Decreto 042/2017
23 de Novembro de 2017
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 779/2016, e em consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Artigo 1 - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2017 no Valor de R$
907.800,00 (Novecentos e sete Mil e Oitocentos Reais) nas Seguintes Dotações Orçamentarias:
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.122.0010.2003.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
Sub-Total:R$ 40.000,00
05.001.04.123.0010.2009.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
Sub-Total:R$ 50.000,00
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 25.000,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
Sub-Total:R$ 25.000,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00|122000000 Material de Consumo R$ 30.000,00
07.002-FUNDEB 60
Sub-Total:R$ 30.000,00
07.002.12.361.0024.2018.3.1.9.0.13.00.00.00|118000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 6.000,00
07.002.12.361.0024.2018.3.1.9.0.04.00.00.00|118000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00
07.003-FUNDEB 40
Sub-Total:R$ 36.000,00
07.003.12.361.0024.2021.3.1.9.0.11.00.00.00|119000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
Sub-Total:R$ 50.000,00
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 7.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sub-Total:R$ 7.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00|114000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 30.000,00
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 25.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 35.000,00
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00|114000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Total:R$ 95.000,00
10.001.08.244.0014.2036.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 3.000,00
10.001.08.244.0014.2046.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 7.000,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
Sub-Total:R$ 10.000,00
11.001.26.782.0016.1062.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações R$ 515.000,00
11.001.26.782.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 10.000,00
11.001.26.782.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 20.000,00
11.001.26.782.0016.2037.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diárias - Civil R$ 3.000,00
11.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
Sub-Total:R$ 548.000,00
11.002.17.512.0029.2034.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 15.000,00
11.002.17.512.0029.2034.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.800,00
Sub-Total:R$ 16.800,00
Total Parcial Suplementado: R$ 907.800,00
Art. 2§ Para cobertura do Credito Adicional Suplementar em face ao Artigo 1§ serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações em conformidade com o õ1§ inciso III, do artigo 43, da Lei 4.320/64, das
seguintes dotações:
03.002-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
03.002.04.124.0013.2007.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.000,00
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
Sub-Total:R$ 5.000,00
06.001.04.126.0005.1006.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
06.001.04.122.0010.2040.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
06.001.04.122.0010.2040.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
Sub-Total:R$ 15.000,00
07.001.12.361.0023.1044.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalações R$ 10.000,00
07.001.12.361.0023.1043.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
07.001.12.365.0023.1048.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalações R$ 10.000,00
07.001.12.361.0021.1007.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 55.000,00
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
07.001.12.361.0021.2014.4.4.9.0.52.00.00.00|115000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
07.001.12.361.0021.2057.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
07.001.12.361.0021.2014.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
07.003-FUNDEB 40
Sub-Total:R$ 136.000,00
07.003.12.366.0024.2023.3.1.9.1.13.00.00.00|119000000 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 5.000,00
07.003.12.361.0024.1012.4.4.9.0.52.00.00.00|119000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
Sub-Total:R$ 10.000,00
07.004.13.392.0015.1061.3.3.9.0.39.00.00.00|124000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 47.000,00
07.004.13.392.0015.1061.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.000,00
07.004.13.392.0015.1015.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 8.000,00
07.004.13.392.0015.1015.3.3.9.0.31.00.00.00|100000000 Premia‡äes Culturais, Artísticas, Cientificas, Des R$ 5.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sub-Total:R$ 73.000,00
08.001.10.305.0006.1060.4.4.9.0.52.00.00.00|114000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
08.001.10.305.0006.1060.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 9.999,00
08.001.10.305.0006.1060.3.3.9.0.30.00.00.00|114000000 Material de Consumo R$ 9.999,60
08.001.10.305.0006.1060.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 Material de Consumo R$ 5.000,40
08.001.10.305.0026.2029.4.4.9.0.52.00.00.00|114000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.04.00.00.00|114000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 15.001,00
08.001.10.305.0026.2029.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
08.001.10.301.0006.2044.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
08.001.10.301.0006.2044.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 70.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00|114000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.820,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.180,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.51.00.00.00|102000000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.51.00.00.00|114000000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
08.002-DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO
Sub-Total:R$ 194.000,00
08.002.17.512.0006.1035.4.4.9.0.51.00.00.00|102000000 Obras e Instalações R$ 6.000,00
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
Sub-Total:R$ 6.000,00
09.001.20.608.0030.2035.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
09.001.20.608.0030.1027.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
09.001.20.608.0030.2035.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
09.001.20.608.0030.1027.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 4.000,00
09.001.20.608.0030.1026.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
09.001.20.608.0031.2054.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
09.001.20.608.0031.2054.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
09.001.20.608.0030.2035.3.3.9.0.93.00.00.00|100000000 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
09.001.20.608.0030.2035.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 20.000,00
09.001.18.542.0032.1055.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 10.000,00
09.001.20.608.0028.1050.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
09.001.20.606.0030.1028.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
09.001.20.608.0028.1051.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
09.001.20.605.0030.1053.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 10.000,00
09.001.20.608.0030.1026.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 8.000,00
09.001.20.608.0028.2051.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
09.001.20.608.0028.2051.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
09.001.20.608.0028.2051.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Total:R$ 137.000,00
10.001.16.481.0012.1032.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
10.001.16.481.0012.1032.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 10.000,00
10.001.15.451.0011.1038.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
10.001.08.244.0014.2046.3.1.9.0.13.00.00.00|129000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 4.000,00
10.001.16.482.0012.1020.4.4.9.0.61.00.00.00|100000000 Aquisição de Imóveis R$ 5.000,00
10.001.16.482.0012.1020.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 15.000,00
10.001.08.241.0014.1041.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
10.001.08.244.0011.1037.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 20.000,00
10.001.08.244.0014.2036.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
10.001.08.241.0014.1041.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
10.001.08.244.0014.2046.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 1.000,00
10.001.08.244.0014.2036.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00
10.001.08.244.0014.2036.3.3.9.0.48.00.00.00|100000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS R$ 8.500,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
Sub-Total:R$ 108.500,00
11.001.26.782.0005.1033.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
11.001.15.452.0019.2048.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00
11.001.15.452.0019.2048.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.39.00.00.00|117000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
11.001.26.782.0016.2061.4.4.9.0.51.00.00.00|130000000 Obras e Instalações R$ 36.300,00
11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
11.001.26.782.0016.1022.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 4.000,00
11.001.04.125.0010.2039.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 26.000,00
11.001.06.182.0017.1023.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
11.001.04.125.0010.2039.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
11.001.15.451.0011.1040.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
11.001.04.125.0010.2039.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
11.001.15.451.0016.2038.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalações R$ 60.000,00
11.001.15.451.0016.1018.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalações R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 223.300,00
Total Parcial Reduzido: R$ 907.800,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 02 de Outubro de 2017.
TEREZINHA GUEDES CARRARA Prefeita Municipal