DECRETO Nº 63, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - IPASFA - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
24 de Novembro de 2017
DECRETO Nº 63, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 801, de 29 de Dezembro de 2016;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0013 – IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
0001 – IPASFA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2083 – ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DO IPASA
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES....................................................................................................R$ 30.000,00
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFICÍOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR...................R$ 40.000,00
TOTAL ....................................................................................................................................R$ 70.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0013 – IPASFA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
0001 – IPASFA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – PREVIDENCIA SOCIAL
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9997 – RESERVA LEGAL DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA................................................................R$ 70.000,00
TOTAL......................................................................................................................................R$ 70.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, em 22 de novembro de 2017.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal