Portaria Interna SME nº 03/2017

de 22 de NOVEMBRO de 2017.

Institui a Composição da Comissão para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor, bem como do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e demais providências. Ano/2018

ARLENE SOUSA SILVA, Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1°: Instituir a Comissão de Atribuição/2018, e nomeia os membros que irão compor a referida Comissão para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor, bem como do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional para o ano de 2018 da Rede Municipal de Educação de Luciara-MT:

§1º Todas as reuniões realizadas pela Comissão deverá ser registrada em livro ata próprio para o processo de atribuições de classes e/ou aulas e regime de jornada de trabalho devem seguir as seguintes orientações.

§2º A Comissão deve reunir e entre os membros eleger um Presidente e tornar público na unidade a constituição da mesma.

§3º Todos os membros deverão estudar as portarias e Instrução Normativa nº 014/2017/GS/SEDUC/MT, Portaria nº 367/2017/GS/SEDUC/MT, Edital de Seleção nº 012/2017/GS/SEDUC/MT, Lei Complementar nº 50/98, Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/95 – LDB.

§4º Após o estudo a Comissão definirá os critérios do Edital de Atribuição, baseado nas orientações do estudo e na realidade local.

§5º A portaria deverá ser apresentada à toda Classe no dia 27 de Novembro de 2017 (segunda-feira) às 17:00 horas nas dependências da Escola Municipal Raimundo de Pano.

REPRESENTANTES DOS DIRETORES ELEITOS PARA O BIÊNIO 2018/2019

DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

-Alice Pereira Evangelista- Diretora da Creche Municipal Pequeno Polegar

- Miriam Paula Nunes Aguiar Esteves- Diretora da Escola Municipal Raimundo de Pano

- Amaury Taverny Oliveira – Diretor da Escola Municipal Rural São Bento

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES:

Maria Auxiliadora Carvalho Sousa

REPRESENTANTE DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL:

Roberto Silva dos Santos

REPRESENTANTE DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL:

Maria Diva Lima Luz

REPRESENTANTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR

Ana Lúcia Pereira Rodrigues

REPRESENTANTE DO SINDICATO M. DOS SERVIDORES PÚBLICOS-SINSPUL

Everaldo Ferreira da Silva- Presidente do Sinspul

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUCIARA-MT

Arlene Sousa Silva – Secretária de Educação

Marília Irineu Cunha – Assessora de Assuntos Educacionais

Luciara, 22 de Novembro de 2016.

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Arlene Sousa Silva

Secretária Municipal De Educação