PORTARIA Nº 13.140 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
23 de Novembro de 2017
“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar a servidora Nazareth Pauline Bueno Noleto, portadora do RG nº 438.0765 SSP/GO e CPF nº 716.511.011-91, Matrícula Funcional nº 915, para acompanhamento e fiscalização do contrato relativo à auxilio moradia e alimentação ao profissional médico Dr. Ítalo Trasi Filho, participante do Programa Mais Médicos do Brasil, do Governo Federal, conforme Portaria SGTES Nº 300 de 05 de outubro de 2017 - Dispensa nº 035/2017.
Artigo 2º - Designar a servidora, Camila Moreira Ferreira Martins, portadora do RG nº 15254283/SSP/MT e CPF nº 714.884.991-87, Matrícula Funcional nº 11.595, para proceder como suplente da fiscal de contrato acima citada.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 31 de outubro de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal