PORTARIA INTERNA Nº 001/2017/SMS/SUS
28 de Novembro de 2017
ANA PAULA WILHELMS NAUMANN VASCONCELLOS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Art. 9º do decreto nº 406/2017, que ficará designados os servidores de nível Superior da Secretaria Municipal de Saúde para compor a Comissão de Farmácia e Terapia na qualidade de membros efetivos e consultivos, sendo que o Farmacêutico exercerá a função de Presidente da Comissão;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados os servidores para comporem a Comissão de Farmácia e Terapia e publicação do regimento interno da Comissão de Farmácia e Terapia em anexo.
I - Comissão de Farmácia e Terapia comitê executivo:
a. Presidente: Leandro Gonçalves Rodrigues da Cunha
b. Vice-Presidente: Marlene Garofolo
c. Secretário executivo: Luciana Yuri Hokazono de Oliveira
II - Membros efetivos:
Luiz Hisao Ono
Rony Clay Ribeiro da Silva
Márcia Antônia Buscariol
Maria Regina Batista Pereira Higino
Carleandro Roberto de Souza
Ivone Tavares Meneses
Jessica Natana Batista Dias
Vivian Souza Okimoto
Marcela Bernardes Dias Conde
Loisiene Maringolo dos Santos Mota
Ana Lídia Alkmim
Aparecido Mardem Reis
Alan Christian de Araujo dos Santos
Liza Carla Bio Ferreira
Ruben Licea Diaz
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Em 23 de novembro de 2017.
ANA PAULA WILHELMS NAUMANN VASCONCELLOS
Secretária Municipal de Saúde
REGIMENTO INTERNO
DA COMISSÃO PERMANENTE DE FARMÁCIA E TERAPIA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI
ELABORADO EM CUMPRIMENTO AO ART. 11º, DONDECRETO MUNICIPAL N° 406 de 29 de setembro de 2017
O Regimento Interno da CFT definirá dentre outras matérias:
I. A natureza e o objetivo,da Comissão;
II. A seleção,aprovação e exclusão dos membros que compõem a Comissão;
III. A composição, estrutura e competências;
IV. O funcionamento para realização dos estudos de interesse público.
REGIMENTO INTERNO
DA COMISSÃO PERMANENTE DE FARMÁCIA E TERAPIA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI
CAPITULO I- NATUREZA E OBJETIVO
CAPITULO II- SELEÇÃO DE MEMBROS
CAPÍTULO III- APROVAÇÃO DE MEMBROS
CAPÍTULO IV-EXCLUSÃO DE MEMBROS
CAPÍTULO V- COMPOSIÇÃO , ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS
CAPÍTULO VI-FUNCIONAMENTO
CAPÍTULO VII-DISPOSIÇÕES GERAIS
ANEXOS:
ANEXO I- FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES
ANEXO II- FORMULÁRIO DE INCLUSÃO DE TECNOLOGIAS;
CAPÍTULO I
NATUREZA E OBJETIVO
Art. 1º- A COMISSÃO PERMANENTE DE FARMÁCIA E TERAPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI, constituído por meio da Portaria Nº 345/2017/SMS/SUS é órgão vinculado ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Alto Taquari, possui caráter permanente, multidisciplinar e multiprofissional, consultivo, de natureza técnico científica e tem objetivo de assessorar o Titular da Pasta na formulação de diretrizes para seleção, padronização, prescrição, aquisição, distribuição, dispensação racional de medicamentos e fórmulas lácteas industrializadas para assegurar terapêutica eficaz e segura, para a melhoria de qualidade da assistência prestada a saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Política Nacional de Medicamentos
CAPÍTULO II
SELEÇAO DOS MEMBROS
Art. 2º- “O critério para seleção dos membros do Comitê Técnico da Comissão de Farmácia e Terapia deve ser o de competência técnica. Desta forma, o membro deve ter aptidão e conhecimento para selecionar e utilizar-se criticamente da literatura sobre medicamentos; deve ter habilidade para colher o máximo de informações relevantes com documentação de suporte mínimo; conhecimento das bases de literatura disponível, ser imparcial e isento de conflito de interesses”.
