PORTARIA N.º 218/GP/2017 Em 22 de Novembro de 2017.

“Dispõe sobre Homologação da Resolução COMAS-PA Nº 009/2017 e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Pontal do Araguaia, abaixo relacionada:

Resolução COMAS-PA Nº 009 de 21/11/2017, que dispõe sobre a aprovação da Construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, para atender a demanda referente à nova Lei Municipal nº 868/2017 do Sistema único da Assistência Social Municipal;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 22 de Novembro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal