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Pref. Juara

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 77/2017/GS/SME/MT

A Secretária Municipal de Educação e Cultura no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão Democrática, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei nº. 9.394/1996, Lei Complementar nº. 068/02 e Lei nº. 2.052/0,Lei 11.494/2007-FUNDEB e do Decreto Federal nº 6.094/2007 e leis complementares que regulamentam a Educação Básica em consonância com suas alterações.

Considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação para Valorização dos Profissionais da Educação assegurando formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos Profissionais, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade do ensino;

Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades educacionais da rede municipal assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;

RESOLVE:

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.1º Orientar e estabelecer critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor, bem como do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional, Técnico Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares e Educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2018e demais providências.

Art. 2º Para o processo de atribuição de trabalho das unidades escolares serão considerados as turmas formadas pelos alunos efetivamente matriculados para o ano letivo de 2018.

Art. 3ºTodos os profissionais da educação efetivos que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, deverão participar do processo de atribuição nas unidades escolares e educacionaisvinculadas a esta secretaria, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais nas situações funcionais abaixo:

I – em afastamento por licença para tratamento de interesse particular;

II- servidores cedidos sem ônus para outros órgãos que ainda estiverem em vigência no período de atribuição.

Art. 4º Para atribuição dos profissionais efetivos em constante Licença Saúde ou em desvio de função deve ser observado:

I - em afastamento constante ou permanente por motivo de licença para tratamento de saúde com apresentação do Laudo Pericial (em vigência) deve contar pontos na unidade de lotação e a atribuição será em conformidade com a Portaria de Atribuição.

II – o profissional em desvio de função período superior a 06 (seis) meses deve contar pontos e atribuir na função de concurso.

Art. 5º Os profissionais da educação, que em 2017 encontram-se cedido para alguma unidade vinculada a SME, devem fazer a contagem de pontos na sua unidade escolar de lotação, e participar do processo de atribuição da jornada de trabalho.

Parágrafo único – aqueles que ficarem remanescente da rede, deverão atribuir na II Etapa– na SME.

Art. 6º Caso haja disponibilidade de vagas serão admitidos profissionais com contratos temporários na Rede Municipal de Ensino para exercer o cargo de professor, Técnico Administrativo Educacional, Técnico Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional.

Art. 7º A realização da atribuição será feita pelas Comissões de Atribuições Escolar, que conduzirão o processo em etapas distintas:

§ 1º - A Comissão de Atribuição Escolardas unidades educacionais serão compostas de:

I - Diretor (a) da escola;

II - Secretário (a) escolar;

III - Presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar;

IV -Profissional da Educação escolhido pelos pares.

§ 2º- A Comissão de Atribuição da SME, para os processos subsequentes aos da atribuição nas unidades será composta da seguinte forma:

I - SecretárioMunicipal de Educação;

II- Representante dos Diretores ou Coordenadores Pedagógicos;

III- Representantes do Conselho Municipal de Educação;

IV – Representantes técnicos administrativos da SME.

Paragrafo único: O número de membros da Comissão deverá ser definido de acordo com a demanda de trabalho da unidade educacional e SME sendo no mínimo de 04 (quatro) e máximo de 08 (oito) membros.

Art. 8º Para a realização da atribuição as Comissões deverão seguir os procedimentos abaixo:

I. I – 10 a 14/11/2017-Realização pela equipe da SME do estudo das portarias vigentes para o ano letivo de 2018 com análise das possíveis alterações encaminhadas pelas unidades.

a. Instrução Normativa

b. Portaria de Assiduidade

c. Portaria de Atribuição

d. Portaria da Sala de Recurso Multifuncional

e. Portaria de Composição de turma,Calendário letivo, Férias Coletiva e Remoção;

f. Edital de Eleição para Coordenador Pedagógico;

II. 04/12/2017- A gestão escolar deverá elaborar e divulgar o Edital de Convocação dos Profissionais da Educação, conforme normas estabelecidas nesta Instrução Normativa, a saber:

III. 20/12/2017 - período matutino das 7h30min às 11h e/ou vespertino das 13h30min às 17h, Contagem de pontos dos profissionais efetivos, conforme os Anexos I e II e critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa.

IV. 21/12/17 - Divulgação em local de fácil visualização, a relação nominal dos Profissionais da Educação por ordem decrescente de contagem de pontos obtidospor etapavisando fortalecimento e aprimoramento da identidade profissional.

V. 21/12/2017–Informe sobre a data deregresso as atividade e Processo de Atribuição em mural.

VI. 01/02/2018- Realizar sessão pública (reunião formal para divulgação, orientação eatribuição) na unidade educacional com a participação de todos os profissionais da educação da unidade.

Paragrafo Único: Elaborar atas ao término de cada fase e etapa do processo de atribuição da jornada de trabalho, discriminando classes e/ou aulas, cargos/funções administrativas atribuídas ou não atribuídas, a todos os profissionais da educação da unidade que ficaram remanescentes e, eventuais recursos interpostos, com assinatura dos membros da Comissão de Trabalho.

a. O profissional da educação básica, efetivo remanescente da unidade que não conseguir atribuir, em primeira instância na escola, haverá a possibilidade de trabalhar em outraunidade em substituição nas funções atribuídas à equipe gestora, sendo esta inerente a sua função de concurso.

b. Caso o profissional não conseguir esta articulação passará compor o quadro de remanescente da SME e a atribuição será realizada posteriormente.

SEÇÃO II

DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DO REGIME DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS E ESTABILIZADOS DA EDUCAÇÃO

O quadro de recursos humanos da Educação Pública Municipal das unidades educacionais será composto conforme prevê a LC nº 068/2009.

Art. 9º Para efeito desta Instrução Normativa considerar-se-á jornada de trabalho do professor efetivo as horas destinadas ao desenvolvimento do processo didático pedagógico (sala de aula) e as horas atividades previstas no Artigo 36, alínea a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 Lei 12.796/2013 e LC 068/2009 conforme quadro abaixo e Matriz Curricular vigente.

Regime/Jornada de Trabalho

Em sala de aula

Em hora atividade

30 horas

20 horas

10 horas

§ 1º - o cumprimento das horas atividades de professores efetivos,contrato temporário na regência de classe será distribuídono mínimo em dois dias da semana de acordo com a decisão da maioria do grupo de trabalho em cada unidade e acompanhado pela coordenação pedagógica.

Art. 10. Para atribuição do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional, Técnico de Desenvolvimento Infantil e, Apoio Administrativo Educacional será considerado a carga horária definida na LC 068/09, conforme quadro abaixo e Matriz Curricular vigente.

Regime/Jornada de Trabalho

Período

30 horas

Semanal

§ 1º A atribuição da jornada de trabalho dos profissionais da educação efetivo é de caráter permanente na respectiva unidade educacional sendo publicado anualmente a Portaria de Lotação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Art.11. Para a CONTAGEM DE PONTOS/CLASSIFICAÇÃOdajornada de trabalho dos profissionais da educação efetivos, a Comissão de Atribuição do Regime/Jornada de Trabalho prevista nesta Instrução Normativa, deverá proceder ao registro da pontuação e o processo de atribuição conforme anexos.

Parágrafo Único:A contagem de pontos dos profissionais referente à participação da FormaçãoContínua conforme Portaria nº56/2017, se dará respeitando a porcentagem mínima a partirde 75% de participação nos encontros.

DA ATRIBUIÇÃO

Primeira Etapa

Art. 12. 01/02/2018- Matutino -Atribuição da jornada de trabalho em toda as escolas nas unidades educacionais coordenadapela comissão da unidadecompreendendo 02 (duas) etapas:

I. 01/02/2018- vespertino- Atribuição para os profissionais pertencentes ao quadro de efetivos lotados nas unidades escolares do campocom gestão na SME coordenadopela comissão de atribuição da SME.

II. 01/02/2018-vespertino - Entrega na SME via ofício, do quadro de aulas livres e/ou em substituição, bem como do quadro de profissionais remanescentes, a SME organizará o quadro geral e afixará no mural;

SEGUNDA ETAPA

Art.13.02/02/2018 – Matutino - Atribuição jornada de trabalho, organizada e coordenada pela SME compreenderá etapa específica aos profissionais efetivos a saber:

a. Profissionais Remanescentes;

b. Profissionais que obtiveram deferimento do pedido de remoção;

c. Profissionais em desvio de função conforme cronograma abaixo:

Professores

a. 07h:30min - Para os professores efetivos remanescentes;

b. 08h:30min - Para os professores que solicitaram remoção e permuta;

c. 09h:30min-Para os professores que estão em desvio de função;

d. 10h:30min - Para os professores em contrato temporário;

Técnico Administrativo Educacional, Apoio Administrativo Educacional e Técnico Desenvolvimento Infantil

a. 13h30min - Para os profissionais efetivos remanescentes;

b. 14h:30min - Para os profissionais que solicitaram remoção e permuta;

c. 15h:30minpara os profissionais que estão em desvio de função;

d. 16h:30min - Para os professores em contrato temporário;

Parágrafo Único: A atribuição para o profissional da educação efetivo em desvio de função permanente caso não haja vaga na própria unidade será realizada posteriormente com data definida pela SME, em uma das funções constantes na Portaria Atribuição/2017/GS/SME/MT, desde que atenda os requisitos necessários para exercício das atividades conforme leis vigentes.

Art. 14.Para efeito de atribuição de classes e/ou aulas e regime jornada de trabalho deverão ser considerados como vaga livre, onde não houver servidor efetivo na respectiva função ou ainda que se encontrem afastados por motivo amparado nas leis municipais LC 068/2009 e LC 028/2007.

Art. 15. A atribuição de classes e/ou aulas e regime jornada de trabalho dos profissionais nas etapas e modalidades da Educação dar-se-á com observância à sua formação e função:

§ 1° - Para atuar nas escolas de Educação Básica o professor deverá possuir as seguintes habilitações:

I – Educação Infantil, Ensino Fundamental 09 (nove) Anos (iniciais).

a) Licenciatura Plena em Pedagogia Plena ou Curso Normal Superior;

b) Curso de Magistério em nível médio;

c) Licenciatura nas Áreas de Conhecimento;

II – Ensino Fundamental de 09 (nove) anos/Finais será exigido:

a. Licenciatura Plena nas habilitações específicas a que concorre.

§2°- Para atuar na Sala de Recursos Multifuncional o professor deverá ter os seguintes requisitos.

I - Ser professor efetivo com jornada de trabalho de 30horas/semanais;

II –Ter Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização na Área de Educação Especial;

III-Ter Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização em Psicopedagogia e cursos de aperfeiçoamento;

IV- Ter Licenciatura Plena em outras áreas com Especialização na Área de Educação Especial;

V- Ter disponibilidade nos períodos matutino e vespertino para atender a uma única escola;

SEÇÃO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16. Aos profissionais efetivos que estejam prestando serviços no Órgão Central SME e a ele vinculados UAB e Biblioteca Pública Municipal será garantido à pontuação constante nos Anexos desta Instrução Normativa no que se refere à titulação, tempo de serviço e assiduidade/regime da jornada de trabalho e quanto à qualificação profissional, mediante apresentação de documentação do órgão.

Art.17. Compete a Secretaria Municipal de Educação orientar o processo de execução de atribuição jornada de trabalho das unidades escolares e educacionais da Rede Municipal de Ensino, tornando-se corresponsável pelas falhas, omissões e irregularidades que venham comprometer o processo.

Art.18. Equipe Gestora das unidades escolares, educacionais e da SME, que descumprir as orientações normativas em qualquer momento do ano letivo, omitindo classes e/ou aulas, desconsiderando a lista de classificação dos profissionais da educação básica, dados ou informações, praticando ação que caracterize NEPOTISMO no processo de atribuição de classes e/ou aulas/ e regime da jornada de trabalho, ou atos que venham comprometer a LEGALIDADE e TRANSPARÊNCIA no processo de atribuição, será responsabilizada pelos seus atos na forma da LC 068/2009 e LC 028/2007.

Parágrafo único: A gestão das unidades educacionais não devera fazer alteração no que se refere à troca de regência de turma e regime/jornada de trabalho após atribuição sem deferimento da SME.

Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação a qualquer momento poderá designar Equipe de Supervisão Técnica para desenvolver atividades inerentes ao cumprimento das Portarias e Instrução Normativa e edital de seleção, que estabelecem critérios para o processo da jornada de trabalho, para o ano letivo de 2018, nas Unidades Escolares e Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

Art. 20. Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pelas Comissõesde Atribuições da e na escola e, em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhados ao Setor Administrativo da SME.

Art. 21. Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juara-MT,21de novembro de 2017.

_____________________________

Isac Pintor

Secretário Municipal de Educação

Ficha de Pontuação Atribuição de Classes e/ou Aulas do PROFESSOR EFETIVO2017/2018

1. Dados Pessoais:

Nome do Servidor (a):_____________________________________

Dt Nasc:____/_____/_______

End.______________________________nº_______________

Complemento:___________________Bairro::__________________

Cidade___________________________CEP:78.575-000

Telef: Res:___________________Cel.:____________________________

e-mail:__________________________________________________

Matrícula: ______________RG: ________________Exp:___________

UF:_______Dt Exp.:___/___/____CPF: _______________________

Escola:_____________________________________

Habilitação de Concurso:_____________________________________

Jornada Semanal de Trabalho : 30 horas semanais

POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO?

a. ( ) SIM b. ( ) NÃO

TIPO:( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO JORNADA DE TRABALHO:___________ Horas / semanais

2. Opção deInscrição para Atribuição:

a.OPÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO EM:

( )Educação Infantil ( )Ensino Fundamental de 1º ao 3º ano

( )Ensino Fundamental 1º e 5º ano –Campo ( )Ensino Fundamental por área de Conhecimento - Campo ( ) Sala de Recurso

b. OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

( ) EDUCAÇÃO URBANA ( ) EDUCAÇÃO DO CAMPO

c. OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO POR FUNÇÃO/MOTIVO: DESVIO DE FUNÇÃO PERMANENTE, (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PERÍCIA MEDICA ATUALIZADA: Servidor em desvio de função permanente atribuir função conforme leis municipais LC 068/2009, LC 028/2007, Decreto n°460/2011 e Portaria de atribuição 2017, (assinalar apenas uma opção):

Em atividades desenvolvidas no processo ensino aprendizagem complementares a sala de aula correlata as atividade,desde que atenda aos critérios para o exercício da função contido em lei municipal vigente no ano e estabelecida na proposta da unidade escolar;

Exercer a função de apoio à disposição da SME, mediante perfil compatível com o exercício da função;

3. NÚMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFESSOR:

3.1 - DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório.

CRITÉRIOS

INDICADORES

Pontos

a.

b.

c.

Pós Graduação

Doutorado

80,0(oitenta) pontos

Mestrado

60,0 (sessenta) pontos

Especialização

40,0 (quarenta) pontos

Licenciatura

Licenciatura Plena

30,0 (trinta) pontos

Licenciatura Curta

20,0 (vinte) pontos

Ensino Médio

Magistério

10,0 (dez) pontos

4.

DO TEMPO DE SERVIÇO - mediante documento comprobatório- considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME.

a.

Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara

1,0 (um)ponto por ano

5. DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO 2017 (considerando as ausências justificadas em Lei Complementar 068/09 e LC 028/2007) - mediante documento comprobatório.

a.

Por participação em reuniões e ou assembleias pedagógicas e administrativas com ou sem comunidade escolar devidamente registradas em atas e registro de frequência.

100%

4,0 (quatro) pontos

75%a

95 %

3,0 (dois) pontos

b.

Pela participação na elaboração, execução, avaliação e exposição à comunidade escolar dos Projeto Pedagógico Institucionalvoltados para a melhoria da aprendizagem do aluno, aprovado pelo coletivo de professores da unidade escolar a qual atua, constante anexo do PPP, aprovado pelo CDCE, acompanhado pela Coordenação Pedagógica, com duração mínima de um semestre.

1,0 (um) ponto

c.

Participação na Formação Continua em grupos de estudo, via Projeto Sala do Educador na unidade rede de educação municipal (carga horária mínima 80h)

100%

10 (dez) pontos

95%

9,0(nove) pontos

75%

7,0 (seis) pontos

d.

Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT – PDDE Interativo e comitês educacionais.

1,0 (um) ponto

5.1. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR – considerar apenas os últimos 3 (três) anos - mediante documento comprobatório

a.

Cursos de aperfeiçoamento realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 3,0 (três) pontos com carga horária máxima de 240 horas.

Considerar apenas os últimos 03 (três)anos.

0,5 (meio), ponto para 40 horas.

b.

Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos.

Livros (completo e ou capitulo);

1,0 (um), ponto p/ cada livro.

Texto ou resumo em revista ou jornal

0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo.

Artigo completo em periódicosonline com ISSN ou ISBN.

0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado.

c.

Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos

Considerar apenas os últimos 03 anos.

Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica.

0,5 (meio) ponto para cada certificado.

Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica.

0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado.

Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica.

0,5 (meio) ponto para cada certificado.

6.

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

7.

EM CASO DE EMPATE

a

Maior Titulação

b

Maior pontuação na Formação Continua

c

Maior tempo de serviço

d

Maior idade

8.

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE:

Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.

- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

_____________________________________

Assinatura do (a) Professor (a) Responsável pela Atribuição na Escola

Juara ___/___/2017

Ficha de Pontos Regime/Jornada de Trabalho do Servidor TÉCNICOADMINISTRATIVO EDUCACIONALEFETIVO 2017/2018

1. Dados Pessoais:

Nome do Servidor (a):_____________________________________

Dt. Nasc:____/_____/____

End._____________________________________

nº________________________

Complemento:___________________Bairro::__________________________________

Cidade:_____________________CEP:78.575-000

Telef: Res:___________________Cel.:____________________________

e-mail:_________________________________________________

Matrícula: ______________RG: __________________Exp:___________

UF:_______Dt Exp.:_____/_____/_______CPF: ______________

Escola:_____________________________________

Habilitação: Concurso:_____________________________________

Regime de Jornada de Trabalho: 30 horas semanais

Função: Técnico Administrativo Educacional

1.1 POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO?

a ( ) NÃO b. ( ) SIM

TIPO:( ) PUBLICO ( ) PRIVADO

2.OPÇÃO de ATRIBUIÇÃO P/FUNÇÃO/MOTIVO DESVIO DE FUNÇÃO PERMANENTE, (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PERÍCIA ATUALIZADA).

Servidor em desvio de função permanente deverá atribuir função conforme leis municipais LC 068/2009 , LC 028/2007 e Portaria de atribuição 2017, (assinalar apenas uma opção):

Em atividades desenvolvidas no processo ensino aprendizagem complementares a sala de aula, correlatas as atividade na sala de leituradesde que atenda aos critérios para o exercício da função contido em lei municipal vigente no ano e estabelecido na proposta da unidade escolar;

Em atividades educativas no ambiente interno e externo da sala de aula a ser organizado na escola;

Exercer a função de apoio à disposição da SME, mediante perfil compatível com o exercício da função.

3. Número de pontos obtidos pelo profissional:

3.1- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório.

CRITÉRIOS

INDICADORES

PONTOS

a.

Pós Graduação

Doutorado

80,0 (oitenta) pontos

Mestrado

60,0 (sessenta) pontos

Especialização

40,0 (quarenta) pontos

Ensino Superior

Licenciatura Plena/Bacharel/Tecnólogo

30,0 (trinta) pontos

Licenciatura Curta

20,0 (vinte) pontos

Curso Profissionalizante Específico

Arara Azul, Profuncinário.

10,5 (dez e meio) ponto

Ensino Médio

Propedêutico-/Magistério

10,0 (um) ponto

4. - DO TEMPO DE SERVIÇO:considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME.mediante documento comprobatório

a.

Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara.

1,0(um) ponto por ano

4.1 - DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO LETIVO/ 2017 (considerando as ausências justificadas em LC068/09) TAE- mediante documento comprobatório

a.

Por participação em reuniões e ou assembleias pedagógicas e administrativas com ou sem comunidade escolar devidamente registradas em atas e registro de frequência.

100%

4,0 (quatro) pontos

75% a 95%

3,0 (dois) pontos

b.

Pela participação na elaboração, execução, avaliação e exposição dos Projetos Pedagógicos Institucionais voltados para a melhoria da comunidade escolar, aprovado pelo coletivo dos profissionais a qual atua,constante e anexado ao do PPP e aprovado pelo CDCE, em consonância a sua profissionalização: Profuncinário, Arara Azul e Especialização em Educação Infantil e acompanhada pela gestão escolar com a duração mínima de um semestre.

1,0(um) ponto

c.

Por participação efetiva/assídua e ativaem Conselhos, Comissões, Fóruns, GT PDDE Interativo e Comitês Educacionais.

1,0(um) ponto

5. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR- considerar apenas os últimos 03 (três) anos - mediante documento comprobatório

a.

Cursos de aperfeiçoamento profissional realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 3,0 (três) pontos com carga horária máxima de 240 horas.

Considerarapenas os últimos 3 (três) anos.

0,5 (meio) ponto para cada 40 (quarenta) horas.

b.

Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos.

Livros (completo e ou capitulo);

1,0 (um), ponto p/ cada livro.

Texto ou resumo em revista ou jornal

0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo.

Artigo completo em periódicosonline com ISSN ou ISBN.

0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado.

c.

Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos.

Considerar apenas os últimos 03 anos.

Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica.

0,5 (meio) ponto para cada certificado.

Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica.

0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado.

Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica.

0,5 (meio) ponto para cada certificado.

6.ESPECÍFICO PARA ÁREA A QUE CONCORREMmediante documento comprobatório

a

Curso básico de informática.

2,0 (dois) pontos

7. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

8. EM CASO DE EMPATE:

a

Maior Titulação

b

Maior tempo de serviço

c

Maior idade

9. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS por DESEMPATE

Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.

- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

_____________________________________

Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição

Juara____/____/2017

Ficha de Pontos Regime/Jornada de Trabalho do Servidor APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EFETIVO - AAE 2017/2018

1. Dados Pessoais:

Nome do Servidor (a):_____________________________________

Dt. Nasc:____/_____/____

End._____________________________________

nº________________________

Complemento:___________________Bairro::__________________________________

Cidade:_____________________CEP:78.575-000

Telef: Res:___________________Cel.:____________________________

e-mail:_________________________________________________

Matrícula: ______________RG: __________________Exp:___________

UF:_______Dt Exp.:_____/_____/_______CPF: ______________

Escola:_____________________________________

Habilitação: Concurso:_____________________________________

Regime de Jornada de Trabalho: 30 horas semanais

Função :APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

( ) AAE – Nutrição ( ) AAE – Infraestrutura

1. POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO?

a ( ) NÃO b. ( ) SIM

TIPO:( ) PUBLICO ( ) PRIVADO

2. OPÇÃO de ATRIBUIÇÃO P/FUNÇÃO/MOTIVO DESVIO DE FUNÇÃO PERMANENTE, (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PERÍCIA ATUALIZADA)

Servidor em desvio de função permanente deverá atribuir função conforme leis municipais LC 068/2009 , LC 028/2007 e Portaria de atribuição 2017, (assinalar apenas uma opção):

Em atividades desenvolvidas no processo ensino aprendizagem complementares a sala de aula, correlatas as atividade na sala de leitura desde que atenda aos critérios para o exercício da função contido em lei municipal vigente no ano e estabelecido na proposta da unidade escolar;

Exercer a função no lactário da Proinfância atendendo as necessidades das escolas;

Em atividades educativas no ambiente interno e externo da sala de aula a ser organizado na unidade.

Exercer a função de apoio à disposição da SME, mediante perfil compatível com o exercício da função.

3. Número de pontos obtidos pelo profissional:

3.1- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório.

CRITÉRIOS

INDICADORES

PONTOS

Ensino Superior

Licenciatura Plena/Bacharel/Tecnólogo

30,0 (três) pontos

Licenciatura Curta

20,0 (dois) pontos

Ensino Médio

Curso Profissionalizante - Arara Azul, Profuncinário

10,5 (um) ponto

Ensino Médio

Não Profissionalizante

10,0 (um) ponto

Ensino Fundamental

Ensino Fundamental

5,0 (meio) ponto

4 - DO TEMPO DE SERVIÇO: TAE, TDI e AAE (mediante documento comprobatório) considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME.

a.

Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara.

1,0 (um) ponto por ano

5. DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO LETIVO/ 2017 (considerando as ausências justificadas em LC068/09) TAE, TDIe AAE - mediante documento comprobatório

a.

Por participação em reuniões e ou assembleias pedagógicas e administrativas com ou sem comunidade escolar devidamente registradas em atas e registro de frequência.

100%

4,0 (quatro) pontos

75% a 95%

3,0 (dois) pontos

b.

Pela participação na elaboração, execução, avaliação e exposição dos Projetos Pedagógicos Institucionais voltados para a melhoria da comunidade escolar, aprovado pelo coletivo dos profissionais a qual atuaconstante e anexado ao do PPP e aprovado pelo CDCE, em consonância a sua profissionalização: Profuncinário, Arara Azul e Especialização em Educação Infantil e acompanhada pela gestão escolar com a duração mínima de um semestre.

1,0 (um) ponto

c.

Por participação efetiva/assídua e ativaem Conselhos, Comissões, Fóruns, GT PDDE Interativo e Comitês Educacionais.

1,0(um) pontos

6. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR- considerar apenas os últimos 3 (três) anos - mediante documento comprobatório

a.

Cursos de aperfeiçoamento profissional realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 3,0 (três) pontos com carga horária máxima de 240 horas.

Considerarapenas os últimos 3 (três) anos.

0,5 (meio) ponto para cada 40 (quarenta) horas.

b.

Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos.

Livros (completo e ou capitulo);

1,0 (um), ponto p/ cada livro.

Texto ou resumo em revista ou jornal

0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo.

Artigo completo em periódicosonline com ISSN ou ISBN.

0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado.

c.

Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos

Considerar apenas os últimos 03 anos.

Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica.

0,5 (meio) ponto para cada certificado.

Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica.

0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado.

Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica.

0,5 (meio) ponto para cada certificado.

7.APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-INFRA ESTRUTURA/LIMPEZA

a.

Certificado na área específica (limpeza, higienização, execução/pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários, alvenaria e jardinagem).Considerar apenas os últimos 03 anos.

Com limite máximo de 3,0 pontos.

0,5 (meio) ponto

p/cada 08 horas

8.APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-NUTRIÇÃO ESCOLAR

a.

Certificado, na área específica (limpeza, higienização, organização e controle dos insumos utilizados na alimentação e preparação de alimentos).Considerar apenas os últimos 03 anos.

Com limite máximo de 3,0 pontos.

0,5 (meio) ponto

p/cada 08 horas.

9. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

10. EM CASO DE EMPATE:

a

Maior Titulação

b

Maior tempo de serviço

c

Maior idade

11. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS por DESEMPATE

Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.

- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

Juara-Mt ____/___/2017

_____________________________________

Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição

Ficha de Pontos Regime/Jornada de Trabalho do Servidor TÉCNICODESENVOLVIMENTO INFANTIL 2017/2018

1. Dados Pessoais:

Nome do Servidor (a):_____________________________________

Dt. Nasc:____/_____/____

End._____________________________________

nº________________________

Complemento:___________________Bairro::__________________________________

Cidade:_____________________CEP:78.575-000

Telef: Res:___________________Cel.:____________________________

e-mail:_________________________________________________

Matrícula: ______________RG: __________________Exp:___________

UF:_______Dt Exp.:_____/_____/_______CPF: ______________

Escola: _____________________________________

Habilitação: Concurso: _____________________________________

Regime de Jornada de Trabalho: 30 horas semanais

Função: Técnico Desenvolvimento Infantil

1.1 POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO?

a ( ) NÃO b. ( ) SIM

TIPO:( ) PUBLICO ( ) PRIVADO

2. OPÇÃO de ATRIBUIÇÃO P/FUNÇÃO/MOTIVO DESVIO DE FUNÇÃO PERMANENTE, (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PERÍCIA ATUALIZADA).

Servidor em desvio de função permanente deverá atribuir função conforme leis municipais LC 068/2009 , LC 028/2007 e Portaria de atribuição 2017, (assinalar apenas uma opção):

Em atividades desenvolvidas no processo ensino aprendizagem complementares a sala de aula, correlatas as atividade na sala de leitura e sala de recurso multifuncional desde que atenda aos critérios para o exercício da função contido em lei municipal vigente no ano e estabelecido na proposta da unidade escolar;

Exercer a função no lactário da Proinfância atendendo as necessidades das escolas;

Em atividades educativas no ambiente interno e externo da sala de aula a ser organizado na escola;

Exercer a função de apoio à disposição da SME, mediante perfil compatível com o exercício da função.

3. Número de pontos obtidos pelo profissional:

3.1- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório.

CRITÉRIOS

INDICADORES

PONTOS

a.

Pós Graduação

Doutorado

80,0 (oitenta) pontos

Mestrado

60,0 (sessenta) pontos

Especialização

40,0 (quarenta) pontos

Ensino Superior

Licenciatura Plena/Bacharel/Tecnólogo

30,0 (trinta) pontos

Licenciatura Curta

20,0 (vinte) pontos

Ensino Médio

Ensino Médio

10,0 (um) ponto

4. - DO TEMPO DE SERVIÇO:considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME.mediante documento comprobatório

a.

Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara.

1,0(um) ponto por ano

4.1 - DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO LETIVO/ 2017 (considerando as ausências justificadas em LC068/09) - mediante documento comprobatório

a.

Por participação em reuniões e ou assembleias pedagógicas e administrativas com ou sem comunidade escolar devidamente registradas em atas e registro de frequência.

100%

4,0 (quatro) pontos

3,0 (dois) pontos

75% a 95%

b.

Pela participação na elaboração, execução, avaliação e exposição dos Projetos Pedagógicos Institucionais voltados para a melhoria da comunidade escolar, aprovado pelo coletivo dos profissionais constante e anexado ao do PPP e aprovado pelo CDCE, em consonância a sua profissionalização: Profuncinário, Arara Azul e Especialização em Educação Infantil e acompanhada pela gestão escolar com a duração mínima de um semestre.

1,0(um) ponto

c.

Por participação efetiva/assídua e ativaem Conselhos, Comissões, Fóruns, GT PDDE Interativo e Comitês Educacionais.

1,0(um) ponto

5. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR- considerar apenas os últimos 03 (três) anos - mediante documento comprobatório

a.

Cursos de aperfeiçoamento profissional realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 3,0 (três) pontos com carga horária máxima de 240 horas.

Considerarapenas os últimos 3 (três) anos.

0,5 (meio) ponto para cada 40 (quarenta) horas.

b.

Cursos de Aperfeiçoamento Profissionalofertado pela SME em conformidade com a Portaria 056/2017, via grupo de estudo na escola.

100% - 10 (dez) pontos

95% - 9,0 (nove) pontos

75% - 7,0 (sete) pontos

c.

Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos.

Livros (completo e ou capitulo);

1,0 (um), ponto p/ cada livro.

Texto ou resumo em revista ou jornal

0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo.

Artigo completo em periódicosonline com ISSN ou ISBN.

0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado.

d.

Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos

Considerar apenas os últimos 03 anos.

Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica.

0,5 (meio) ponto para cada certificado.

Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica.

0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado.

Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica.

0,5 (meio) ponto para cada certificado.

6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

6.1. EM CASO DE EMPATE:

a.

Maior Titulação

b.

Maior Pontuação Aperfeiçoamento Profissional

c.

Maior tempo de serviço

d.

Maior idade

7. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS por DESEMPATE

Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.

- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

________________________________ ___________________________________

Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição

Juara____/____/2017