ARTESANATOS	80 UND	ANASTACIO	0,60	48,00
43	ELASTEX P/ MASCARAS	08 PCT	CORRENTE	6,75	54,00
44	PAPEL SULFITE	20 CX	CHAMEX	158,00	3.160,00
45	PAPEL CERTIFICADO	40 PCT	FILIPAPER	10,00	400,00
46	CLIPS – PEQUENO	10 CX	CHAPARRAL	1,85	18,50

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
				COMERCIAL PRIME DE MÓVEIS - EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	MARCA FABRICANTE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	CANETA AZUL	10 CX	COMPACTOR	29,00	290,00
02	LAPIS	04 CX	LEO & LEO	27,00	108,00
03	BORRACHA	02 CX	REDBOR	6,70	13,40
04	PAPEL SULFITE	20 RESMAS	COPIMAX	15,80	316,00
05	CADERNOS DE ARAME	40 UND	JANDAIA	1,85	74,00
06	CLIPS	80 CX	CHAPARRAL	1,85	148,00
07	REGUAS	40 UNS	WALEU	0,63	25,20
08	MARCA TEXTO	02 CX	MASTERPRINT	12,60	25,20
09	GRAMPOS	20 CX	JOCAR	3,88	77,60
10	GRAMPEADORES	20 UND	HELIOS	23,50	470,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
				COMERCIAL PRIME DE MÓVEIS - EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	MARCA FABRICANTE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	PAPEL SULFITE	40 CX	CHAMEX	158,00	6.320,00
02	PASTA AZ	10 CX	FRAMA	190,00	1.900,00
03	PASTA SUSPENSO	10 CX	FRAMA	51,00	510,00
04	PASTA ARQUIVO MORTO	10 CX	ALAPLAST	225,00	2.250,00
05	PASTA CATÁLAGO	24 UND	DAC	10,40	249,60
06	CANETA	04 CX	COMPACTOR	29,00	116,00
07	LAPISERA	04 CX	FABER CATELL	40,00	160,00
08	MARCA TEXTO (AMARELO E ROSA)	04 CX	MASTERPRINT	12,60	50,40
09	BORRACHA	02 CX	REDBOR	6,70	13,40
10	GRAMPEADOR GRANDE	24 UND	HELIOS	23,50	564,00
11	GRAMPOS CROMADOS P/ O GRAMPEADOR GRANDE	10 CX	JOCAR	3,88	38,80
12	PERFURADOR	24 UND	JOCAR	14,20	340,80
13	RÉGUA	24 PCT	WALEU	6,30	151,20
14	CALCULADORA GRANDE T.412	24 UND	CLASSE	11,25	270,00
15	CLIPS 2/0	06 CX	CHAPARRAL	1,85	11,10
16	CLIPS 8/0	04 CX	CHAPARRAL	2,30	9,20
17	BLOCO RECADO, AUTO ADESIVO ANOTE E COLE PEQUENO	30 PCT	INFORNS	2,95	88,50
18	BLOCO RECADO, AUTO ADESIVO ANOTE E COLE GRANDE	30 PCT	INFORNS	2,95	88,50

CLAUSULA TERCEIRA – DA CONTRATAÇÃO

3.1. Para a presente contratação foi instaurado procedimento licitatório com fundamento nas Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e nos Decretos nº 3.555/00 3.931/01.

3.2. Regularmente convocado para retirar a solicitação de empenho, o fornecedor cumprirá fazê-lo no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez, se houver justificativa aceita pela Prefeitura, sujeitando-se às penalidades legalmente estabelecidas.

3.3. O fornecedor fica incumbido de apresentar procuração, contrato social, carta de preposição ou documento equivalente (original ou cópia autenticada), que designe expressamente o seu representante habilitado para retirada da solicitação de empenho.

3.4. A assinatura de recebimento no verso da solicitação de empenho ou a assinatura na Ata de Registro de Preço supre a necessidade de convocação.

CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. O registro de preço constante desta Ata firmada entre a Prefeitura e a empresa que apresentou a proposta classificada em 1º lugar em conseqüência do presente certame, terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da referida Ata de Registro de Preços.

4.2. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços, por acordo entre as partes, poderá ser prorrogado por um período de 12 (doze) meses, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma, conforme determina o Art. 4º, § 2º do Decreto nº. 3.931/2001.

4.3. Durante o prazo de validade da ARP, o órgão gerenciador ou aderente não ficará obrigado a adquirir os serviços exclusivamente pelo SRP, podendo realizar nova licitação quando julgar oportuno e conveniente, ou mesmo proceder às aquisições por dispensa ou inexigibilidade, se for o caso, nos termos da legislação vigente, não cabendo qualquer tipo de recurso ou indenização à empresa signatária do SRP.

4.4. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas.

CLÁUSULA QUINTA - DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. A Gerência da Ata de Registro de Preços ficará a cargo da Prefeitura, nos termos das normas que regem a matéria e normatizações internas.

5.2. A Ata de Registro de Preços oriunda deste certame, durante sua vigência, poderá a critério da licitadora, ser utilizada por órgãos e entidades interessadas, desde que previamente autorizada pelo órgão gerenciador

5.3. Os órgãos ou entidades interessados na utilização da Ata de Registro de Preços deverão encaminhar solicitação prévia ao órgão gerenciador/Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal.

5.4. A utilização desta Ata por outro órgão ou entidade fica condicionada aos seguintes pressupostos:

a) Não-comprometimento da capacidade operacional do fornecedor;

b) Anuência expressa do fornecedor.

CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO

6.1. O preço unitário registrado para a empresa signatária deste instrumento é aquele constante na Planilha Demonstrativa de Preços e Classificação.

6.2. Em cada fornecimento, o preço total será o valor unitário multiplicado pela quantidade de que se deseja dos materiais.

6.3. É vedado qualquer reajuste de preços exceto por força de legislação em vigor que assim o permita.

6.4. Caso reste frustrada também a negociação com as demais empresas, o órgão gerenciador cancelará total ou parcialmente esta Ata adotando as medidas cabíveis para a nova aquisição desejada.

6.5. Visando subsidiar eventuais revisões, o órgão gerenciador realizará nova Pesquisa de preços.

6.6. Nos preços unitários registrados estão incluídas todas as despesas e taxas de qualquer espécie relativas ao objeto registrado (encargos sociais etc.).

CLÁUSULA SÉTIMA - MODO DE RECEBIMENTO

7.1. O recebimento provisório ocorrerá no momento da entrega ao Fiscal do Contrato que verificará e confrontará a qualidade do produto entregue com o especificado no Termo de Referência.

7.2. O recebimento definitivo deverá ocorrer após a entrega do material.

7.3. Em se verificando vícios ou defeitos no material, o fornecedor será informado para corrigi-lo imediatamente, ficando nesse período interrompida a contagem do prazo para recebimento definitivo.

7.4. A informação ao fornecedor sobre vícios ou defeitos na entrega do material será realizada pelo Fiscal do Contrato.

7.5. Em relação a eventuais decréscimos, não se aplica a regra contida no artigo 65, §2º, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, podendo os órgãos adquirirem quantidade inferior ao estimado, sem necessidade de anuência da signatária da ARP.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

8.1. O fornecedor deverá entregar o objeto de imediato, a contar da data do recebimento da Solicitação de Empenho/ ordem de fornecimento.

8.2. A cada fornecimento ou período, o órgão gerenciador ou aderente da ARP providenciará a expedição da solicitação de empenho ou documento similar e notificará a empresa para proceder a retirada do mesmo.

8.2.1. A notificação poderá ser feita diretamente na sede da empresa, por fac- símile ou e-mail, conforme informações constantes na proposta.

8.2.2. Caso a notificação ocorra diretamente na sede da empresa, a mesma poderá ser acompanhada da Solicitação de Empenho/ordem de fornecimento.

8.3. Recebida a notificação, a empresa terá 03 (três) dias úteis para retirada da Solicitação de Empenho/ordem de fornecimento.

8.4. A retirada da Solicitação de Empenho/ordem de fornecimento somente poderá ser efetuada por preposto ou representante da empresa acompanhado de documento idôneo que comprove essa situação, bem como, do respectivo documento de identificação.

8.5. Se a empresa com preço registrado em primeiro lugar não retirar ou se recusar a receber a Solicitação de Empenho/ordem de fornecimento, sem justificativa plausível e aceita pelo órgão gerenciador, este convocará a empresa com preço registrado em segundo lugar para efetuar o fornecimento nas condições próximas do primeiro colocado, e assim por diante.

8.6. Caso a empresa, ao participar do certame, tenha apresentado proposta de fornecimento parcial do materiais, o esgotamento dos materiais será o limite máximo de quantidade que a empresa se dispôs a fornecer.

