CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Neurilan Fraga, Prefeito do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município - LOM, especialmente o art. 72, inciso IV, e em cumprimento ao que preceitua o Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde e o Pólo Regional de Saúde de Diamantino;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Nortelândia - MT, a se realizar no dia 08/07/2015, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º A 5ª Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus trabalhos a partir do Tema “

O Povo Nortelandense em busca de uma Saúde com Qualidade

”.

Art. 3º A 5ª Conferência Municipal Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Vice Presidente.

Art. 4º A Secretária Municipal de Saúde instituirá, no prazo de até 03 (três) dias úteis, mediante portaria, a Comissão Preparatória Municipal, que deverá ser a composta pelos membros do Conselho Municipal de Saúde e membros dos setores.

Parágrafo 1º À Comissão Preparatória Municipal caberá definir data, critério de participação, temário, pauta da Conferência.

Parágrafo 2º O critério de eleição de delegados da Conferência Municipal para a Conferência Estadual, respeitadas dispositivos legais atinentes a este processo.

Art. 5 º As despesas com a realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, em Nortelândia - MT, ao 21º dia do mês de Maio de 2015, 62º da Emancipação Político-Administrativa. 21/05/2015

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

Dr. EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão