“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS À COMUNIDADE

O Srº ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e;

CONSIDERANDO: A Lei Municipal nº 730 de 21 de Novembro de 2017, que “institui o Dia do Evangélico no Município de Rio Branco-MT, e dá outras providências”.

CONSIDERANDO: o artigo 1º da Lei 730/2017 que instituiu o Dia 30 de Novembro de 2017 (quinta- feira) Dia do Evangélico, feriado Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 01 de Dezembro de 2017, Sexta-Feira, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis á comunidade como: Saúde e Coleta de Lixo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, Edifício sede do Poder Executivo em Rio Branco-MT, 27 de Novembro de 2017.

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

-Prefeito-