§ 1º -Assumir o compromisso de utilizar as Diretrizes Metodológicas recomendadas pela CFT;
§ 2º - Manter atualizado o cadastro da CFT.
§ 3º - Assinar o formulário de Declaração de Conflitos;
Art. 3º- Os membros nomeados dos Comitês Representativo são os representantes dos setores formalmente indicados ao Presidente da CFT, com direito a voto.
CAPÍTULO III
APROVAÇÃO DE MEMBROS
Art.4º- Os nomes dos membros aprovados para comporem a CFT, serão nomeados através de portaria.
CAPÍTULO IV
EXCLUSÃO DE MEMBROS
Art. 5º- Qualquer membro poderá solicitar desligamento da CFT, a qualquer tempo, notificando, formalmente por escrito, o Comitê Executivo sobre sua decisão.
Art. 6º- Qualquer membro poderá ser desligado da CFT, pelo Comitê Executivo caso não cumpra os compromissos previsto no Termo.
Art. 7º- A designação dos membros dos Comitês tem caráter permanente, salvo por decisão da CFT, que a qualquer tempo, poderá solicitar sua substituição.
Art. 8º- Configura-se motivo de desligamento do Comitê da CFT:
I - morte;
II - renúncia expressa;
III – substituição.
§ 1º Configura-se motivo para substituição dos membros dos Comitês:
Quando a sua ausência seqüencial e injustificada a mais de três reuniões ordinárias e extraordinárias , de acordo com o calendário aprovado para este fim e para as quais fora convocado.
CAPÍTULO V
COMPOSIÇÃO , ESTRUTURA,COMPETÊNCIAS
Art. 9º- A CFT é composta por:
I- Comitê Executivo – Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo
II- Membros efetivos
Art. 10º- A CFT tem a seguinte estrutura:
Comitê Executivo
I – Presidência;
II - Vice-Presidência;
III – Secretária Executiva;
Membros efetivos.
COMPETÊNCIAS
Art. 11º- Compete a CFT:
I - assessorar o Titular da Pasta na formulação da Política Municipal de Medicamentos;
II - elaborar e manter atualizada a Relação de Medicamentos e Fórmulas Lácteas industrializadas
do Município de Alto Taquari;
III - analisar e emitir parecer com referência a medicamentos e fórmulas lácteas industrializadas,
no que diz respeito à proposta de:
a) novas incorporações;
b) substituição ou exclusão na Relação de Medicamentos e Fórmulas Lácteas industrializadas do Município de Alto Taquari;
IV – formular diretrizes para o uso racional de medicamentos;
V- estimular a promoção do uso racional de medicamentos através de boletins, cursos, fóruns de
debates e eventos afins;
VI – elaborar notas técnicas e resoluções necessárias ao cumprimento dos objetivos da CFT;
VII – implementar, em parceria com a Vigilância Sanitária da SMS, ações referentes aos
processos de farmacovigilância;
VIII–- Construir e monitorar os indicadores necessários à análise do consumo e da demanda de
medicamentos e fórmulas lácteas industrializadas no âmbito da SMS.
SEÇÃO I COMPETÊNCIAS
COMITÊ EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA , VICE-PRESIDÊNCIA E SECRETÁRIA
Art. 12º- A Presidência será exercida por Farmacêutico e servidor efetivo representante titular da SMS.
Art. 13º- Compete ao Presidente:
I – cumprir e fazer cumprir o que determina o Regimento da CFT;
II – convocar Reuniões Ordinárias e Extraordinárias;
III – fixar o calendário das reuniões ordinárias;
IV – propor a pauta de cada reunião;
V – presidir as reuniões;
VI – assinar as atas das reuniões;
VII – elaborar relatório das atividades da CFT, semestralmente, e encaminhá-lo ao
Secretário Municipal de Saúde;
VIII - propor a CFT a constituição de grupos de trabalho específicos e supervisionálos;
IX - solicitar às autoridades competentes, quando cabível, providências e recursos necessários
para dar agilidade aos trabalhos da CFT;
X - estabelecer contatos com outros setores, unidades, instituições e órgãos, tendo em vista
assuntos de interesse da CFT;
XI - adotar “Ad referendum” para as providências de caráter urgente, da competência expressa
da CFT;
XII – decidir por meio de voto de qualidade os empates nos casos de votações;
XIII - exercer outras atribuições que lhe forem incumbidas pelo Secretário Municipal de Saúde.
Art. 14º- Compete a Vice Presidência da CFT:
Art. 15º - A Vice-Presidência será exercida por farmacêutico e servidor efetivo da SMS;
Art. 16º- Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente, em todas as responsabilidades
impostas por este regimento, por ocasião de sua ausência, ou impedimento;
Art. 17º- Verificada a vacância do Presidente, o Vice-Presidente assumirá as atribuições, até
que haja nova indicação e nomeação do novo Presidente.
Art. 18º- A Secretaria será exercida por servidor efetivo representante titular da SMS.
Art. 19º- Compete a Secretaria Executiva da CFT:
I – cumprir e fazer cumprir o que determina o Regimento da CFT;
II – convocar Reuniões Ordinárias e Extraordinárias;
III – encaminhar o expediente da Comissão;
IV – preparar o expediente da Comissão ;
V – manter em dia e protocoladas as correspondências recebidas e enviadas pela CFT;
VI – arquivar e manter na sede da CFT os documentos confidenciais por 5 anos;
VII – lavrar e assinar atas das reuniões da Comissão;
VIII – registrar deliberações rubricando e mantendo sob vigilância;
IX – elaborar relatório das atividades da CFT, semestralmente, e submetê-lo à
apreciação do presidente da CFT;
X – Auxiliar o Presidente nas tarefas Administrativas.
SEÇÃO II
MEMBROS EFETIVOS
Art. 20º- São atribuições dos Membros efetivos da CFT:
I – participar das reuniões;
II – discutir a matéria da pauta de reunião, submeter à decisão e aprovar a ata;
III – apresentar estudos, projetos e proposições relativas à competência da CFT;
IV – proposição de prioridades em determinados assuntos;
V – propor a implementação das decisões tomadas;
VI – indicar representante para participar dos Grupos de Trabalho Específicos;
VII – justificar suas faltas, impedimentos, bem como, comunicar sua ausência às reuniões ao
Presidente, por motivo de férias, viagem de trabalho, entre outros;
VIII – propor alterações no Regimento Interno;
IX – representar a CFT sempre que designado pelo Presidente;
X – exercer outras atribuições inerentes à função de CFT.
Art.21º - Deliberar sobre alteração neste regimento o qual contará com maioria absoluta
de seus membros e submetido ao presidente da Comissão, bem como ao Secretário de
Saúde.
Art. 22º- A designação dos membros tem caráter permanente, salvo por decisão
da CFT, que a qualquer tempo, poderá solicitar sua substituição.
§ 1º Configura-se motivo para substituição dos membros:
Quando a sua ausência seqüencial e injustificada a mais de três reuniões ordinárias e
extraordinárias , de acordo com o calendário aprovado para este fim e para as quais fora
convocado.
CAPÍTULO VI
FUNCIONAMENTO
Art. 23º- Para o desempenho de suas funções a CFT reunir-se-á, trimestralmente, em Sessões Ordinárias e Extraordinárias, por convocação da Presidência.
§ 1º A convocação das reuniões conterá local, data, pauta de temas e deliberações.
§ 2º Sempre que houver matéria urgente a ser examinada será convocada Reunião Extraordinária onde só poderão ser discutidos e votados os assuntos determinantes da sua convocação.
§ 3º Todas as reuniões deverão ser registradas em ata, que deverá ser aprovada pelos membros e assinada pelo Presidente, Secretário e demais presentes na reunião.
§ 4º A reunião decorrente de justificada confidencialidade será fechada, salvo por decisão em contrário do CFT, devendo haver prévia indicação do grau do sigilo para adoção das medidas de segurança.
§ 5º As reuniões da CFT terão início independente do número de representantes presentes e as deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes, cabendo ao Presidente somente o voto de desempate.
§ 6º Cada membro formalmente indicado e nomeado terá direito a um voto nas reuniões do CFT, manifestado pelo titular.
§ 7º Os membros formalmente indicados e nomeados poderão registrar em ata suas manifestações.
Art. 24º- Poderão ser criados Grupos de Trabalho Específicos com atribuições que vierem a ser designadas.
§ 1º Os Grupos de Trabalho Específicos serão constituídos a qualquer tempo, assim que a necessidade e a natureza do trabalho o indicar.
§ 2º Os Grupos de Trabalho Específicos serão constituídos por decisão da CFT, e nomeados por portaria do Secretário Municipal de Saúde, com número de membros que se julgar necessário, devendo a portaria especificar os objetivos, composição e prazo para conclusão dos trabalhos do grupo.
§ 3º Os Grupos de Trabalho Específicos serão coordenados por um membro da CFT representante das áreas técnicas, na sua primeira reunião.
§ 4º Os Grupos de Trabalho Específicos reunir-se-ão de acordo com o cronograma e a metodologia que estabelecerem, observada a natureza e o prazo de conclusão dos trabalhos.
§ 5º Aplicam-se ao funcionamento das reuniões dos Grupos de Trabalho Específicos o que for compatível às reuniões da CFT.
§ 6º Poderão participar dos Grupos de Trabalho Específicos, a juízo do seu Coordenador, representantes de outros setores, unidades, entidades e órgãos e, ainda, especialistas em áreas afins, que vierem a ser convidados.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 25º- A CFT usará a estrutura física do secretariado do Gabinete do Secretário de Saúde
Art. 26º- A participação dos servidores na CFT e nos Comitês de Trabalho Específicos não enseja nenhuma remuneração adicional de qualquer natureza, considerado o serviço público relevante.
Art. 27º- Cabe a Chefia de cada setor exigir da CFT a confirmação de participação do membro nas reuniões.
Art. 28º- A provisão do apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento da CFT será de responsabilidade da Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
Art. 29º- Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente regimento serão dirimidos pela CFT e em grau de recursos, pelo Secretário de Saúde, observando-se a legislação em vigor.
Art. 30º- O Regimento Interno poderá ser alterado, mediante proposta da Comissão, através da maioria absoluta de seus membros e submetido ao presidente da Comissão, bem como ao Secretário de Saúde.
Art. 31º- O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.
_____________________________
Nome
Presidente da CFT/SMS/Alto Taquari – MT
_____________________________
Nome
Vice-Presidente da CFT/SMS/Alto Taquari - MT
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA
FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES CFT - Comissão de Farmácia e Terapia
TERMO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSES
Nome
completo: Especialidade: Estabelecimento, sociedade ou órgão empregador: Função: Endereço(s) profissional (is): RG: CPF: Telefones:
FAX: Endereço eletrônico:
Instituições onde trabalha ou mantenha relações de qualquer natureza pelas quais aufira: a) rendimentos pecuniários de qualquer espécie; b) prêmios, presentes, e assemelhados; c) poder de influência; e, d) prêmios ou outras prerrogativas honoríficas:
1. Nome da Instituição: Cargo/Função: Natureza do Vínculo: Possíveis áreas de conflito de interesse:
2. Nome da Instituição: Cargo/Função: Natureza do Vínculo: Possíveis áreas de conflito de interesse:
3. Nome da Instituição: Cargo/Função: Natureza do Vínculo: Possíveis áreas de conflito de interesse:
Pelo presente documento, DECLARO sob palavra que de meu conhecimento, Declaro não possuir qualquer interesse conflitante ou vínculo com instituições, organizações ou pessoas que possam de alguma forma se beneficiar ou ser prejudicadas pelos resultados das minhas atividades Na CPFT.
Assinatura individual ou dos membros:
ANEXO II
FORMULÁRIO DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE TECNOLOGIAS
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME – SMS)
INCLUSÃO EXCLUSÃO SUBSTITUIÇÃO
1- Nome genérico do medicamento:
2- Nomes comerciais:
3- Designar as formas farmacêuticas que você deseja que sejam incluídas /excluídas:
| Comprimidos | Cápsula | Ampola | Susp. Oral |
| Solução Oral | Pomada | Creme | Supositório |
4-Indicações terapêuticas sugeridas:
Classe terapêutica (verificar ATC):
5- Em caso de inclusão indique:
Dose p/ Adulto: Dose Pediátrica: Duração do tratamento:
6- Razões terapêuticas para a inclusão, exclusão ou substituição do medicamento proposto:
Obs. No caso de existirem na REMUME alternativas para a mesma indicação terapêutica, justifique as vantagens da substituição.
7- Indique as contra-indicações, precauções e toxicidade relacionadas com o uso do medicamento:
8- Em caso de exclusão indique que outros medicamentos existentes na REMUME podem substituí-lo e, em caso de inclusão, que outros medicamentos poderá substituir o que está sendo proposto e por qual motivo:
9- Listar e enviar cópias de três estudos conforme a melhor evidência científica disponível que fundamente a eficácia/efetividade do fármaco.
a-
(Autor principal, título do artigo, revista, vol. e pág., ano)
b-
(Autor principal, título do artigo, revista, vol. e pág., ano)
c -
(Autor principal, título do artigo, revista, vol. e pág., ano)
10- Indique a que nível será utilizado este medicamento:
Unidade Básica Ambulatório de Especial Centro de Refer. Hospital
PSocorro/PA Hosp.Dia Outro
11 - Outras informações:
| O medicamento proposto pertence à 14ª ultima Lista da OMS? | ||
| http://www.who.int/medicines/organization/par/form...SIM O medicamento está disponível no mercado nacional? | NÃO |
(ANVISA: http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/banco_med.ht..., AbcFarma ou
Kairos, Consulta Remédios: http://www.consultaremedios.com.br) SIM NÃO
Esta incluído na lista da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais)?
http://www.opas.org.br/medicamentos/index.cfm?ent=...SIM NÃO
Está registrado sob a forma GENÉRICO?
http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/banco_med.ht...SIM NÃO
Existe mais de um produtor do medicamento? (site anterior) SIM NÃO Quais?
Custo diário médio do tratamento (comparado) ABCFarma / Consulta de Remédios
http://www.consultaremedios.com.br/Custo:
R$/Dia
12 - Apoio à pesquisa de estudos de evidência clínica:
CEBRIM – Centro Brasileiro de Informação Sobre Medicamento http://www.cff.org.br/pagina.php?id=3&menu=3&titul...ou http://www.cff.org.br/cebrim/usuario/;
Cochrane http://www.cochrane.org/
Bandolier – Evidence-based health care http://www.ebandolier.com/
Australian Prescriber http://www.australianprescriber.com/
Trip Database http://www.tripdatabase.com/index2.cfm
Therapeutics Initiative-Evidence-based Drug Therapy : http://www.ti.ubc.ca/
Netting the Evidence http://www.shef.ac.uk/~scharr/ir/netting/net.html
Evidence Based Medicine (EBM) http://www.infodoctor.org/rafabravo/mbe.htm
Consensos nacionais ou internacionais NIH (National Institute of Health-EUA)
http://www.guidelines.gov/index.asp/http://www.nhlbi.nih.gov/guidelines/index.htme Diretrizes da Associação Médica Brasileira
http://amb.connectmed.com.br/site/index.php3
13 - Outras fontes de informação:
BNF 44ed. Setembro 2002: http://www.bnf.org/Medline: http://www.ncbi.nih.gov/pubmed
FDA: http://www.fda.gov/
Medscape DrugInfo : http://www.medscape.com/
Solicitante: Cargo: Instituição: Fone de contato:
OBS: Apenas serão analisadas as propostas preenchidas integralmente e com dados suficientes para análise. Cada ficha deve corresponder a apenas um produto (princípio ativo). Nos casos de propostas de substituição, referir claramente o produto que se pretende ver substituído.
SOLICITAÇÃO
( ) Deferida ( ) Indeferida
Assinaturas dos Membros da CFT:
Justificativa da decisão: