Decreto 043/2017
23 de Novembro de 2017
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 788/2017, e em consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Art. 1º Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2017 no Valor de R$ 50.987,00 Cinquenta Mil e Novecentos e Oitenta e Sete Reais) nas Seguintes
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00|300000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.032,00
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
Sub-Total: R$ 6.032,00
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|300000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.080,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sub-Total: R$ 6.080,00
08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00|314000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 23.875,00
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00|114000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00
Sub-Total: R$ 38.875,00
Total Parcial Suplementado: R$ 50.987,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos proveniente de superávit financeiro apurado em balanç o patrimonial do exercício anterior em conformidade §1º, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 02 de Outubro de 2017.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal