“DISPÕEM SOB O RECESSO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOM AQUINO, MATO GROSSO”.

O Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, Sr. Josair Jeremias Lopes, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1° - Fica decretado Recesso da Administração Pública Municipal, a partir de 27/11/2017 até 05/01/2018.

Parágrafo primeiro – No período em questão funcionarão, exclusivamente, os serviços administrativos internos necessários para o encerramento das atividades do exercício, sendo que de 27/11/17 ao dia 18/12/17 todos os servidores deverão estar presentes em seus setores.

Parágrafo segundo – A partir do dia 18/12 deverão ser implementadas pelos secretários as escalas de revezamento de trabalho dos servidores.

Parágrafo terceiro – O disposto neste artigo não se aplica nas Secretarias Municipais que exijam plantão permanente (Secretaria de Saúde - Hospital, Secretaria Municipal de Saneamento e Abastecimento de Água, Setor de Tributos e atividades essenciais como a Coleta de Lixo).

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino, em 21 de Novembro de 2017.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO

Chefe de Gabinete