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Pref. Dom Aquino

LEI Nº 1.527/2017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.385.000,00 (dois milhões trezentos e oitenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.001.04.122.0003.2.002.

Manutenção e encargos com o Gabinete do Prefeito

2

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.500,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.001.04.122.0003.2.002.

Manutenção e encargos com o Gabinete do Prefeito

3

-

3.3.90.14.00.00

41

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.100,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.001.04.122.0003.2.002.

Manutenção e encargos com o Gabinete do Prefeito

6

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.680,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.001.04.122.0003.2.002.

Manutenção e encargos com o Gabinete do Prefeito

7

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.583,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.2.003.

Pagamento de serviços telefônicos e de energia elétrica

33

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

88.593,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.2.008.

Pagamento de pessoal e encargos com a Sec da Administração

36

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

143.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.2.042.

Outras despesas com a Secretaria de Administração

40

-

3.3.90.14.00.00

41

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.200,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.2.042.

Outras despesas com a Secretaria de Administração

41

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

49.194,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.2.042.

Outras despesas com a Secretaria de Administração

42

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

227.536,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.2.042.

Outras despesas com a Secretaria de Administração

43

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

111.044,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.001.04.122.0003.2.009.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de Finanças e Planejamento

52

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

157.420,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.001.04.122.0003.2.106.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Finanças e Planejamento

56

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

2.455,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.001.04.122.0003.2.106.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Finanças e Planejamento

57

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

23.637,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.001.04.122.0003.2.106.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Finanças e Planejamento

58

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.004,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.001.04.122.0003.2.106.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Finanças e Planejamento

59

-

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.798,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000.

ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.046.

Manutenção do Prog. de Agentes Comunitários de Saúde - ACS

96

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

24.755,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.001.12.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.001.12.122.0003.2.041.

Outras despesas com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

184

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

1.500,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.001.12.361.0037.0.000.

EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA EDUCACIONAL

06.001.12.361.0037.1.043.

Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais

217

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.002.00.000.0000.0.000.

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0144.0.000.

EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

06.002.12.361.0144.2.090.

Manutenção e Encargos do FUNDEB - 40%

261

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.310,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DE ESPORTES

06.003.27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

06.003.27.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.003.27.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.003.27.122.0003.2.021.

Manutenção e encargos com Diretoria Esporte e Lazer

266

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DE ESPORTES

06.003.27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

06.003.27.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.003.27.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.003.27.122.0003.2.021.

Manutenção e encargos com Diretoria Esporte e Lazer

270

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

3.300,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DE ESPORTES

06.003.27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

06.003.27.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.003.27.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.003.27.122.0003.2.021.

Manutenção e encargos com Diretoria Esporte e Lazer

271

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16.650,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DE ESPORTES

06.003.27.000.0000.0.000.

Desporto e Lazer

06.003.27.812.0000.0.000.

Desporto Comunitário

06.003.27.812.0044.0.000.

INCENTIVO AO DESPORTO E LAZER

06.003.27.812.0044.2.096.

Manutenção Ampliação e Conservação de Unidades Esportivas Públicas

279

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.400,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.023.

Manutenção do Lar dos Idosos Tomé da Silva Guedes

284

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

620,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.023.

Manutenção do Lar dos Idosos Tomé da Silva Guedes

286

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

27.950,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.053.

Manutenção do Conselho Tutelar

293

-

3.3.90.14.00.00

41

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.800,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.053.

Manutenção do Conselho Tutelar

294

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

4.630,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.053.

Manutenção do Conselho Tutelar

295

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.200,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.053.

Manutenção do Conselho Tutelar

296

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

248,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.113.

Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

297

-

3.3.90.14.00.00

41

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.200,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.113.

Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

302

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16.400,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.113.

Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

304

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.500,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.123.

Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação

309

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

66.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.123.

Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação

311

-

3.3.90.14.00.00

41

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.200,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.123.

Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação

313

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

33.533,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.123.

Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação

314

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

69.094,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.123.

Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação

316

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.210,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.04.000.0000.0.000.

Administração

08.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

08.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

08.001.04.122.0003.2.103.

Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

359

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.230,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.04.000.0000.0.000.

Administração

08.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

08.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

08.001.04.122.0003.2.103.

Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

360

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.865,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.23.000.0000.0.000.

Comércio e Serviços

08.001.23.695.0000.0.000.

Turismo

08.001.23.695.0117.0.000.

MANUTENÇÃO COM O TURISMO

08.001.23.695.0117.2.022.

Fomento ao Turismo Local

364

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.200,00

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.003.00.000.0000.0.000.

GERENCIA DE CULTURA

08.003.13.000.0000.0.000.

Cultura

08.003.13.392.0000.0.000.

Difusão Cultural

08.003.13.392.0048.0.000.

INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

08.003.13.392.0048.2.079.

Manutenção de Atividades Culturais

370

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.200,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.001.20.122.0000.0.000.

Administração Geral

09.001.20.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.001.20.122.0003.2.054.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de Agricultura

380

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.300,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.001.20.122.0000.0.000.

Administração Geral

09.001.20.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.001.20.122.0003.2.067.

Outras despesas com a Secretaria de Agricultura.

385

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

51.550,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.001.20.122.0000.0.000.

Administração Geral

09.001.20.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.001.20.122.0003.2.067.

Outras despesas com a Secretaria de Agricultura.

386

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.300,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.001.20.122.0000.0.000.

Administração Geral

09.001.20.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.001.20.122.0003.2.129.

Aquisição de combustíveis e lubrificantes para Sec. Agricultura

391

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.069.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de Obras

398

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

43.500,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.070.

Reforma e manutenção de máquinas e equipamentos

400

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

7.229,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.070.

Reforma e manutenção de máquinas e equipamentos

404

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

8.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.070.

Reforma e manutenção de máquinas e equipamentos

405

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.650,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.108.

Manutenção e Encargos com a Secretaria de Obras

410

-

3.3.90.18.00.00

41

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

16.500,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.108.

Manutenção e Encargos com a Secretaria de Obras

411

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

13.780,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.108.

Manutenção e Encargos com a Secretaria de Obras

413

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

94.070,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.108.

Manutenção e Encargos com a Secretaria de Obras

414

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.500,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.127.

Aquisição de combustíveis e lubrificantes

418

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

29.900,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.001.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

10.001.15.451.0064.0.000.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

10.001.15.451.0064.2.068.

Pavimentação asfáltica de ruas e avenidas

424

-

4.4.90.51.00.00

41

OBRAS E INSTALAÇÕES

350.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

10.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

10.001.26.782.0102.0.000.

ESTRADAS VICINAIS

10.001.26.782.0102.2.071.

Recuperação e abertura de estradas vicinais

428

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

9.900,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

10.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

10.001.26.782.0102.0.000.

ESTRADAS VICINAIS

10.001.26.782.0102.2.072.

Construção e Recuperação de Pontes e Pontilhões

435

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

3.779,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

10.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

10.001.26.782.0102.0.000.

ESTRADAS VICINAIS

10.001.26.782.0102.2.072.

Construção e Recuperação de Pontes e Pontilhões

437

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

64.960,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

10.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

10.001.26.782.0102.0.000.

ESTRADAS VICINAIS

10.001.26.782.0102.2.072.

Construção e Recuperação de Pontes e Pontilhões

438

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.650,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.002.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA URBANISMO

10.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.002.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

10.002.15.451.0060.0.000.

URBANISMO

10.002.15.451.0060.2.081.

Coleta e Destinação do Lixo Residencial e Urbano

440

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

4.200,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.002.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA URBANISMO

10.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.002.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

10.002.15.451.0060.0.000.

URBANISMO

10.002.15.451.0060.2.081.

Coleta e Destinação do Lixo Residencial e Urbano

441

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.200,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.002.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA URBANISMO

10.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.002.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

10.002.15.451.0060.0.000.

URBANISMO

10.002.15.451.0060.2.105.

Urbanização, limpeza e manutenção de ruas, avenidas e praças e outros logradouros públicos

447

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

3.310,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.002.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA URBANISMO

10.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.002.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

10.002.15.451.0060.0.000.

URBANISMO

10.002.15.451.0060.2.105.

Urbanização, limpeza e manutenção de ruas, avenidas e praças e outros logradouros públicos

450

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

98.895,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.002.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA URBANISMO

10.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.002.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

10.002.15.451.0060.0.000.

URBANISMO

10.002.15.451.0060.2.105.

Urbanização, limpeza e manutenção de ruas, avenidas e praças e outros logradouros públicos

453

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

10.003.04.000.0000.0.000.

Administração

10.003.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.003.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.003.04.122.0003.2.028.

Aquisição de combustíveis e lubrificantes

468

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

2.800,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

10.003.04.000.0000.0.000.

Administração

10.003.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.003.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.003.04.122.0003.2.066.

Outras despesas com o Departamento de Água e Esgoto

470

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

3.433,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

10.003.04.000.0000.0.000.

Administração

10.003.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.003.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.003.04.122.0003.2.066.

Outras despesas com o Departamento de Água e Esgoto

472

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

83.500,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

10.003.04.000.0000.0.000.

Administração

10.003.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.003.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.003.04.122.0003.2.066.

Outras despesas com o Departamento de Água e Esgoto

473

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.155,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

10.003.17.000.0000.0.000.

Saneamento

10.003.17.512.0000.0.000.

Saneamento Básico Urbano

10.003.17.512.0080.0.000.

SANEAMENTO BÁSICO

10.003.17.512.0080.2.011.

Pagamento de serviços de energia elétrica e telefonia/DAE

478

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

129.080,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

10.003.17.000.0000.0.000.

Saneamento

10.003.17.512.0000.0.000.

Saneamento Básico Urbano

10.003.17.512.0080.0.000.

SANEAMENTO BÁSICO

10.003.17.512.0080.2.029.

Manutenção Restauração e Ampliação da Rede de Abastecimento de Água e Esgoto

479

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

10.003.17.000.0000.0.000.

Saneamento

10.003.17.512.0000.0.000.

Saneamento Básico Urbano

10.003.17.512.0080.0.000.

SANEAMENTO BÁSICO

10.003.17.512.0080.2.029.

Manutenção Restauração e Ampliação da Rede de Abastecimento de Água e Esgoto

481

-

3.3.90.36.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

12.620,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

10.003.17.000.0000.0.000.

Saneamento

10.003.17.512.0000.0.000.

Saneamento Básico Urbano

10.003.17.512.0080.0.000.

SANEAMENTO BÁSICO

10.003.17.512.0080.2.029.

Manutenção Restauração e Ampliação da Rede de Abastecimento de Água e Esgoto

482

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.100,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

10.003.28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

10.003.28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

10.003.28.846.0140.0.000.

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA

10.003.28.846.0140.2.016.

Amortização de dívida com a SANEMAT

491

-

4.6.90.77.00.00

41

PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTR. REFINANCIADO

10.900,00

2.385.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de Novembro de 2017.

JOSAIR JEREMIAS LOPES Prefeito Municipal