PORTARIA Nº 320, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS
23 de Novembro de 2017
PORTARIA Nº 320, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidora Pública Efetiva Senhora MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a Servidora Efetiva, Senhora MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS, matricula 56, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Cargo de Apoio Administrativo Escolar, portadora da Cédula de Identidade nº - 1029870-3 - SSP-MT, e inscrita no CPF nº 460.108.071-15, referente ao quinquênio 2005/2009, por 3 (três) meses, a partir do dia 01/08/2017 a 01/11/2017.
Parágrafo único. A licença concedida está em conformidade com o disposto do art. 62 da Lei Complementar Municipal nº 58, de 8 de dezembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de julho de 2017.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal