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Pref. Reserva do Cabaçal

VALIDADE: Da data de sua Assinatura é de 12 meses a contar a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniram-se a Municipalidade de Reserva do Cabaçal/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 01.367.788/0001-31, situada na Av. Mato Grosso, 221, Centro em Reserva do Cabaçal - Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. TARCISO FERRARI, brasileiro, casado, portador do R.G nº 348.149 SSP/MT e do CPF: nº 567.672.001-82, assistido pelo Pregoeiro Manoel Evangelista dos Santos, portador do RG nº 562170-4 SSP/MT e do CPF 441.734.071-49 e Equipe de apoio designada pela Portaria nº 29/2015 de 6 de fevereiro de 2015, que conduziram o Pregão Presencial nº 13/2015, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Federal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, RESOLVE registrar os preços para a Aquisição futura e fracionada de Gêneros Alimentícios em geral, dos itens conforme consta no Anexo I do edital do Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 13/2015, que passa a fazer parte desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa cuja proposta fora classificada no certame acima numerado. Foram identificadas a empresa A. GOMIDES inscrita no CNPJ nº 14.961.910/0001-45, com sede na Av. Mato Grosso nº 122, Centro , na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, tendo como seu representante o Sr. José Tiago Gomides, cadastrada no RG: nº 232 230 SSP/MT e no CPF: 139.550.631-00.

CLÁUSULA I – DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL, PARA UTILIZAÇÃO EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS

.

1.1

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.

2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Reserva do Cabaçal – MT, não será obrigado a adquirir o material referido na Cláusula I exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços,podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A presente ata de registro de preços poderá ser usada pelo órgão relacionado na presente licitação, e outros não previstos, desde que autorizados pela Secretaria Municipal de Administração.

3.2. O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o abaixo informado, de acordo com a respectiva classificação:

LOTE: 01

ITEM

GENEROS ALIMENTICIOS

UND

QTDE

V. UNIT.

(R$)

MARCA DO PRODUTO

V. TOTAL

(R$)

1

ACHOCOLATADO 1KG

UND

952

7,50

MULKY

7.140,00

2

AÇÚCAR 2KG

PCT

3.000,00

3,71

ITAMARATY

11,130,00

3

AVEIA EM FLOCOS 200G

UND

380

3,60

YOKI

1.368,00

4

ADOÇANTE 100 ML

UND

80

2,50

ADOCYL

200,00

5

ALHO

KG

537

16,30

ROXO

8.753,10

6

AMENDOIN 500G

PCT

456

5,90

MASSON

2.690,40

7

AMIDO DE MILHO 1KG

PCT

258

4,60

MILHENA

1.186,80

8

ARROZ 5 KG

PCT

1.956

9,50

TROPEIRO

18.582,00

9

AZEITONA EM CONSERVA 400G

UND

1.056

7,90

CAMPO BELO

8.342,40

10

ATUM 170G - RALADO

LT

98

5,59

COQUEIRO

547,82

11

BALAS DIVERSAS 1 KG

PCT

583

7,00

ERLAN

4.081,00

12

BATATA PALHA 500G

PCT

106

7,90

KAUÃ

837,40

13

BISCOITO 400 G (AGUA E SAL)

PCT

896

4,70

AMANDA

4.211,20

14

BISCOITO 800 G (SAL)

PCT

1.123

8,40

AMANDA

9.433,20

15

BISCOITO 800 G (DOCE)

PCT

1.234

8,40

BELCOCO

10.365,60

16

BISCOITO 800 G (DOCE) DE COCO

PCT

689

8,40

GALO

5.787,60

17

BISCOITO RECHEADO PCT COM 4

PCT

456

4,20

GALO

1.915,20

18

BOM BOM 1 KG

PCT

456

29,87

GAROTO

13.620,72

19

CALDO DE GALINHA 0,57 G

CX

256

1,00

ARISCO

256,00

20

CALDO DE GALINHA CX COM 6 TABLETES

CX

237

1,00

ARISCO

237,00

21

CALDO DE CARNE CX COM 6 TABLETES

CX

245

1,00

ARISCO

245,00

22

CANELA EM PÓ 10 G

PCT

356

1,00

SICAL

356,00

23

CANELA EM PÓ 100 G

PCT

396

10,00

SICAL

3.960,00

24

CANELA EM PAU 7 G

PCT

99

1,00

SICAL

99,00

25

CRAVO 10G

PCT

200

1,00

SICAL

200,00

26

CHÁ MATTE 250 G

UND

506

6,75

CHA CHA

3.415,50

27

CHA MATTE 1 K

UND

798

26,00

CHA HA

20.748,00

28

CHOCOLATE BARRA 2KG

UND

106

26,98

HAROLD

2.859,88

29

CHOCOLATE GRANULADO 1 K

PCT

99

13,00

HAROLD

1.287,00

30

COCO RALADO 100G

PCT

795

2,90

COCOMIL

2.305,50

31

COLORAU 500G

UND

285

5,30

MIKA

1.510,50

32

CREME DE LEITE 200 G

UND

456

1,99

GLORIA

907,44

33

ERVA DOCE 10 G

PCT

357

1,00

SICAL

357,00

34

EXTRATO DE TOMATE 850 G

UND

386

8,75

PREDILECTA

3.377,50

35

EXTRATO TOMATE SACHE 340G

UND

500

2,10

PREDILECTA

1.050,00

36

FARINHA DA MANDIOCA 1 KG

PCT

320

4,99

MASSON

1.596,80

37

FARINHA DE MILHO 500G

PCT

250

2,50

SICAL

625,00

38

FARINHA PARA QUIBE 500 G

PCT

65

3,20

SICAL

208,00

39

FARINHA DE LINHÇA 200G

UND

250

3,99

ZAELI

997,50

40

FARINHA DE TRIGO 1 KG

KG

1.234

3,40

PAULISTA

4.195,60

41

FECULA DE MANDIOCA 1 KG

PCT

472

3,50

DONA JULIA

1652,00

42

FARINHA DE ROSCA 500G

PCT

156

3,58

SICAL

558,48

43

FEIJÃO 1KG

PCT

1.456

4,40

TIO BARAO

6.406,40

44

FERMENTO EM PÓ (P/ BOLO) 100 G

UND

784

2,50

DR. OTCKER

1.960,00

45

FERMENTO EM PÓ (P/ PÃO) 10 GR

UND

683

0,99

SAFFT

676,17

46

FUBA 1KG

PCT

500

2,50

MASSON

1.250,00

47

GELÉIA DE MORANGO E UVA 230 G

UND

86

3,90

FLAMBOYANT

335,40

48

GOIABADA 700 G

UND

108

6,50

XAVANTE

702,00

49

GELATINA 30 G

UND

750

0,70

ADORALLE

525,00

50

LEITE CONDENSADO 200 G

UND

900

2,70

PIRACANJUBA

2.430,00

51

KETCHUP 400 G

UND

130

3,90

ZAELI

507,00

52

LEITE EM PÓ 500 G

UND

256

9,90

PIRACANJUBA

2.534,40

53

LEITE DE COCO 200 ML

UND

186

2,80

DUCOCO

520,80

54

LEITE 1LT

UND

2.680

2,95

LACBOM

7.906,00

55

MAIONESE 250 G

KG

527

2,75

VIGOR

1.449,25

56

MACARRÃO 1KG

PCT

1.124

4,90

ADORALLE

5.507,60

57

MARIA MOLE 50 G

CX

148

2,30

APTI

340,40

58

MARGARINA 1KG

UND

280

7,98

DELICIA

2.234,40

59

REQUEIJÃO 200G

COPO

159

3,99

LACBOM

634,41

60

MANTEIGA 500 G

UND

956

10,99

LACBOM

10.506,44

61

MILHO PIPOCA 500 G

PCT

1.068

1,90

MASSON

2.029,20

62

MILHO TIPO CANJIQUINHA 1 KG

PCT

857

2,70

MASSON

2.313,90

63

MILHO TIPO CANJICÃO 1 KG

PCT

893

2,99

MASSON

2.670,07

64

MILHO VERDE EM CONSERVA 2 KG

UND

554

12,50

PREDILECTA

6.925,00

65

ÓLEO DE SOJA 900 ML

UND

1.573

3,40

SOYA

5.348,20

66

OREGANO 10G

UND

250

1,00

SICAL

250,00

67

OVO DE GALINHA

DUZ

684

5,40

FRANGOBOM

3.693,60

68

OVO DE PASCOA 50G

UND

350

5,50

CRISTAL

1.925,00

69

OVO DE PASCOA 80G

UND

300

7,40

CRISTAL

2.220,00

70

PO DE CAFÉ 500G

PCT

1259

7,80

TANGARA

9.820,20

71

POLVILHO DOCE 1K

PCT

100

5,50

PINDUCA

550,00

72

POLVILHO AZEDO 1K

PCT

100

4,97

MASSON

497,00

73

POUPA DE FRUTAS / VÁRIOS SABORES

UND

1.167

2,00

BRASFRUTA

2.334,00

74

PÊSSEGO EM CALDA 820 G

LATA

99

6,60

LAR

653,40

75

PIRULITO 1 KG

PCT

428

7,99

LOVE MANIA

3.419,72

76

QUEIJO RALADO 50 G

PCT

158

3,30

VIGOR

521,40

78

REFRIGERANTE 2 L

UND

1.780

6,00

COCA COLA

10.680,00

79

SAL REFINADO 1 KG

PCT

278

1,25

UNIAO

347,50

80

SARDINHA 250G

LT

296

6,50

GOMES DA COSTA

1.924,00

81

SELETA DE LEGUMES 200 G

UND

253

2,25

QUERO

569,25

82

SEMENTE DE LINHAÇA 50G

UND

250

1,0428

SICAL

260,70

83

SUCO ARTIFICIAL 1 KG

PCT

453

5,50

QUALIMAX

2.491,50

84

SUCO DE CAIXA

LT

178

2,99

ADORALLE

533,22

85

TEMPERO COMPLETO 1KG

UND

198

5,50

TIO JONAS

1.089,00

86

TEMPERO EM SACHE 50 G

UND

284

3,50

ADORALLE

994,00

87

UVA PASSAS 200 G

PCT

189

5,85

LA VIOLETERA

1.105,65

88

VINAGRE 750 ML

UND

126

1,68

GALO DE BARCELOS

211,68

TOTAL 275.000,00

VALOR POR EXTENSO: (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MILREAIS).

TERMO DE REFERENCIA PREGÃO PRESECIAL COM REGISTRO DE PREÇOS N° 13/2015

PROPOSTA DE PREÇOS

LOTE 02

ITEM

FRUTAS

UND

QTDE

V. UNIT.

(R$)

MARCA DO PRODUTO

V. TOTAL

(R$)

1

ABACAXI

UND

1.186

6,00

VASCONCELOS

7.116,00

2

BANANA MAÇÃ

KG

1.258

2,99

VASCONCELOS

3.761,42

3

BANANA DA TERRA

KG

489

3,21

VASCONCELOS

1.569,69

4

BANANA NANICA

KG

1.100

2,80

VASCONCELOS

3.080,00

5

LARANJA

KG

1.200

1,99

VASCONCELOS

2.388,00

6

MAÇÃ

KG

986

4,50

VASCONCELOS

4.437,00

7

MAMÃO

KG

1.500

4,50

VASCONCELOS

6.750,00

8

MELANCIA

KG

2.300

2,50

VASCONCELOS

5.750,00

9

MELÃO

KG

2.300

4,99

VASCONCELOS

11.477,00

10

MORANGO

KG

750

18,00

VASCONCELOS

13.500,00

11

PÊRA

KG

1.000

8,75089

VASCONCELOS

8.750,89

12

UVA

KG

750

12,90

VASCONCELOS

9.675,00

13

CAQUI

KG

150

5,50

VASCONCELOS

825,00

14

MARACUJÁ

KG

800

4,90

VASCONCELOS

3.920,00

TOTAL R$ 83.000,00

VALOR POR EXTENSO: ( OITENTA E TRES MILCENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS)

TERMO DE REFERENCIA PREGÃO PRESECIAL COM REGISTRO DE PREÇOS N° 13/2015

PROPOSTA DE PREÇOS

LOTE 03

ITEM

LEGUMES

UND

QTDE

V. UNIT.

(R$)

MARCA DO PRODUTO

V. TOTAL

(R$)

1

ABOBORA

KG

650

3,20

VASCONCELOS

2.080,00

2

BATATA

KG

1.800

4,20

VASCONCELOS

7.560,00

3

BETERRABA

KG

900

3,40

VASCONCELOS

3.060,00

4

CEBOLA

KG

858

6,50

VASCONCELOS

5.577,00

5

CENOURA

KG

820

4,20

VASCONCELOS

3.444,00

6

CHUCHU

KG

400

1,035

VASCONCELOS

414,00

7

INHAME

KG

600

2,50

VASCONCELOS

1.500,00

8

PEPINO

KG

600

2,90

VASCONCELOS

1.740,00

9

PIMENTÃO

KG

600

5,70

VASCONCELOS

3.420,00

10

REPOLHO

KG

900

3,30

VASCONCELOS

2.970,00

11

TOMATE

KG

1.500

7,50

VASCONCELOS

11.250,00

12

MADIOCA

KG

1500

1,99

VASCONCELOS

2.985,00

TOTAL R$ 46.000,00

VALOR POR EXTENSO: (QUARENTA E SEIS MIL REAIS)

TERMO DE REFERENCIA PREGÃO PRESECIAL COM REGISTRO DE PREÇOS N° 13/2015

PROPOSTA DE PREÇOS

LOTE 04

ITEM

CARNES BOVINAS EM GERAL

UND

QTDE

V. UNIT.

(R$)

MARCA DO PRODUTO

V. TOTAL

(R$)

1

CARNE DE 1ª

KG

2.200

17,80

PRIMEIRA

39.160,00

2

CARNE DE 2ª

KG

4.000

13,70

SEGUNDA

54.800,00

3

CARNE DE 2ª (TIPO MUSCULO)

KG

4.000

11,3445

SEGUNDA

45.378,00

4

CARNE MOÍDA

KG

3.800

11,49

SEGUNDA

43.662,00

TOTAL R$ 183.000,00

VALOR POR EXTENSO: (CENTO E OITENTA E TRES MIL REAIS)

TERMO DE REFERENCIA PREGÃO PRESECIAL COM REGISTRO DE PREÇOS N° 13/2015

PROPOSTA DE PREÇOS

LOTE 05

ITEM

FRIOS E CARNES EM GERAL

UND

QTDE

V. UNIT.

(R$)

MARCA DO PRODUTO

V. TOTAL

(R$)

1

FRANGO CONGELADO

KG

4.800

6,40

FRANGOBOM

30.720,00

2

BACON CONGELADO

KG

800

16,30

EXCELENCIA

13.040,00

3

IOGURTE

LT

1.500

2,80

LACBOM

4.200,00

4

IOGURTE BANDEJA

UND

700

3,90

FRUTAP

2.730,00

5

LINGÜIÇA MISTA

KG

600

12,90

EXCELENCIA

7.740,00

6

MORTADELA 2 KG

KG

500

7,442

PERDIGAO

3.721,00

7

PEITO DE FRANGO

KG

600

7,45

FRANGOBOM

4.470,00

8

PRESUNTO / BARRA

KG

580

22,50

FRANGOBOM

13.050,00

9

QUEIJO MUSSARELA / BARRA

KG

600

20,90

LACBOM

12.540,00

10

SALSICHA CONGELADA

KG

600

7,99

REZENDE

4.794,00

11

TRIPA P/ EMBUTIDOS

KG

150

53,30

-

7.995,00

TOTAL R$ 105.000,00

VALOR POR EXTENSO: (CENTO E CINCO MIL REAIS)

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 692.000,00

(SEISCENTOS E NOVENTA EDOIS MIL REAIS )

OBSERVAÇÃO: A CLASSIFICAÇÃO DOS DEMAIS PARTICIPANTES DOS ITENS ACIMA ENCONTRAM-SE NO RELATÓRIO DE LANCES DO Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 13/2015 – REGISTRO DE PREÇO.

3.3. Em cada fornecimento de material decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 13/2015, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

3.4. O fornecimento dos itens ora licitados somente poderão ser realizados pelas empresas que assinarem a Ata de Registro de Preços, mediante prévia e expressa autorização da municipalidade.

3.5. No caso da impossibilidade da entrega do material ora licitado pelo primeiro classificado, a municipalidade poderá chamar o segundo classificado, pelo preço do primeiro, para o fornecimento deste material, e assim sucessivamente.

CLÁUSULA IV - DO PAGAMENTO E DAS DOTAÇÕES

4.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estará acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pela Secretarias Solicitantes.

4.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização do contrato;

43. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e apresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 4.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;

4.4. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

4.5. As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão às contas de recursos próprios e de programas consignados no Orçamento desta Prefeitura, e serão empenhados nas rubricas:

SECRETARIAS E DEPTOS DOTAÇÕES VALOR DISPONIVEL

Administração

(075) 03-001-2.013-3390.30

R$

Obras

(116) 05-001-2.022-3390.30

R$

Dae

(189) 05-002-2.067-3390.30

R$

Educação Ensino Fundamental

(224) 06-002-2.029-3390.30

R$

Educação Alimentação Escolar (PNAE)

(246) 06-002-2.035-3390.30

R$

Educação Alimentação de Creche (PNAC)

(247) 06-002-2.045-3390.30

R$

Educação Ensino Infantil

(281) 06-002-2.042-3390-30

R$

Saúde

(359) 07-002-2.055-3390.30

R$

Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

(370) 07-002-2.056-3390.30

R$

Saúde da Família (PSF)

(374) 07-002-2.057-3390.30

R$

Saúde Pab Fixo

(377) 07-002-2.059-3390.30

R$

Vigilância Sanitária

(397) 07-002-2.064-3390.30

R$

Endemias e Controle de Doenças (ECD)

(404) 07-002-2.066-3390.30

R$

Reordenamento e Fortalecimento de Vinculo

(437) 08-002-2.070-3390.30

R$

Ação Social – Apoio a famílias carentes

(443) 08-002-2.073-3390.32

R$

Ação Social

(451) 08-002-2.074-3390.30

(452) 08-002-2.074-3390.32

R$

R$

IGD - SUAS

(457) 08-002-2.094-3390.30

R$

PAIF

(460) 08-002-2.100-3390.30

R$

IGD

(465) 08-002-2.101-3390.30

R$

CONSELHO TUTELAR

(483) 08-003-2.079-3390.30

R$

Divisão de Cultura

(506) 10-002-2.084-3390.30

R$

Divisão de Esportes

(525) 10-003-2.087-3390.30

R$

Departamento Agropecuário

(560) 11-001-2.083-3390.30

R$

Fundo de Meio Ambiente

(570) 11-002-2.116-3390.30

R$

CLÁUSULA V - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

5.1. O contratado ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

5.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação e emissão da Ordem de Fornecimento pela Secretaria Responsável.

5.3. A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de Compra, deverá realizar a entrega conforme estipulado na Ordem de Fornecimento.

5.4. O prazo de entrega será imediato a contar do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho, e deverá ser entregue nos locais especificado pelas secretarias solicitantes.

CLÁUSULA VI - DAS OBRIGAÇÕES DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)

6.1. Cumprir todas as disposições constantes do Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 13/2015 e todos os seus anexos.

6.2. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais resultantes da adjudicação de cada fornecimento desta Licitação;

6.3. Manter durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na licitação;

6.4. Fornecer e arcar com as despesas relativas ao transporte dos materiais, até o local de entrega;

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Uma vez firmada a ata de preços, o Município se obriga a:

a) Garantir a detentora do Registro de Preços, durante toda a vigência desta ata, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento, sempre que os preços forem compatíveis com os preços de mercado constatados mediante prévia e ampla pesquisa de mercado.

b) Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiver menor que os registrados.

c) Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento dos termos da ata de registro de preços devidamente assinada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da licitante vencedora;

d) Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital e na ata de Registro de Preços a ser firmada entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;

e) Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

f) Outras obrigações constantes da ata de registro de preços.

g) Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais que a empresa vencedora entregar fora das especificações do Edital;

7.2. Caberá à Administração, à cada aquisição, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificara compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores.

7.3. Comunicar à empresa vencedora todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o objeto da licitação;

CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES

8.1. A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, ao critério da Administração.

8.2. A recusa injustificada das detentoras desta Ata, em retirar a Ordem de Fornecimento no prazo de 02

(dois) dias úteis, contados a partir da convocação, implicará na aplicação da multa de 10% (dez por cento) do valor da mesma.

8.3. Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste representado pela Ordem de Fornecimento, a Administração poderá aplicar, à detentora da ata, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:

a) - ADVERTÊNCIA: sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha corrigido;

b) - MULTA MORATÓRIA: no percentual diário de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre 1/12 do VALOR TOTALESTIMADO DO CONTRATO, pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo o respectivo valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a CONTRATADA, ou ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

c) - MULTA COMPENSATÓRIA: pela inexecução total ou parcial do contrato, no percentual de 20%(vinte por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre o total estimado pelo contrato, podendo ser abatida do pagamento a que fizer jus o CONTRATADO, ou, ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

d) - SUSPENSÃO: temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

e) - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

8.4 - Poderão ser aplicadas às disposições das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.

8.5 - As sanções previstas neste Edital, a critério da Administração, poderão ser aplicadas cumulativamente na forma da lei.

8.6 - A mora superior a 20 (vinte) dias será considerada inexecução contratual ensejadora da hipótese de rescisão contratual, a critério da Administração, consoante o art. 77 da Lei 8.666/93.

8.7 - As importâncias relativas a multas serão descontadas dos pagamentos a serem efetuados à detentora da ata, podendo, entretanto, conforme o caso, processar-se a cobrança judicialmente.

8.8 - As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sejam estas administrativas ou penais, previstas na Lei 8.666/93 e alterações.

8.9 - Considerar-se-á justificado o atraso na entrega dos materiais somente nos seguintes casos:

a) greves;

b) epidemias;

c) enchentes;

d) escassez, falta de materiais e/ou mão-de-obra no mercado;

CLÁUSULA IX - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS

9.1. Considerando o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados automaticamente, ressalvados, entretanto, há possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico-financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie, considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.

9.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata.

9.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado.

9.3.1. Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.

CLÁUSULA X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRODE PREÇOS

10.1. O objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pelo requisitante consoante o disposto no art. 73da Lei Federal 8.666/93 e alterações e demais normas pertinentes.

10.2. A cada fornecimento do objeto, será emitido recibo, nos termos do art. 73, II, “b”, da Lei8.666/93 e alterações, por pessoa indicada pela administração.

CLÁUSULA XI - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:

11.1.1. Pela Administração, quando:

11.1.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

11.1.1.2. A detentora não retirar a Ordem de Compra no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

11.1.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

11.1.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;

11.2. A comunicação do cancelamento será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita

por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado após 01(um)dia da publicação.

11.4. Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços:

11.5. A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada coma antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na CláusulaVIII, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 13/2015 e as propostas das empresas classificadas no certame supra numerado.

12.2. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta ata é competente, por força de lei, o Foro da Comarca de Araputanga-MT, com expressa renúncia de qualquer outro.

12.3. Com tudo dado por certo e correto, solicita a aposição primeiramente dos representantes legais e segundamente do pregoeiro e da equipe de apoio, além de duas testemunhas que a tudo assistiram.

Nada mais havendo a ser tratado a sessão de lavratura da ata é dada por encerrada.

Reserva do Cabaçal – MT 22 de maio de 2015.

_________________________

TARCISO FERARI

Prefeito Municipal

________________________________________

A. GOMIDES - ME

CNPJ nº 14.961.910/0001-45

EMPRESA VENCEDORA

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

CPF nº: CPF nº:

Visto da Assessoria Jurídica

Delair Teixeira de Alcântara

OAB/MT nº 15351