DECRETO Nº 083 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
28 de Novembro de 2017
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 500, de 16 de dezembro de 2016;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000 (Sessenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - BARÃOPREVI
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0013 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2055 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS – BARÃO-PREVI
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES...............................................................................................R$ 10.000,00
2056 – ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS – BARÃO-PREVI
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO SERVIDOR.......................R$ 50.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 60.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - BARÃOPREVI
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0013 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2057 – RESERVA LEGAL DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................................................R$ 60.000,00
TOTAL..................................................................................................................................R$ 60.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, em 24 de Novembro de 2017.
ELVIO DE SOUZA QUEIROZ
Prefeito Municipal