Carregando...
Pref. Nova Olímpia

Prezado Senhor,

Por meio da presente NOTIFICAÇÃO, O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ n. 03.238.920/0001-30, com sede na Av. Mato Grosso n. 175, centro, Nova Olímpia/MT, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N.º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT, vem respeitosamente, perante Vossa Senhoria, para NOTIFICAR A EMPRESA AGA CONSTRUÇOES EIRELI-EPP inscrita no CGC/MF sob o n.º 21.303.845/0001-26, estabelecida RUA 03 QUADRA 03 – Comodoro em CUIABA- MT, representada neste ato pelo senhor Luiz Roberto Henrique Marques, portador do CPF nº 023.728.398-02, nos termos do art. 77 e 78 da Lei nº lei 8.666/93 do que segue:

Através do contrato Nº 024/2016, a ora NOTIFICADA foi CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EMEB PROFESSORA MARIA APARECIDA CAVALINI SOARES MOZAR DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT(OBRA REMANESCENTE). Decorrente do Edital da tomada de preços N.º 004/2016.

Desta forma, NOTIFICO Vossa Senhoria, nos termos da Lei 8.666/93, para que no prazo de 30 dias úteis PROVIDÊNCIE A REGULARIDADE FISCAL DA EMPRESA SOB PENA DE RESCISÃO CONTRATUAL.

Sem mais para o momento,

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL