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Pref. Vila Rica

PORTARIA N. º 287/2017

23 de Novembro de 2017.

Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei nº 747/2008, de 22 de fevereiro de 2008 - Estatuto do Servidor Público Municipal;

Considerando o Decreto 121/2017, o qual regulamenta o Art. 143 da Lei nº 747/2008, de 22 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores ativos;

Considerando a relação expedida pelo Secretário Municipal de Educação na qual menciona os motoristas escolares que permanecem acima de 20(vinte) dias afastados da sede do munícipio;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder o pagamento de Auxílio Alimentação no valor de R$ 590,73 (quinhentos e noventa Reais e setenta e três centavos), mensais, aos servidores abaixo relacionados, nos meses de novembro e dezembro de 2017.

- CLAUDIO EMIDIO NEVES lotado no núcleo Escolar Rui Ramos sob matrícula de nº 22;

- CLEIDISON ROSA SILVA lotado na Escola Santaninha sob matrícula de nº 3586;

- DILSON DE FREITAS ALVES lotado no Núcleo Escolar Beleza I sob matrícula de nº 3515;

- ENIO LASARO BORGES lotado na Escola Sagrado Coração de Jesus sob matrícula de nº 3563;

- HELIO ALVES DE OLIVEIRA lotado ao Núcleo Escolar Procópio Faria -anexo Bridão Brasileiro - sob matrícula de nº 3563;

- LUIZ CARLOS DOS SANTOS lotado no Núcleo Escolar Beleza I sob matrícula de nº 3546;

- MAURO SERGIO RODRIGUES DE FREITAS no núcleo Escolar Rui Ramos sob matrícula de nº 2338;

- ROGERIO LUIZ lotado no Núcleo Escolar Beleza I sob matrícula de nº 2339;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de Novembro de 2017.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal