ATAS 028 E 029.2017

28 de Novembro de 2017

Pref. Arenápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 028/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 071/2017

PREGÃO PRESENCIAL N.º 051/2017

VALIDADE: 12 (doze) meses

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos vinte e um dias do mês de de novembro de dois mil e dezessete, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços das EMPRESA E Z DE LIMA -EPP, inscrita no CNPJ:00.172.569/0001-34, situada na Praça da Independência, nº 256, Vila Nova Arenápolis/MT, neste ato representada pela sua proprietária a Sra. ELENA ZAGONEL DE LIMA, brasileira, viúva, empresária, portadora do RG. 1006781874-SSP/RS e CPF 231.478.810-91, residente e domiciliado na cidade de Arenápolis/MT, CEP. 78.420-000, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS-MT, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UNID.	QTID	VALOR	VALOR
					UNIT.	TOTAL
01	ACABAMENTO P/	DOCOL	UNIDADE	10	30,25	302,50
	REGISTRO 1/2
02	ACABAMENTO P/	DOCOL	UNIDADE	09	62,00	558,00
	VALVULA
	CHROME/BLACK
03	AGUA RAZ COM NO	GOL	UNIDADE	23	38,50	885,50
	MIN. 5LTS
04	APARADOR DE	TRAM.	UNIDADE	03	221,00	663,00
	GRAMA 800 110
05	ARAME LISO GALV	BELGO	UNIDADE	40	11,20	448,00
	N.16

06	ARGAMASSA	COLAF	KILO	62	3,80	235,60
	REJUNTE BRANCO
	C/ NO MINIMO 1KG
07	BACIA SANITÁRIA	FIORI	UNIDADE	14	115,00	1.610,00
	CONVENCIONAL
	BRANCA
08	BASE ACRILICA	BRASIL	UNIDADE	19	103,90	1.974,10
	FOSCA C/ NO
	MINIMO 18L
09	BOCAL PAFLON	TASCHI	UNIDADE	54	2,80	151,20
10	BOTINA	FUJI	UNIDADE	55	29,75	1.636,25
	SEGURANÇA
11	BRAQUETE	CANAL	UNIDADE	25	7,75	193,75
	MONO.1X1 S/ ROLD
12	CABO 16 MM 750W	IBERIC	METRO	45	7,00	315,00
	FLEXIVEL
13	CABO 16 MM	NEOAL	MT	310	6,00	1.860,00
	ALUMINIO TRIPLEX
14	CABO 2X 4.0 PP	IBERI	UNIDADE	40	4,30	172,00
	FLEX 0.6/1.0
15	CABO 2X 6.0 PP	IBERI	UNIDADE	93	4,90	455,70
	FLEX
16	CABO AUTO	IBERI	UNIDADE	34	1,40	47,60
	FLEXÍVEL 4.0 MM
17	CABO	NEOAL	METROS	43	3,86	165,98
	MULTIPLEXADO
	TRIPLEX
18	CAIXA D’ AGUA RED.	FORTL	UNIDADE	03	754,00	2.262,00
	C/ 2000 LTS
	POLITILENO
19	CAIXA TERMICA	INVICT	UNIDADE	01	123,00	123,00
	24LTS
20	CAIXA TERMICA	INVICT	UNIDADE	12	227,00	2.724,00
	45,4
21	CAL VIRGEM 16 KG	USIC	KILO	61	18,00	1.098,00
22	CILINDRO P/	STAM	UNIDADE	09	18,00	162,00
	FECHADURA
	DIVERSOS
23	CIMENTO 50KG	ITAU	UNIDADE	362	26,80	9.701,60
24	CIMENTO COLA	QUART	UNIDADE	44	14,35	631,40
	ARGAMASSA
25	CIMENTO REJUNTE	COLAF	UNIDADE	80	3,80	304,00
	CZA ARTICO
26	COLA PVC 175 GR C/	TIGRE	UNIDADE	39	8,40	327,60
	PINCEL
27	COLUNA DE FERRO	GERD	UNIDADE	66	55,75	3.679,50
	5/16 6 METROS
28	DIJUNTOR DIN BIF.	FAME	METRO	48	28,00	1.344,00
	25 A
29	DIJUNTOR TRI. 100	FAME	UNIDADE	16	113,00	1.808,00
	AMP
30	DUCHA SUPER	FAME	UNIDADE	05	49,00	245,00
	DUCHA 4 TEMP.
31	ENXADA LARGA	TRAM	UNIDADE	31	14,40	446,40
	N°2.0
32	ESMALTE SINT. 3.6	LUKSC	UNIDADE	50	59,00	2.950,00
	ML AZUL FRANCA
33	ESPUD. P/ VASO	ASTRA	UNIDADE	47	2,35	110,45
	SANITÁRIO
	1.1/2X40MMX2”
34	FECHADURA	HELA	UNIDADE	37	47,50	1.757,50
	401E
	CR
35	FECHADURA	STAM	UNIDADE	14	41,60	582,40
	2002/09
	EXT.
36	FERRO CA 50 3/8 12	GERD	UNIDADE	2	36,00	72,00
	MTS
37	FILTRO PARA CAIXA	FORTL	UNIDADE	1	136,00	136,00
	D AGUA 9X3/4
38	FIO FLEXÍVEL	IBERI	METRO	39	3,60	140,40
	2X4.00MM
39	FITA VEDA ROSCA	ADERE	UNIDADE	52	6,30	327,60
	18 MM 50 MTS
40	FUNDO	CORAL	UNIDADE	23	119,00	2.737,00
	PREPARADOR
	PAREDE 18 LTS
41	JOELHO 90 40	PLAST	UNIDADE	16	3,05	48,80
42	JOELHO 90 ESGOTO	PLAST	UNIDADE	12	4,45	54,00
	75MM
43	JOELHO 90° 50	PLAST	UNIDADE	50	3,70	185,00
44	LAMPADA COMP.	TASCH	UNIDADE	170	11,50	53,40
	FLUORESCENTE
	20W
45	LIMPA PISO 1 LITRO	FIM OB	UNIDADE	27	20,10	542,70
46	LIXA D AGUA 120	3M	UNIDADE	37	1,60	59,20
47	LIXA MASSA 100	3M	UNIDADE	77	0,82	63,14
48	LONA PRETA 4MT	NORTE	METRO	232	1,30	301,60
	30KG R150
49	LUMINÁRIA	TASCH	UNIDADE	46	31,00	1.426,00
	EMERGENCIA LED
50	MANGUEIRA POLET.	MULT	METRO	226	2,15	485,90
	PRETA ¾ X 2.5 MM
51	MASSA ACRILICA	NEOV	CAIXA	19	62,50	1.187,50
	CAIXA 20 KG
52	PA N°3 S/ CABO	TRAM	UNIDADE	05	18,50	92,50
	BICO CANAL 3
53	PARAFUSO P/ TELHA	JOM	UNIDADE	135	0,62	83,70
	TROPICAL ¼ 110
54	PISO A 30 X 46	INCOP	UNIDADE	130	17,00	2.210,00
55	PORTA ALMOFADA	CASA	UNIDADE	06	158,00	948,00
	CEDRO 2.10 X 70
	MIXTO
56	PORTA LAMINADA	DOLF	UNIDADE	08	212,00	1.696,00
	2.12X0.80
57	PORTAL 2.10X0.80	CASA	UNIDADE	38	91,90	3.492,20
	13CM
58	PREGO 17X21	GERD	KILO	34	7,60	258,40
59	PREGO 18X27	GERD	KILO	26	9,00	234,00
60	PREGO 19 X 36	GERD	UNIDADE	8	7,50	60,00
61	REFLETOR 400W E	TASCH	UNIDADE	25	64,00	1.600,00
	40
62	REPARO P/ VÁVULA	CENSI	UNIDADE	34	38,10	1.295,40
	11/2 KIT
	ACIONAMENTO
63	ROLO DE LÃ 23 CM	TIGRE	UNIDADE	08	30,45	243,60
	322/22

64	TELHA CIM/AMI	INBRAL	UNIDADE	78	33,85	2.640,30
	5MM 1.83X1.10
65	TELHA CIM/AMI	INBRAL	UNIDADE	54	44,80	2.419,20
	5MM 2.44X1.10
66	TELHA CIM/AMI	INBRAL	UNIDADE	106	78,75	8.347,50
	6MM 3.66X1.10
67	TELHA COLONIAL	TAMBA	UNIDADE	123	2,48	305,04
	PAULISTINHA
	BARRO
68	THINER 0.900 ML	GOL	UNIDADE	35	9,45	330,75
	2750
69	TIJOLO 8 FUROS	ST ROS	MILHEIRO	20,50	663,50	13.601,75
70	TIJOLO MACIÇO	MODEL	MILHEIRO	20,50	457,00	9.370,14
71	TINTA ACRIL. 16 LT	CORAL	UNIDADE	24	138,20	3.316,80
	BRANCO
72	TINTA ACRIL. 18	CORAL	UNIDADE	33	137,00	4.521,00
	LTS OCEANO
73	TINTA PISO 18 LTS	CORAL	UNIDADE	05	194,00	970,00
	AMARELO
	DEMARCAÇÃO
74	TINTA PISO 18 LTS	CORAL	UNIDADE	39	173,00	6.747,00
	AZUL
75	TINTA PISO 18 LTS	CORAL	UNIDADE	23	176,00	4.048,00
	VERDE

76	TORNEIRA	TALITA	UNIDADE	08	47,30	378,40
	LAVATÓRIO 2194 C-
	33
77	TORNEIRA	DURIN	UNIDADE	13	3,90	50,70
	PLASTICA ½
78	TRELIÇA ¼ BARRA	GERD	UNIDADE	32	21,65	692,80
	C/ NO MIN. 6MTS
79	TUBO DE PVC	PLAST	UNIDADE	24	12,85	308,40
	SOLDAVEL 25 MM
80	TUBO PVC 25MM	PLAST	BARRA	60	12,80	768,00
81	TUBO PVC 32MM	PLAST	MT	51	20,90	1.065,90

82	TUBO PVC 50MM	PLAST	UNIDADE	54	49,00	2.646,00
83	VALVULA LAVAT.	ASTRA	UNIDADE	10	3,15	31,50
	BRANCA
84	VASSOURA P/	TRAM	UNIDADE	33	15,50	511,50
	GRAMA REGULAVEL
	C/ CABO

VALOR TOTAL DE R$126.931,42 (CENTO E VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade das Secretarias o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial nº 051/2017, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 21/11/2017.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 051/2017, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 051/2017, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).

11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial nº 051/2017, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:

COD. RED. 0048- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0100- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0112- 04.002.20.122.0005.2021.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0134- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0161- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0174- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0181- 05.002.12.365.0009.2111.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0283- 05.006.12.364.0031.2138.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0294- 06.001.10.122.0012.2053.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0316- 06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0339- 06.021.10.301.0013.2126.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0416- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0466- 07.022.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0482- 08.001.15.451.0023.2088.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0486- 08.001.26.785.0021.2091.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0512- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 21 de novembro de 2017.

MUNICÍPIO DE ARENAPOLIS

CONTRATANTE- JOSE MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

EMPRESA E Z DE LIMA –EPP

ELENA ZAGONEL DE LIMA

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAÚJO RAMOS

CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 029/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 071/2017

PREGÃO PRESENCIAL N.º 051/2017

VALIDADE: 12 (doze) meses

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos vinte e um dias do mês de de novembro de dois mil e dezessete, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços das EMPRESA MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI’S LTDA-EPP, inscrita no CNPJ:14.888.303/0001-05, Inscrição Estadual nº 13443964-3, situada na Avenida Beira Rio, nº 1.700, Bairro Poaeiro, Cuiabá/MT, neste ato representada pela seu proprietário Sr. THIAGO FREITAS DO NASCIMENTO, brasileiro, empresário, portador do RG. 16081293/SSP/RSMT e CPF 027.911.441-96, residente e domiciliado na Rua dezoito, nº 211, Bairro Praeirinho na cidade de Cuiabá/MT, CEP. 78.78070-590, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

ITEM	DESCRIÇÃO	UNI.	MARCA	QTD.	VALOR UNI.	VALOR TOTAL
4	ALICATE UNIVERSAL 8	UNI	LOYAL	09	R$ 28,90	R$ 260,10
5	ANEL DE CERA P/ VEDAÇÃO DE BACIA	UNI	USE	31	R$ 8,50	R$ 263,50
6	APARADOR DE GRAMA 800 110	UNI	TRAPP	03		R$ 0,00
10	BARRA ROSCA 3/8	UNI	JOMARCA	24	R$ 4,00	R$ 96,00
13	BOMBA P/ GRAXA C/ NO MINIMO 7KG	UNI	WORKER	2	R$ 138,00	R$ 276,00
16	BROXA REDONDA	UNI	USE	34	R$ 9,80	R$ 333,20
17	BROXA RET.48 GRANDE 19.5X7.6	UNI	USE	36	R$ 5,50	R$ 198,00
22	CABO AUTO FLEXÍVEL 2.5MM	UNI	MEGA CAMPOS	292	R$ 0,80	R$ 233,60
24	CABO AUTO FLEXÍVEL 6.0 MM	UNI	MEGA CAMPOS	33	R$ 2,20	R$ 72,60
26	CAIXA ARSTOP SOBREPOR 20AMP	UNI	MECTRONIC	13	R$ 33,00	R$ 429,00
28	CAIXA SIFONADA BRANCA 10/12	UNI	KRONA	02	R$ 10,00	R$ 20,00
37	COLA SILICONE 280GR INCOLOR	UNI	SILOC	42	R$ 13,80	R$ 579,60
39	COLUNA SANITÁRIA CONV.	UNI	LOGASSA	04	R$ 49,00	R$ 196,00
40	CONECTOR P/ CABO PERFURAÇÃO	UNI	INTELLI	77	R$ 4,70	R$ 361,90
41	CONJUNTO TOMADA	UNI	MECTRONIC	96	R$ 4,80	R$ 460,80
44	DOBRADIÇA 3.1/2 C/3PCS CROMADA REF.120	UNI	MERKEL	18	R$ 6,70	R$ 120,60
46	EMENDA P/ MANGUEIRA ½	UNI	REBOUÇAS	29	R$ 0,64	R$ 18,56
47	EMENDA P/ MANGUEIRA 1”	UNI	REBOUÇAS	91	R$ 1,40	R$ 127,40
48	EMENDA P/ MANGUEIRA ¾	UNI	REBOUÇAS	25	R$ 0,85	R$ 21,25
51	ESMALTE SINT. 3.6 ML BCO GELO	UNI	BRASILUX	37	R$ 57,50	R$ 2.127,50
53	ESTOPA DE POLIMENTO	UNI	VAPT	86	R$ 2,50	R$ 215,00
55	FECHADURA EXT.2500 ESTREITA	UNI	SOPRANO	16	R$ 43,50	R$ 696,00
59	FIO FLEXIVEL 2,5MM	MT	MEGA CAMPOS	192	R$ 1,09	R$ 209,28
61	FITA CREPE 24X50	UNI	AFA	83	R$ 4,60	R$ 381,80
62	FITA CREPE 25X50	UNI	AFA	21	R$ 5,00	R$ 105,00
65	INTERRUPTOR 1 TECLA SERIE BLANC	CX	MECTRONIC	32	R$ 7,80	R$ 249,60
66	JOELHO 90 32	UNI	CORRPLASTIK	21	R$ 1,69	R$ 35,49
68	JOELHO 90 ESGOTO 40MM	UNI	CORRPLASTIK	47	R$ 1,18	R$ 55,46
70	JOELHO 90° 25 PLÁSTICO	UNI	CORRPLASTIK	30	R$ 0,50	R$ 15,00
72	JOELHO ESGOTO 90° 100	UNI	CORRPLASTIK	62	R$ 3,89	R$ 241,18
74	LAVATÓRIO SANITÁRIO MÉDIO CONVENC. BRANCO	UNI	LOGASSA	13	R$ 82,90	R$ 1.077,70
77	LIXA FERRO 60	UNI	TATU	61	R$ 2,99	R$ 182,39
79	LIXADEIRA	UNI	SKILL	06	R$ 286,00	R$ 1.716,00
82	LUVA DE LATEX FLOCADA TAM G	PARES	SUPERSAFETY	102	R$ 6,70	R$ 683,40
84	MASCARA DOBRÁVEL	UNI	ALLIANCE	155	R$ 1,78	R$ 275,90
86	MASSA CORRIDA CAIXA 20 KG	KG	NEOVINIL	100	R$ 29,00	R$ 2.900,00
88	PARAFUSADEIRA	UNI	BOSCH	07	R$ 569,00	R$ 3.983,00
91	PLAFONIER P/LAMP. BRANCO	UNI	MECTRONIC	10	R$ 5,40	R$ 54,00
93	PORTA ALMOFADA CEDRO 2.10 X 80 MIXTO	UNI	MTMADEIRAS	04	R$ 157,00	R$ 628,00
97	PREGO 12X12	UNI	MORLAN	13	R$ 10,10	R$ 131,30
99	PREGO 17X27	KILO	MORLAN	30	R$ 8,70	R$ 261,00
102	REBITE 4.8/08	UNI	JOMARCA	210	R$ 0,23	R$ 48,30
104	REGISTRO ESFERA 50 MM	UNI	KRONA	34	R$ 19,30	R$ 656,20
106	ROLDANA C/ PREGO 36X36	UNI	RIBEIRO FABRIL	253	R$ 0,50	R$ 126,50
108	SEGUETA FLEX.1224 AMARELA BI-METAL	UNI	LENOX	31	R$ 4,70	R$ 145,70
109	SIFÃO	UNI	PLASBOHN	35	R$ 7,54	R$ 263,90
118	TINTA ACRIL. 18 LTS BRANCO GELO	UNI	NEOVINIL	64	R$ 137,00	R$ 8.768,00
120	TINTA ACRL 18 LTS AZUL	UNI	NEOVINIL	21	R$ 135,90	R$ 2.853,90
123	TINTA PISO 18 LTS CINZA ESCURO	UNI	NEOVINIL	13	R$ 190,00	R$ 2.470,00
125	TORNEIRA ½ 1193	UNI	LIEGE	34	R$ 43,50	R$ 1.479,00
127	TORNEIRA LAVATORIO MESA	UNI	LIEGE	37	R$ 61,00	R$ 2.257,00
129	TORQUES ARMADOR 41053/112	UNI	SÃO ROMAO	15	R$ 31,90	R$ 478,50
132	TUBO PVC 100 MM ESGOTO	UNI	MAIS PVC	32	R$ 48,50	R$ 1.552,00
135	TUBO PVC 40MM	MT	MAIS PVC	55	R$ 30,00	R$ 1.650,00
137	VÁLVULA DESC. BASE 1.1/2	UNI	DCOL	14	R$ 82,50	R$ 1.155,00
					TOTAL	R$ 44.196,11
VALOR GLOBAL : 44.196,11 ( QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS).