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Pref. Juara

Aos 27 dias do mês de novembro de 2017, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G. C/MF nº. 15.072.663/0001-99 com sede a Rua Niterói, nº. 81 N, Centro, neste ato representada pela Prefeita Municipal a Sra. Luciane Borba Azoia Bezerra, brasileira, casada, Prefeita Municipal, portadora da Cédula de Identidade n.º 0925703-9 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 581.047.711-91, residente e domiciliado na Rua Corumbá n. 229-W, Bairro Centro, na cidade de Juara-MT, e de outro lado a empresa, MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA – EPP, inscrita com o CNPJ sob o n. 07.657.198/0001-20, com sede na Rua 09, n. 152 – Sítio Recreio Lago Azul (Chácara) – Zona Rural – CEP: 78.000-000, no município de Cuiabá/MT, neste ato representada pela Sra. Mirela Maria Macedo, brasileira, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG: 30.194.296-1 SSP/SP e CPF: 219.174.758-29, residente e domiciliada à Rua A, nº 107 – Apto. 01; Bl. B2 – Residencial Cristal – Bairro Terra Nova, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, observado as disposições na Lei n. 8.666/93, em especial o artigo 65, caput, da Lei n.º 8.666/93, e mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem como objeto a ADIÇÃO de 25% sobre os quantitativos contratados, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, Ofício n.º 02409/2017 - SMS/GB.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

Fica aditado o quantitativo contratado conforme tabela abaixo relacionada:

ITEM

COD.

ESPECIFICAÇÕES

UNID.

QUANT

QUANT. ADITADA

QUANT. TOTAL

LOCAL

01

69628

SERVIÇO DE COLETA, TRANSBORDO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO HOSPITALARA E RESÍDUOS SOLIDOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNCÍPIO DE JUARA.

KG

11.599,00

2.899,00

14.498,00

HMJ

02

69628

SERVIÇO DE COLETA, TRANSBORDO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO HOSPITALARA E RESÍDUOS SOLIDOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNCÍPIO DE JUARA.

KG

1.500,00

375,00

1.875,00

PSF’S

03

69628

SERVIÇO DE COLETA, TRANSBORDO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO HOSPITALARA E RESÍDUOS SOLIDOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNCÍPIO DE JUARA.

KG

2.500,00

625,00

3.125,00

PAM

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo decorre das justificativas exaradas no Processo Licitatório n.º 015/2016/SECAD e solicitação da Secretaria Requisitante, e encontra amparo legal no artigo 65, caput, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Com a alteração constante das Cláusulas anteriores, ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do contrato original e seus respectivos termos aditivos, de acordo com a Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE providenciará a publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo a despesa às suas expensas.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Juara - MT, 27 de novembro de 2017.

MUNICÍPIO DE JUARA - MT

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA – EPP

CNPJ: 07.657.198/0001-20

Sra. Mirela Maria Macedo - Representante Legal

RG: 30.194.296-1 SSP/SP e CPF: 219.174.758-29

CONTRATADA