PORTARIA Nº 272/2017
24 de Novembro de 2017
Dispõe sobre prorrogação da licença para tratamento de saúde da servidora que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 100, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
Considerando o teor da Comunicação de Decisão, expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, Agência de Sinop/MT;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida prorrogação da licença para tratamento de saúde da servidora efetiva Srª. RAQUEL ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo de Zeladora,vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora do RG nº 2.330.060-4 SSP/MT e CPF nº 056.357.253-17, pelo período de 06 de novembro de 2017 até 18 de janeiro de 2018, sem prejuízo da remuneração, mediante auxílio-doença a cargo do INSS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 06 de novembro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 21 de novembro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal