DECRETO MUNICIPAL N.º 056/2017
28 de Novembro de 2017
DECRETO MUNICIPAL N.º 056/2017
NOMEIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFANCIA / PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em consonância com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, combinado com o Decreto Presidencial nº 8.869, de 05 de outubro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFANCIA / PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, de caráter intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as ações necessárias para alcançar os objetivos do Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto Federal nº 8.869, de 5 de outubro de2016, contribuindo na promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância:
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULAR: HÉLIA MARIA MOREIRA PACHECO DE MELLO
SUPLENTE: ANA MARIA SILVA SAMPAIO
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: HELLEN CRISTINA XAVIER MOREIRA
SUPLENTE: RAQUEL BARROSO NUNES LEITE
III - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
TITULAR: JORGE LUIZ MARTINS DEFANTI
SUPLENTE: IRANISE LONGUINHA PEDROSO
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
TITULAR: PATRÍCIA DOURADO NEVES
SUPLENTE: ONEIDE APARECIDA DE REZENDE
Art. 2º. Programa Criança Feliz tem como objetivos:
I - promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;
II - apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;
III - colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade;
IV - mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem;
V - integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância.
Art. 3°. Os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFANCIA / PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, titulares e suplentes, desempenham serviço público relevante, não serão remunerados.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na com efeitos retroativos a 10 de outubro de 2017, na forma da legislação especifica, ficando revogadas todas as disposições contrárias.
Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, em 24 de novembro de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL