PORTARIA N.º 178/2017

De 23 de Novembro 2017.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO- MATERNIDADE à servidora Sra. MARINETE CONCEIÇÃO DE CAMPOS CUNHA.”

O (A) Secretário Municipal de Administração, de ROSÁRIO-PREVI - ROSÁRIO-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIASOCIAL, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 25 da Lei Municipal nº. 975/2004, que rege a previdência municipal; Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora Sra. MARINETE CONCEIÇÃO DE CAMPOS CUNHA, CASADO(A), portadora do RG n.º 18486355, SSP/MT e do CPF n.º 018.088.971-02, residente e domiciliada a RUA UM, 05, NOSSA SENHORA APARECIDA - ROSARIO OESTE/MT, EFETIVO(A), no cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE- MT, devidamente matriculada sob o n.º 2024, com vencimentos integrais, a partir de 16.02.2017 com término em 15.06.2017, conforme processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI, n.º 2017.08.00016P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

ROSÁRIO OESTE - MT, 23/11/2017.

OSNIL CONRADO DA COSTA

Secretário Municipal de Administração