8.7. Na hipótese do Item 8.6, o órgão gerenciador ou aderente da ARP adquirirá o restante dos materiais das demais empresas classificadas em 2º ou 3º lugar para esse mesmo item.

8.8. Os materiais deverão ser entregues na Prefeitura Municipal de GLORIA D´OESTE MT no departamento de COMPRAS, fone: (65) 32751179 no horário de atendimento; ou onde o Fiscal do Contrato determinar.

8.9. Os materiais serão recebidos provisoriamente para verificação de conformidade da quantidade e da qualidade;

8.10. O recebimento definitivo dar-se-á conforme apresentado no Termo de Referência;

8.10.1. Em se verificando problemas na entrega dos materiais, a empresa será informada para corrigi-los, ficando nesse período interrompida a contagem do prazo para recebimento definitivo.

8.11. Os materiais, a cada aquisição, deverão ser executados de uma só vez no local indicado no Item 8.8 desta Ata, todavia, na hipótese de ocorrência de fato superveniente à data de apresentação da proposta, ensejador da aplicação da Teoria da Imprevisão, devidamente comprovado e aceito pela Administração, a execução da entrega dos materiais poderão ser fracionada e/ou prorrogada.

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES GERAIS DO FORNECEDOR

9.1. Manter, durante a vigência da ARP, todas as condições de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciário exigidas no edital de licitação respectivo.

9.2. Executar fielmente o objeto desta Ata, comunicando, imediatamente, ao representante legal do órgão gerenciador ou aderente qualquer fato impeditivo de seu cumprimento.

9.3. Responder às notificações no prazo estabelecido.

9.4. Não assumir obrigações que comprometam ou prejudiquem a capacidade de fornecimento ao órgão gerenciador e aos órgãos parceiros.

9.5. Efetuar a execução do objeto licitado, ainda que em quantidades diferentes ao previsto no Termo de Referencia.

9.6. Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação exigidas em Edital.

CLÁUSULA DECIMA - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO ÓRGÃO GERENCIADOR

10.1. Gerenciar a ARP-Ata de Registro de Preço.

10.2. Notificar o fornecedor para verificar o seu aceite em caso de fornecimento para órgãos aderentes. (em casos de adesão)

10.3. Encaminhar cópias da ARP aos órgãos aderentes.

10.4. Conduzir o procedimento de penalização ao fornecedor, responsabilizando-se, inclusive, pela sua aplicação, exceto quando se tratar de litígio entre órgão aderente e fornecedor.

10.4.1. Caberá ao órgão aderente a aplicação de penalidade ao fornecedor em caso de descumprimento das cláusulas desta ata, devendo ser encaminhada cópia para conhecimento da decisão de aplicação de penalidade ao fiscal da ARP.

10.5. Mediante solicitação do órgão aderente efetuar o devido termo aditivo de acréscimo quantitativo do objeto.

10.6. Cancelar, parcial ou totalmente, a ARP.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

11.1. O órgão gerenciador ou aderente fiscalizará o exato cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no presente instrumento, cada qual na sua respectiva competência.

11.1.1. A omissão, total ou parcial, da fiscalização não eximirá o fornecedor da integral responsabilidade pelos encargos que são de sua competência.

11.2. Cada órgão aderente deverá indicar o fiscal-gestor do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, total ou parcialmente, de forma unilateral pelo órgão gerenciador, quando:

a) O fornecedor não dispuser a substituir os materiais que vierem a apresentar defeitos de qualidade;

b) O fornecedor não cumprir as obrigações constantes deste Instrumento;

c) O fornecedor não retirar a solicitação de empenho no prazo estabelecido, sem apresentar justificativa aceita pelo fiscal do contrato do órgão gerenciador ou órgão aderente;

d) O fornecedor, na execução do contrato, incorrer numa das hipóteses enumeradas nos artigo 13º do Decreto n. 3.931/2001 e no artigo 78 da Lei n. 8.666/93;

e) Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado nos autos;

f) Demais sanções previstas no Edital e Termo de Referência.

12.2. O cancelamento da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório, será comunicado ao fornecedor e publicado na Imprensa Oficial.

12.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fatos supervenientes que venham a comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes da Teoria da Imprevisão, devidamente comprovados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RETENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

13.1.A Prefeitura efetuará a retenção dos impostos e encargos legais sobre as Notas Fiscais, quando for o caso;.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO PAGAMENTO

14.1. O pagamento será efetuado mediante ordem bancária emitida em favor da empresa contratada, na estrita ordem cronológica da data de sua exigibilidade, a partir da data de entrega da Nota Fiscal ao DEPARTAMENTO FINANCEIRO, a ser processada em duas vias, com todos os campos preenchidos discriminando valores unitários e totais do item, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento do bem, constando, ainda, o número do banco, da agência e da conta- corrente onde deseja receber seu crédito.

14.2. A cada pagamento será verificada a situação de validade dos documentos exigidos na habilitação.

14.3. Em existindo documento com prazo de validade vencido ou irregular, o fornecedor será notificado para regularizar.

14.4. O fornecedor, depois de notificado, terá o prazo de 15 (quinze) dias para proceder à regularização. Findo o prazo, em não se manifestando ou não regularizando, o fato deverá ser certificado e comunicado ao Departamento Administrativo do órgão gerenciador para as providências cabíveis.

14.5. Caso a documentação esteja disponível na internet, o próprio órgão gerenciador ou aderente poderá baixá-la e carrear para os autos, sem necessidade de comunicar o fato ao fornecedor.

14.6. Junto ao corpo da Nota Fiscal é recomendado que o fornecedor faça constar, para fins de pagamento, o nome e número do banco, da agência e da conta corrente, assim, como, se disponível, o número do fac-símile.

14.7. Em caso de eventuais atrasos no pagamento, desde que o órgão comprador não tenha concorrido de alguma forma para tanto, os valores poderão ser corrigidos pela variação do IPCA ou outro índice que vier a sucedê-lo, havida entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – CONDIÇÕES DE FATURAMENTO

15.1. O documento de cobrança (Nota Fiscal, Fatura, etc.) deverá ser encaminhado ao órgão comprador, que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para dar a liquidação da despesa, na forma estatuída no art. 40, XIV, “a” da Lei nº 8.666/93, ou interromper o prazo, no caso de qualquer incorreção detectada.

15.2. O documento de cobrança será emitido em nome do órgão comprador, sem emendas ou rasuras, fazendo menção expressa ao número da Solicitação de Empenho e contendo todos os dados da mesma.

15.2.1. O número de inscrição no CNPJ da empresa deverá ser o mesmo da documentação apresentada para habilitação, da Proposta Comercial e do documento de cobrança, que serviu de base para emissão da Solicitação de Empenho/ordem de fornecimento.

15.3. Todos os tributos incidentes sobre os produtos ou serviços deverão estar inclusos no valor total do documento de cobrança, observada a legislação tributária aplicável à espécie.

15.4. No documento de cobrança deverão constar o nome e o número do banco, bem como o nome e número da agência e o número da conta corrente na qual se executará o depósito bancário para pagamento repetindo-se os dados contidos na Proposta Comercial.

15.5. Qualquer alteração de dados bancários somente será permitida desde que efetuada em papel timbrado da empresa, assinada por representante legal, devidamente comprovado por documento hábil e encaminhado ao órgão comprador, antes do processamento do respectivo pagamento.

15.6. No documento de cobrança não deverá constar descrição estranha ao constante da Solicitação de Empenho.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

16.1. A recusa injustificada da empresa em retirar a Solicitação de Empenho/ordem de fornecimento dentro do prazo estabelecido no Item 3.2 configurará falta grave e ensejará, a critério do órgão gerenciador, a aplicação de uma das seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, de conformidade com o art. 13 do Decreto nº 3.931/2001 ou com o art. 78 da Lei nº 8.666/93:

a) Descredenciamento e impedimento de licitar ou contratar com a Administração por até 05 (cinco) anos; ou

b) Declaração de inidôneo do fornecedor, impedindo-o de licitar ou ser contratado pela Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos, quando então poderá solicitar a sua reabilitação.

16.2. O atraso injustificado na entrega do objeto deste certame sujeitará a empresa, à multa moratória, conforme estabelece o art. 86, da Lei nº 8.666/93, com aplicação do percentual de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), a juízo da Administração.

16.3. A multa prevista neste item será recolhida em guia própria a Prefeitura Municipal de Gloria D´Oeste, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 16.4, b.

16.4. Em ocorrendo a inexecução total ou parcial do objeto contratado, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas, nos termos do artigo 87, da Lei nº 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Gloria D´Oeste, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita pela Administração da Prefeitura, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade que é de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, c/c art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 14 do Decreto nº 3.555/00.

16.5. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura, o respectivo valor será encaminhado para execução pela Procuradoria da Fazenda Municipal.

16.6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

16.7. Serão publicadas na imprensa oficial as sanções administrativas previstas no item 16.4, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

16.8. O Possível órgão aderente a ARP será o responsável pelas sanções administrativas aplicáveis ao fornecedor, inclusive aplicação da pena prevista nesta ARP, de acordo com o que preceitua a Lei nº 10.520/2002, 8.666/1993 e pelos Decretos nº 3.931/2001, 3.555/2000 e regimento interno correspondente.

17- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA- DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

17.1- Considerando o prazo de validade estabelecido na cláusula quarta da ata e, em atendimento ao § 1º do artigo 28 da Lei Federal nֻ9.069 de 29/06/1995, ao artigo 3º § 1º, da Medida Provisória 1488-16, de 2/10/1996 e demais legislações pertinentes, é vedado qualquer reajustamento de preços, até que seja completado o período de 12 (doze) meses contados a partir da data de recebimento das propostas indicadas no prêambulo do edital do Pregão Presencial nº 06/2015, o qual integra a presente ata de Registro de Preços, observadas as disposições constantes do Decreto Municipal.

17.2- Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de normas federais aplicáveis à espécie ou de alteração dos preços, comprovadamente, praticados no mercado, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro da avença.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DOCUMENTOS APLICÁVEIS

18.1. Esta Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital de Pregão Presencial n 06/2015 e Termo de Referência;

b) Ata da Sessão Pública;

c) Proposta escrita do fornecedor ou recomposição de preço, caso houver.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS PRERROGATIVAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR

19.1. O fornecedor reconhece os direitos do órgão gerenciador relativos ao presente instrumento:

a) Modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público, nos termos do art. 65 da Lei nº 8.666/93, respeitados os direitos do Fornecedor;

b) Cancelá-lo, total ou parcialmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93;

c) Aplicar as penalidades motivadas pela inexecução, total ou parcial, deste instrumento;

d) Fiscalizar o fornecimento dos materiais.

e) Os órgãos aderentes serão responsáveis pela sua fiscalização.

CLÁUSULA VIGÉSIMA – COMUNICAÇÕES

20.1. As correspondências expedidas pelas partes signatárias deverão mencionar o número deste instrumento e o assunto específico da correspondência.

20.1.1. As comunicações feitas ao órgão gerenciador, deverão ser endereçadas ao:

PREFEITURA MUNICIPAL

Avenida dos Imigrantes n 2000

GLORIA D´OESTE/MT

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

20.2. Eventuais mudanças de endereço dos órgãos aderentes ou dos fornecedores deverão ser comunicadas por escrito ao órgão gerenciador.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1. Todo instrumento de procuração deverá constar firma reconhecida do mandante, nos termos do art. 654, § 2º, do Código Civil.

21.2. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as Cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei n. 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

21.3. Os casos omissos serão resolvidos em reuniões formais feito pelo Fiscal da Ata de Registro de Preços com a empresa contratada ou seu procurador e a quem interessar, lavrando-se, ao final da reunião, ata circunstanciada assinada por todos os presentes e encaminhado-a ao Prefeito para Homologação e Despacho.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO

22.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará seu extrato de publicação na Imprensa Oficial do Estado, em conformidade com o disposto no art. 20 do Decreto nº 3.555/2000.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DO FORO

23.1. Fica eleito o Foro de Porto Esperidião/MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução desta Ata de Registro de Preços.

22.2. E por estarem de acordo, depois de lidos e assinados, as partes firmam a presente ARP em 02(duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na Gerência Setorial de Licitação do órgão gerenciador, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.

Glória D´Oeste - MT, 22 de Maio de 2015.

MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE – MT

NILTON BORGES BORGATO - Prefeito Municipal

COMERCIAL PRIME DE MÓVEIS - EIRELI

CNPJ 16.831.959/0001-09

RODRIGO GARCIA DA PAZ

CPF: 731.341.201-00

TESTEMUNHAS:

Nome: Leandro de Souza Remédio Nome: Jaqueliny de Almeida da Silva

CPF 732.048.971-68 CPF 050.850.361-23