LEI Nº 918/2017
28 de Novembro de 2017
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial ou total de dotações até o limite de R$ 2.738.257,55 e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI, Fábio Mauri Garbugio, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal de Alto Taquari aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de crédito Suplementar até o valor de R$. 2.738.257,55 (Dois milhões e setecentos e trinta e oito mil e duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) no orçamento vigente, LOA 2017, Lei 875/2016, nos termos do artigo 42 Lei n.º 4.320/64, para atender as dotações orçamentárias de Vencimentos e Vantagens Fixas, Obrigações Patronais, PASEP entre outras, em razão da insuficiência de saldo orçamentário no exercício de 2017, conforme abaixo apresentado:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
01000 – GABINETE DO PREFEITO
041222010.2004 – Manter o Gabinete do Prefeito
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 23.062,29
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 23.062,29
02000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
041223010.2008 – Manter as Atividades da Secretaria
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 149.242,86
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 149.242,86
041293030.2016 – Manter as Atividades da Administração de Receitas
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 3.978,71
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 3.978,71
113313030.2021 – Recolher a Contribuição ao PASEP
3390470000 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$. 110.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 110.000,00
041243030.2015 – Recolher Encargos com A.M.M./C.N.M.
3370410000 – Contribuições R$. 36.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 36.000,00
05000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COM. E TURISMO
041225020.2027 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 43.036,48
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 15.191,50
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 58.227,98
06000 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
123618010.2032 – Manter o Ensino Fundamental
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 98.005,91
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 155.977,20
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 253.983,11
123618040.2029 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 189.471,14
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 55.166,16
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 244.637,30
123658020.2043 – Manter o Ensino Infantil
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 501.213,30
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 44.605,72
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 545.819,02
278129110.2055 – Manter as Atividades do Esporte e Lazer
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 3.835,12
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 5.331,57
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 9.166,69
07000 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUT. URB., VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJ.
041229230.2048 – Manter as Atividades da Secretaria
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 6.780,31
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 6.780,31
041229300.2058 – Manter as Atividades de Planejamento
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 7.277,31
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 7.277,31
175129240.2054 – Manter a Rede de Abastecimento Água
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 681,27
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 681,27
267824010.2024 – Manter as Atividades de Viação e Obras
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 11.982,94
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 16.308,18
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 28.291,12
10000 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
041229400.2060 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 17.434,16
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 6.567,19
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 24.001,35
14000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082446050.2118 – Manter as Atividades da Secretaria
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 33.598,61
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 71.312,58
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 38.021,46
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 142.932,65
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
16000 – FUNDO MAN DES EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
123618090.2103 – Remuneração Magist. Educac. Básica Fundamental – 60%
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 228.314,46
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 62.632,22
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 98.908,38
Fr: 0118036000 – FUNDEB.
SOMA R$. 389.855,06
123658090.2104 – Remuneração Magist. Educac. Básica Infantil – 60%
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 78.450,46
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 16.571,01
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 54.682,84
Fr: 0118036000 – FUNDEB.
SOMA R$. 149.704,31
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
101227050.2108 – Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 76.959,85
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 21.213,50
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 98.173,35
103017010.2091 – Manter o Programa Saúde da Família – PSF
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 168.855,32
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 55.717,36
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 224.572,68
103017010.2095 – Manter o Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 122.873,17
Fr: 0114012000 – ACS.
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 12.859,05
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 135.732,22
103027020.2097 – Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 59.649,36
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 36.488,60
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 96.137,96
TOTAL GERAL R$. 2.738.257,55
Art. 2º. Para suplementar as dotações no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64 anulações parciais ou totais de dotações do orçamento corrente no valor de R$. 2.738.257,55 (Dois milhões e setecentos e trinta e oito mil e duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), conforme abaixo apresentado:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
01000 – GABINETE DO PREFEITO
041222010.2004 – Manter o Gabinete do Prefeito
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 26.846,77
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 4.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 30.846,77
04122210.2006 – Manter a Assessoria e Consultoria
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 6.072,65
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 6.787,98
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 35.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 47.860,63
02000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
041223010.1003 – Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 415,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 415,00
041223010.2008 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 19.222,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 19.222,00
041223010.2009 – Pagar Despesas de Exercícios Anteriores
3190920000 – Despesas de Exercícios Anteriores R$. 122.092,62
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 122.092,62
041293030.2016 – Manter as Atividades da Administração de Receitas
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 20.709,58
3390300000 – Material de Consumo R$. 19.960,99
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 2.642,32
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 99.136,03
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 142.448,92
05000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COM. E TURISMO
041225020.2027 – Manter as Atividades da Secretaria
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 32.224,00
4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 30,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 32.254,00
06000 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
123618010.2032 – Manter o Ensino Fundamental
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 20.333,27
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 8.000,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 10.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 38.333,27
123618010.2147 – Conservar Unidades Escolares
3390300000 – Material de Consumo R$. 1.000,00
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 1.000,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 19.479,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 21.479,00
123618010.2163 – Executar o Programa Fazendo Futuro
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 225,07
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 225,07
123618040.1012 – Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 4.500,00
Fr: 0115000000 – FNDE Mobiliário.
4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 2.500,00
Fr: 0122000000 – SEDUC Equipamentos.
SOMA R$. 7.000,00
123618040.2029 – Manter as Atividades da Secretaria
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 15.430,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 15.430,00
123618040.2031 – Capacitar e Reciclar Professores e Serv. da Educ.
3390140000 – Diárias – Pessoal Civil R$. 1.100,00
3390300000 – Material de Consumo R$. 4.500,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 5.600,00
123658020.1185 – Construção de Unidades Escolares
4490510000 – Obras e Instalações R$. 100.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 100.000,00
123658020.1190 – Construir Ginásio de Esportes
4490510000 – Obras e Instalações R$. 673,79
Fr: 0124054000 – Convênio União.
SOMA R$. 673,79
123658020.2043 – Manter o Ensino Infantil
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 30.000,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 5.200,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 35.200,00
133928050.2046 – Manter as Atividades da Cultura
3390300000 – Material de Consumo R$. 194,00
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 15.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 15.194,00
133928050.2047 – Realizar Eventos Alusivos à Datas Comemorativas
3390300000 – Material de Consumo R$. 38,97
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 1.040,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 160,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 1.238,97
07000 – SEC. MUN. DE INFRAESTRUT. URB., VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJ.
041229230.2048 – Manter as Atividades da Secretaria
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 19.925,84
3390300000 – Material de Consumo R$. 139.724,34
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 159.650,18
041229300.2058 – Manter as Atividades de Planejamento
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 15.266,74
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 15.266,74
154519210.1022 – Implantar Guias, Sarjetas e Galerias de Águas Pluviais
4490510000 – Obras e Instalações R$. 10.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 10.000,00
154519220.1020 – Pavimentar as Vias Públicas
4490510000 – Obras e Instalações R$. 50.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 50.000,00
154519420.1182 – Executar Programa – PAC 2
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 53.028,21
4490510000 – Obras e Instalações R$. 76.482,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 129.510,21
154529210.2050 – Conservar/Restaurar Praças, Parques e Jardins
3390300000 – Material de Consumo R$. 53.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 53.000,00
154529220.2115 – Conservar as Vias Públicas
3390300000 – Material de Consumo R$. 400,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 400,00
175129240.2054 – Manter a Rede de Abastecimento Água
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 3.615,53
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 4.500,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 150.867,95
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 158.983,48
267824010.2022 – Conservar e Recuperar Estradas Vicinais
3390300000 – Material de Consumo R$. 5.000,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 25.000,00
4490510000 – Obras e Instalações R$. 15.000,00
Fr: 0130000000 – FETHAB.
SOMA R$. 45.000,00
267824010.2024 – Manter as Atividades de Viação e Obras
3390300000 – Material de Consumo R$. 65.000,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 152.992,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
3390300000 – Material de Consumo R$. 202.156,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 82.390,15
4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 10.000,00
Fr: 0130000000 – FETHAB.
SOMA R$. 512.538,15
10000 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
041229400.1032 – Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 1.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 242.850,00
Fr: 0300000000 – Recursos Ordinários - ANT.
SOMA R$. 243.850,00
041229400.2060 – Manter as Atividades da Secretaria
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 4.000,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 4.952,65
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 8.952,65
206069400.2207 – Manter o Prog. Mun. de Desenv. da Cadeia Produtiva Rural
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 2.406,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 2.406,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
15000 – FUNDO MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
123618080.2041 – Executar o Programa Salário Educação
3390300000 – Material de Consumo R$. 164.014,00
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 30,000,00
Fr: 0115049000 – Salário Educação.
SOMA R$. 194.014,00
16000 – FUNDO MAN DES EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
123618090.2105 – Manter as Atividades da Educ. Básica Fundam. – 40%
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 245,82
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 199.037,59
3190130000 – Obrigações Patronais R$. 16.991,77
Fr: 0118036000 – FUNDEB.
SOMA R$. 216.275,18
123658090.2106 – Manter as Atividades da Educ. Básica Infantil – 40%
3190040000 – Contratação por Tempo Determinado R$. 14.126,50
3190110000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil R$. 25.832,84
Fr: 0118036000 – FUNDEB.
SOMA R$. 39.959,34
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103017010.2091 – Manter o Programa Saúde da Família – PSF
4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 8.465,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
3390140000 – Diárias – Pessoal Civil R$. 5.000,00
4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 2.000,00
Fr: 0100055000 – PMAQ-FNS.
4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 18.000,00
Fr: 0123054000 – Convênio Saúde.
SOMA R$. 33.465,00
103017010.2093 – Manter a Saúde Bucal
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 5.000,00
4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 30.030,00
Fr: 0101011000 – SB-FNS.
SOMA R$. 35.030,00
103017010.2096 – Manter o Piso Básico – PAB Fixo
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 1.500,00
Fr: 0102008000 – PAB.
SOMA R$. 1.500,00
103017010.2187 – Manter o NASF Núcleo de Apoio a Saúde da Família
4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 1.000,00
Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários.
SOMA R$. 1.000,00
103017010.2203 – Manter o Programa Diabetes Millitus
3390300000 – Material de Consumo R$. 10.000,00
Fr: 0102055000 – Diabetes Millitus.
SOMA R$. 10.000,00
103027020.2097 – Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar – MAC
3390140000 – Diárias – Pessoal Civil R$. 5.500,00
3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 15.000,00
Fr: 0101011000 – SB-FNS.
SOMA R$. 20.500,00
103027050.2090 – Manter o Tratamento Médico Fora do Domicílio - TFD
3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 123.442,58
Fr: 0102008000 – PAB.
SOMA R$. 123.442,58
103047040.2098 – Manter Ações de Vigilância Sanitária
4490520000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 38.000,00
Fr: 0102015000 – VS-FNS.
SOMA R$. 38.000,00
TOTAL GERAL R$. 2.738.257,55
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, 27 de novembro de 2017.
FÁBIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal