TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 09/2017.
27 de Novembro de 2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª EDIÇÃO DO EVENTO “FESTIVAL DA CANÇÃO DO ARAGUAIA”, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, ATRAVÉS DE RECURSO DO CONVÊNIO Nº 1610/2017-SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA-MT E RECURSOS PRÓPRIO. ARTISTAS: VALDIR FERRAZ : NO DIA 24 DE NOVEMBRO; 01, 08, 15 E 21 DE DEZEMBRO DE 2017 E CLÁUDIO VEIGA: NO DIA 25 DE NOVEMBRO; 02, 09 E 16 DE DEZEMBRO DE 2017.
ARTISTAS: VALDIR FERRAZ E CLÁUDIO VEIGA
FAVORECIDA: M.S. CLÁUDIO – ME, CNPJ nº 11.455.181/0001-67.
VALOR GLOBAL: R$121.600,00 (cento e vinte e um mil e seiscentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 09/2017. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 09/2017, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
São Félix do Araguaia-MT, 23 de novembro de 2017.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA.