SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 032/2017, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE PREGÃO N. 015/2016/ADESAO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSS
28 de Novembro de 2017
Aos 27 dias do mês de novembro de 2017, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G. C/MF nº. 15.072.663/0001-99 com sede a Rua Niterói, nº. 81 N, Centro, neste ato representada pela Prefeita Municipal a Sra. Luciane Borba Azoia Bezerra, brasileira, casada, Prefeita Municipal, portadora da Cédula de Identidade n.º 0925703-9 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 581.047.711-91, residente e domiciliado na Rua Corumbá n. 229-W, Bairro Centro, na cidade de Juara-MT, e de outro lado a empresa, MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA – EPP, inscrita com o CNPJ sob o n. 07.657.198/0001-20, com sede na Rua 09, n. 152 – Sítio Recreio Lago Azul (Chácara) – Zona Rural – CEP: 78.000-000, no município de Cuiabá/MT, neste ato representada pela Sra. Mirela Maria Macedo, brasileira, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG: 30.194.296-1 SSP/SP e CPF: 219.174.758-29, residente e domiciliada à Rua A, nº 107 – Apto. 01; Bl. B2 – Residencial Cristal – Bairro Terra Nova, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, observado as disposições na Lei n. 8.666/93, em especial o artigo 65, caput, da Lei n.º 8.666/93, e mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente Termo Aditivo tem como objeto a ADIÇÃO de 25% sobre os quantitativos contratados, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, Ofício n.º 02409/2017 - SMS/GB.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
Fica aditado o quantitativo contratado conforme tabela abaixo relacionada:
| ITEM | COD. | ESPECIFICAÇÕES | UNID. | QUANT | QUANT. ADITADA | QUANT. TOTAL | LOCAL |
| 01 | 69628 | SERVIÇO DE COLETA, TRANSBORDO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO HOSPITALARA E RESÍDUOS SOLIDOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNCÍPIO DE JUARA. | KG | 11.599,00 | 2.899,00 | 14.498,00 | HMJ |
| 02 | 69628 | SERVIÇO DE COLETA, TRANSBORDO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO HOSPITALARA E RESÍDUOS SOLIDOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNCÍPIO DE JUARA. | KG | 1.500,00 | 375,00 | 1.875,00 | PSF’S |
| 03 | 69628 | SERVIÇO DE COLETA, TRANSBORDO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO HOSPITALARA E RESÍDUOS SOLIDOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNCÍPIO DE JUARA. | KG | 2.500,00 | 625,00 | 3.125,00 | PAM |
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo decorre das justificativas exaradas no Processo Licitatório n.º 015/2016/SECAD e solicitação da Secretaria Requisitante, e encontra amparo legal no artigo 65, caput, da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃOCom a alteração constante das Cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do contrato original e seus respectivos termos aditivos, de acordo com a Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃOO CONTRATANTE providenciará a publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo a despesa às suas expensas.
CLÁUSULA QUINTA – DO FOROAs dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Juara - MT, 27 de novembro de 2017.
| MUNICÍPIO DE JUARA - MT LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA PREFEITA MUNICIPAL CONTRATANTE |
MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA – EPP
CNPJ: 07.657.198/0001-20
Sra. Mirela Maria Macedo - Representante Legal
RG: 30.194.296-1 SSP/SP e CPF: 219.174.758-29
CONTRATADA