TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.° 003/2017
27 de Novembro de 2017
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.° 003/2017
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT E A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS, VISANDO POSSIBILITAR O SUPORTE NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE FOMENTEM O CRESCIMENTO DO REFERIDO MUNICÍPIO.
O Município de Barra do Bugres/MT, inscrito no CNPJ sob o n. ° 03.507.522/0001-72, situado na Praça Ângelo Masson, n° 1.000, Centro, Barra do Bugres/MT, doravante denominada simplesmente MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Raimundo Nonato de Abreu Sobrinho, brasileiro, divorciado, técnico agrônomo, portador do RG n.° 0071541-7 SJSP/MT e CPF n.° 004.722.981-00, residente e domiciliado à Av. Hitler Sansão, nº 207, Bairro Centro, no Município de Barra do Bugres – MT, CEP: 78390-000 e pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Cátia de Fátima Fernandes Silva Oda, brasileira, casada, portadora do RG n.° 0968824-2 SSP/SP e CPF n.° 974.605.591-72; e a Associação Mato Grossense dos Municípios, inscrita no CNPJ sob o n.° 00.234.260/0001-21, situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n.° 3.920, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, doravante simplesmente denominado ASSOCIAÇÃO, neste ato representado pelo Presidente, Sr. Neurilan Fraga, portador do CPF nº 063.907.651-34 e RG nº 042840 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Valentin Peron, nº 66, no Município de Nortelândia – MT, CEP: 78.430-000, decidem celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nos seguintes termos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem por objetivo a cessão, pelo MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO, de um servidor efetivo, Fábio Luís Sé Balão, portador do RG n.° 21.520.793 SSP/SP e CPF n.° 488.464.491-34, com a graduação no curso de Psicologia, encarregado da execução dos trabalhos de consultoria interna e externa, visando proporcionar o desenvolvimento de ações que possibilitem promoção de saúde mental e qualidade de vida.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES
I - Ao MUNICÍPIO compete:
a) Remunerar e arcar com todas as obrigações trabalhistas do regime jurídico do servidor cedido;
b) Responsabilizar-se por todo e qualquer ônus originado em decorrência da relação de trabalho entre o MUNICÍPIO e o servidor cedido.
II – À ASSOCIAÇÃO compete:
a) Supervisionar os trabalhos executados pelo servidor cedido, o qual ficará tecnicamente subordinado à ASSOCIAÇÃO e obrigado ao cumprimento do regime interno pertinente;
b) Fornecer equipamentos e materiais necessários ao servidor cedido, para a execução dos trabalhos;
c) Arcar com as despesas de deslocamento do servidor cedido, para fins de participação em reuniões, supervisões técnicas, cursos e treinamentos, quando convocado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
Para o alcance do objeto ora compactuado, as partes não concorrerão entre si com recursos financeiros.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica é por tempo determinado de 02 (dois) anos, iniciando-se na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período mediante Termo Aditivo e de comum acordo entre as partes.
CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO
O presente Termo de Cooperação Técnica poderá ser denunciado pelas partes e rescindido, a qualquer momento, mediante comunicação escrita, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
O presente termo de Cooperação Técnica será publicado no Jornal Oficial dos Municípios na forma da legislação vigente, como condição para sua eficácia.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Bugres/MT, para dirimir quaisquer dúvidas suscitadas na execução deste instrumento.
Para a validade do que foi compactuado entre as partes, firma-se este instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também subscrevem.
Barra do Bugres/MT, 23 de Outubro de 2017.
RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO NEURILAN FRAGA
Prefeito Municipal Presidente da AMM
Barra do Bugres/MT Associação Mato-grossense dos Municípios
Testemunhas:
NOME__________________________ NOME_________________________
RG_____________________________ RG____________________________
CPF____________________________ CPF___________________________