(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA A SERVIDOR ).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Federal n° 4.266 de 03 de Outubro de 1963 “Que institui o salário Familia do trabalhador.”

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedido o SALÁRIO FAMÍLIA, ao Sr. MÁRIO SÉRGIO DOS SANTOS DA SILVA, funcionário comissionado no cargo ENCARREGADO DE SETOR ,lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, portador do RG Nº. 2010875-3 SSP/MT e CPF. Nº 032.936.191-00, referente a BENJAMIN BORGUETE DA SILVA, seu filho menor de 14 (Quatorze) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 24 de Novembro de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal