Anula a Portaria N° 157, de 26 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Srª. Deonice Bueno de Moura”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

Resolve:

Art. 1º. Anular a Portaria n° 157/2017 que “Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Srª. Deonice Bueno de Moura.”

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Barão de Melgaço-MT, 07 de Novembro de 2017.

Gabinete do Prefeito Municipal

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal