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Pref. Alto Taquari

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial ou total de dotações até o limite de R$ 2.738.257,55 e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI, Fábio Mauri Garbugio, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal de Alto Taquari aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de crédito Suplementar até o valor de R$. 2.738.257,55 (Dois milhões e setecentos e trinta e oito mil e duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) no orçamento vigente, LOA 2017, Lei 875/2016, nos termos do artigo 42 Lei n.º 4.320/64, para atender as dotações orçamentárias de Vencimentos e Vantagens Fixas, Obrigações Patronais, PASEP entre outras, em razão da insuficiência de saldo orçamentário no exercício de 2017, conforme abaixo apresentado:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

01000 – GABINETE DO PREFEITO

041222010.2004 – Manter o Gabinete do Prefeito

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 23.062,29

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 23.062,29

02000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

041223010.2008 – Manter as Atividades da Secretaria

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 149.242,86

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 149.242,86

041293030.2016 – Manter as Atividades da Administração de Receitas

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 3.978,71

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 3.978,71

113313030.2021 – Recolher a Contribuição ao PASEP

3390470000 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$. 110.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 110.000,00

041243030.2015 – Recolher Encargos com A.M.M./C.N.M.

3370410000 – Contribuições R$. 36.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 36.000,00

05000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COM. E TURISMO

041225020.2027 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 43.036,48

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 15.191,50

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 58.227,98

06000 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

123618010.2032 – Manter o Ensino Fundamental

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 98.005,91

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 155.977,20

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 253.983,11

123618040.2029 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 189.471,14

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 55.166,16

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 244.637,30

123658020.2043 – Manter o Ensino Infantil

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 501.213,30

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 44.605,72

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 545.819,02

278129110.2055 – Manter as Atividades do Esporte e Lazer

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 3.835,12

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 5.331,57

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 9.166,69

07000 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUT. URB., VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJ.

041229230.2048 – Manter as Atividades da Secretaria

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 6.780,31

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 6.780,31

041229300.2058 – Manter as Atividades de Planejamento

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 7.277,31

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 7.277,31

175129240.2054 – Manter a Rede de Abastecimento Água

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 681,27

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 681,27

267824010.2024 – Manter as Atividades de Viação e Obras

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 11.982,94

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 16.308,18

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 28.291,12

10000 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

041229400.2060 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 17.434,16

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 6.567,19

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 24.001,35

14000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

082446050.2118 – Manter as Atividades da Secretaria

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 33.598,61

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 71.312,58

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 38.021,46

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 142.932,65

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

16000 – FUNDO MAN DES EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

123618090.2103 – Remuneração Magist. Educac. Básica Fundamental – 60%

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 228.314,46

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 62.632,22

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 98.908,38

Fr: 0118036000 – FUNDEB.

SOMA R$. 389.855,06

123658090.2104 – Remuneração Magist. Educac. Básica Infantil – 60%

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 78.450,46

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 16.571,01

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 54.682,84

Fr: 0118036000 – FUNDEB.

SOMA R$. 149.704,31

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

13000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

101227050.2108 – Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 76.959,85

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 21.213,50

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 98.173,35

103017010.2091 – Manter o Programa Saúde da Família – PSF

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 168.855,32

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 55.717,36

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 224.572,68

103017010.2095 – Manter o Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 122.873,17

Fr: 0114012000 – ACS.

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 12.859,05

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 135.732,22

103027020.2097 – Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 59.649,36

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 36.488,60

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 96.137,96

TOTAL GERAL R$. 2.738.257,55

Art. 2º. Para suplementar as dotações no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64 anulações parciais ou totais de dotações do orçamento corrente no valor de R$. 2.738.257,55 (Dois milhões e setecentos e trinta e oito mil e duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), conforme abaixo apresentado:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

01000 – GABINETE DO PREFEITO

041222010.2004 – Manter o Gabinete do Prefeito

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 26.846,77

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 4.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 30.846,77

04122210.2006 – Manter a Assessoria e Consultoria

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 6.072,65

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 6.787,98

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 35.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 47.860,63

02000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

041223010.1003 – Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 415,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 415,00

041223010.2008 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 19.222,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 19.222,00

041223010.2009 – Pagar Despesas de Exercícios Anteriores

3190920000 – Despesas de Exercícios Anteriores R$. 122.092,62

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 122.092,62

041293030.2016 – Manter as Atividades da Administração de Receitas

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 20.709,58

3390300000 – Material de Consumo R$. 19.960,99

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 2.642,32

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 99.136,03

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 142.448,92

05000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COM. E TURISMO

041225020.2027 – Manter as Atividades da Secretaria

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 32.224,00

4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 30,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 32.254,00

06000 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

123618010.2032 – Manter o Ensino Fundamental

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 20.333,27

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 8.000,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 10.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 38.333,27

123618010.2147 – Conservar Unidades Escolares

3390300000 – Material de Consumo R$. 1.000,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 1.000,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 19.479,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 21.479,00

123618010.2163 – Executar o Programa Fazendo Futuro

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 225,07

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 225,07

123618040.1012 – Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 4.500,00

Fr: 0115000000 – FNDE Mobiliário.

4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 2.500,00

Fr: 0122000000 – SEDUC Equipamentos.

SOMA R$. 7.000,00

123618040.2029 – Manter as Atividades da Secretaria

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 15.430,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 15.430,00

123618040.2031 – Capacitar e Reciclar Professores e Serv. da Educ.

3390140000 – Diárias – Pessoal Civil R$. 1.100,00

3390300000 – Material de Consumo R$. 4.500,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 5.600,00

123658020.1185 – Construção de Unidades Escolares

4490510000 – Obras e Instalações R$. 100.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 100.000,00

123658020.1190 – Construir Ginásio de Esportes

4490510000 – Obras e Instalações R$. 673,79

Fr: 0124054000 – Convênio União.

SOMA R$. 673,79

123658020.2043 – Manter o Ensino Infantil

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 30.000,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 5.200,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 35.200,00

133928050.2046 – Manter as Atividades da Cultura

3390300000 – Material de Consumo R$. 194,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 15.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 15.194,00

133928050.2047 – Realizar Eventos Alusivos à Datas Comemorativas

3390300000 – Material de Consumo R$. 38,97

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 1.040,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 160,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 1.238,97

07000 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUT. URB., VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJ.

041229230.2048 – Manter as Atividades da Secretaria

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 19.925,84

3390300000 – Material de Consumo R$. 139.724,34

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 159.650,18

041229300.2058 – Manter as Atividades de Planejamento

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 15.266,74

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 15.266,74

154519210.1022 – Implantar Guias, Sarjetas e Galerias de Águas Pluviais

4490510000 – Obras e Instalações R$. 10.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 10.000,00

154519220.1020 – Pavimentar as Vias Públicas

4490510000 – Obras e Instalações R$. 50.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 50.000,00

154519420.1182 – Executar Programa – PAC 2

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 53.028,21

4490510000 – Obras e Instalações R$. 76.482,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 129.510,21

154529210.2050 – Conservar/Restaurar Praças, Parques e Jardins

3390300000 – Material de Consumo R$. 53.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 53.000,00

154529220.2115 – Conservar as Vias Públicas

3390300000 – Material de Consumo R$. 400,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 400,00

175129240.2054 – Manter a Rede de Abastecimento Água

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 3.615,53

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 4.500,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 150.867,95

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 158.983,48

267824010.2022 – Conservar e Recuperar Estradas Vicinais

3390300000 – Material de Consumo R$. 5.000,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 25.000,00

4490510000 – Obras e Instalações R$. 15.000,00

Fr: 0130000000 – FETHAB.

SOMA R$. 45.000,00

267824010.2024 – Manter as Atividades de Viação e Obras

3390300000 – Material de Consumo R$. 65.000,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 152.992,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

3390300000 – Material de Consumo R$. 202.156,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 82.390,15

4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 10.000,00

Fr: 0130000000 – FETHAB.

SOMA R$. 512.538,15

10000 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

041229400.1032 – Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 1.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 242.850,00

Fr: 0300000000 – Recursos Ordinários - ANT.

SOMA R$. 243.850,00

041229400.2060 – Manter as Atividades da Secretaria

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 4.000,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 4.952,65

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 8.952,65

206069400.2207 – Manter o Prog. Mun. de Desenv. da Cadeia Produtiva Rural

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 2.406,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 2.406,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

15000 – FUNDO MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

123618080.2041 – Executar o Programa Salário Educação

3390300000 – Material de Consumo R$. 164.014,00

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 30,000,00

Fr: 0115049000 – Salário Educação.

SOMA R$. 194.014,00

16000 – FUNDO MAN DES EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

123618090.2105 – Manter as Atividades da Educ. Básica Fundam. – 40%

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 245,82

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 199.037,59

3190130000 – Obrigações Patronais R$. 16.991,77

Fr: 0118036000 – FUNDEB.

SOMA R$. 216.275,18

123658090.2106 – Manter as Atividades da Educ. Básica Infantil – 40%

3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 14.126,50

3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 25.832,84

Fr: 0118036000 – FUNDEB.

SOMA R$. 39.959,34

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

13000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103017010.2091 – Manter o Programa Saúde da Família – PSF

4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 8.465,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

3390140000 – Diárias – Pessoal Civil R$. 5.000,00

4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 2.000,00

Fr: 0100055000 – PMAQ-FNS.

4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 18.000,00

Fr: 0123054000 – Convênio Saúde.

SOMA R$. 33.465,00

103017010.2093 – Manter a Saúde Bucal

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 5.000,00

4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 30.030,00

Fr: 0101011000 – SB-FNS.

SOMA R$. 35.030,00

103017010.2096 – Manter o Piso Básico – PAB Fixo

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 1.500,00

Fr: 0102008000 – PAB.

SOMA R$. 1.500,00

103017010.2187 – Manter o NASF Núcleo de Apoio a Saúde da Família

4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 1.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.

SOMA R$. 1.000,00

103017010.2203 – Manter o Programa Diabetes Millitus

3390300000 – Material de Consumo R$. 10.000,00

Fr: 0102055000 – Diabetes Millitus.

SOMA R$. 10.000,00

103027020.2097 – Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar – MAC

3390140000 – Diárias – Pessoal Civil R$. 5.500,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 15.000,00

Fr: 0101011000 – SB-FNS.

SOMA R$. 20.500,00

103027050.2090 – Manter o Tratamento Médico Fora do Domicílio - TFD

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 123.442,58

Fr: 0102008000 – PAB.

SOMA R$. 123.442,58

103047040.2098 – Manter Ações de Vigilância Sanitária

4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 38.000,00

Fr: 0102015000 – VS-FNS.

SOMA R$. 38.000,00

TOTAL GERAL R$. 2.738.257,55

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, 27 de novembro de 2017.

FÁBIO MAURI GARBUGIO

Prefeito Municipal