DECRETO N.º 093/2017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
28 de Novembro de 2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.488,46 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 1.531/2017 de 22 de Novembro de 2017.
DECRETA:
Artigo 1° - Fica aberto no corrente Exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.488,46 (nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos).
Artigo 2° - O Crédito Suplementar será utilizado para reforçar a seguinte dotação Orçamentária:
| 01.001.01.031.0001.2038 | Pagamento de pessoal e encargos com a Câmara Municipal | |||
| 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vangatem Fixas – Pessoal Cívl | R$ | 2.186,41 | |
| 01.001.01.031.0001.1001 | Aquisição de Equip. Permanentes para Câmara Municipal | |||
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Mat. Permanentes | R$ | 4.302,05 | |
| 01.001.01.031.0001.2001 | Manutenção e encargos com a Câmara Municipal | |||
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | R$ | 3.000,00 | |
| TOTAL GERAL | R$ | 9.488,46 |
Artigo 3º - Para cobertura do credito citado no artigo 2º, serão utilizados os recursos do cancelamento parcial das dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
| 01.001.01.031.0001.1002 | Conservação, reforma e ampliação do Prédio da Câmara | |||
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | R$ | 1.186,41 | |
| 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica | R$ | 1.002,05 | |
| 01.001.01.031.0001.2001 | Manutenção e encargos com a Câmara Municipal | |||
| 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | R$ | 2.000,00 | |
| 01.001.01.031.0001.2038 | Pagamentos de Pessoal e Encargos com a Câmara Municipal | |||
| 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | R$ | 5.300,00 | |
| TOTAL GERAL | R$ | 9.488,46 | ||
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, em 22 de Novembro de 2017.
JOSAIR JEREMIAS LOPES
Prefeito Municipal
ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO
Chefe de Gabinete